200 mil aderem ao parcelamento das dívidas com a Receita

A Receita Federal já recebeu quase 200 mil termos de adesão ao novo Refis, programa especial de parcelamento de dívidas. O prazo para a adesão ao programa, que terminaria no próximo dia 31, foi prorrogado para 30 de agosto por causa da greve dos funcionários da Receita. Do total de 196.658 termos de adesão, 143.621 são de empresas e 53.037 de pessoas físicas. Pelo novo Refis, os contribuintes podem parcelar as dívidas com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em até 180 meses. Os débitos que podem ser parcelados são apenas os contraídos até 28 de fevereiro de 2003. A primeira parcela terá que ser paga até o dia 30 de agosto, sob pena de a Receita indeferir o pedido. O contribuinte que deixar de pagar as prestações por três meses consecutivos ou seis alternados será excluído do programa. No caso de exclusão, o contribuinte não poderá se beneficiar de qualquer outra modalidade de parcelamento até 31 de dezembro de 2006. A adesão ao parcelamento só pode ser feita pela internet nas páginas da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e da Procuradoria (www.pgfn.fazenda.gov.br).

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