13º: domésticas e diaristas também têm direito

Empregados domésticos têm direito ao 13.º salário em condição semelhante à dos assalariados. Para quem tem pelo menos um ano de casa, o abono será integral, equivalente ao salário de dezembro, sem nenhum desconto referente ao chamado salário utilidade (vestuário, habitação, alimentação, vale-transporte, etc.).Para os demais, o abono será proporcional ao número de meses de trabalho. Já para a diarista que começou a trabalhar na residência a partir de 17 de janeiro, deve-se levar em consideração a proporcionalidade referente ao número de meses de trabalho no ano. A contribuição para a Previdência Social sobre o 13.º da empregada doméstica deve ser calculada separadamente do salário e recolhida até o dia 20 de dezembro. Veja amanhã as orientações de especialistas sobre qual a melhor utilização do 13.º salário e dicas de investimento.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.