13o: como será o recebimento

Quem tem direito à primeira parcela do 13.º salário deverá recebê-la até hoje, prazo máximo definido por lei para que as empresas paguem a primeira parte do abono. Embora algumas delas já tenham saldado essa parcela no dia 20, a maioria costuma deixar o pagamento do abono para esta semana. Tem direito ao abono anual todo empregado com registro em carteira, incluindo os empregados domésticos e comissionados. Para quem trabalhou o ano inteiro de 2000, a gratificação de Natal, como é classificada pelo empregador, ou 13.º salário, corresponde ao salário integral de dezembro. Condições para o recebimentoPela lei, se a primeira parte não foi adiantada por ocasião das férias, deverá ser quitada até hoje. Para os assalariados, ela corresponderá a 50% do salário do mês de outubro. Mas atenção: quem recebeu a primeira parcela ao sair de férias não tem direito ao adiantamento este mês.Para quem começou a trabalhar na empresa a partir do dia 17 de janeiro deste ano, o abono anual será proporcional ao número de meses de trabalho no ano. Considera-se o mês todo para o cálculo do abono se o número de dias de serviço for igual ou superior a 15. Nesse caso, para calcular a primeira parcela, deve-se considerar o total da remuneração em outubro e, em seguida, dividir esse valor por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses de trabalho no ano. O resultado deverá ser dividido por dois, para obter o valor da primeira parcela. Sobre a primeira parcela não recai nenhum desconto, nem para a Previdência Social nem para a Receita Federal.A empresa, no entanto, é obrigada a recolher os 8% sobre o adiantamento para o Fundo de Garantia (FGTS). O desconto do que foi pago será nominal, ou seja, não pode haver nenhuma correção sobre o valor do adiantamento. A tributação do Imposto de Renda será apurada no ato do pagamento da segunda parcela, até 20 de dezembro.Veja, nos links abaixo, como aproveitar melhor o seu 13o salário, com orientações para planejamento de consumo, pagamento de dívidas e investimentos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.