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E-Investidor: como a queda do PIB afeta o mercado financeiro

14 milhões de famílias pagarão tarifa de energia mais baixa

O governo federal estima que 14 milhões de famílias em todo o País têm direito de serem enquadradas como consumidoras de baixa renda e a pagar uma tarifa de energia mais barata. Segundo disse o secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Ronaldo Schuck, em audiência na comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, até 31 de julho deste ano as concessionárias de distribuição de energia terão o número exato desses consumidores de baixa renda. Até lá, as famílias enquadradas nessa categoria terão que cumprir as exigências da legislação sobre o setor.Pela lei, quem consome até 80 quilowatts/hora por mês está enquadrado e paga uma tarifa mais barata. Quem tem gasto mensal entre 80 e 220 KW/h tem de comprovar que está inscrito no cadastro único para programas sociais do governo e que tem uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O secretário disse que o Ministério está fazendo um trabalho com o de Desenvolvimento Social, com prefeituras e concessionárias para que todas essas famílias não deixem de fazer o cadastro até 31 de julho. Representantes de entidades civis que participam de audiência criticaram os critérios definidos pelo governo. O diretor da Ilumina, Paulo Eduardo Grava, propôs que sejam considerados o padrão de construção da residência (até 90 metros quadrados), o pagamento de IPTU e que o morador conste de cadastro de pobreza dos municípios e seja morador de favela ou cortiço. Grava argumentou que, quando o consumidor deixa de pagar a conta de luz pela tarifa de baixa renda, seu gasto mensal com energia sobe significativamente. Ele disse ainda que muitas pessoas não estão comparecendo à concessionária para fazer o cadastro porque sequer entendem o que está escrito no comunicado das empresas distribuidoras.

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