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2019: mais um ano de baixo crescimento

O governo precisa apresentar um conjunto mais abrangente de medidas para a recuperação da economia

Antonio Corrêa De Lacerda*, O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2019 | 04h00

A queda de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2019 comparativamente ao do último trimestre do ano anterior e o recuo de 0,47% de abril comparativamente a março, no índice de atividade IBC-Br, do Banco Central, confirmam a expectativa de mais um ano de baixa atividade. Depois da crise 2014-2016, na qual, no acumulado, houve uma queda de 7% na atividade econômica, 2017 e 2018 apresentaram crescimento de apenas cerca de 1% ao ano. Infelizmente, pelo andar da carruagem, 2019 terá desempenho ainda aquém, a depender de uma eventual reação a partir do terceiro trimestre, pois o primeiro semestre terá resultado nulo.

O desempenho pífio da economia nos últimos anos tem impactado diretamente o mercado de trabalho. O desemprego atinge 13,2 milhões de pessoas, o equivalente a 12,5% da População Economicamente Ativa (PEA), em média, considerando o trimestre encerrado em abril, com base na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad), do IBGE. Em um conceito mais amplo, considerando o total das pessoas desalentadas e subutilizadas, chega-se a um universo de 28,4 milhões de pessoas!

Como cada desempregado a mais é um consumidor a menos, a retração do consumo dos que se encontram sem ocupação e o maior receio dos que permanecem empregados fazem com que a demanda desabe. Além disso, o crédito continua muito caro, a despeito do fato de que a taxa de juros básica (Selic) se encontre em patamar historicamente baixo para padrões brasileiros.

Também chama a atenção a ausência de políticas e medidas que impulsionem a produção, os investimentos e o consumo. No crédito, por exemplo, há muito a ser feito. No entanto, pelo contrário, as poucas medidas em curso têm sido no sentido de contraí-lo ainda mais com a atrofia dos bancos públicos.

O governo e a equipe econômica têm enfatizado seu discurso no papel da reforma da Previdência como fator de confiança, reversão das expectativas e retomada das atividades. Trata-se, no entanto, de superestimar o seu efeito sobre as expectativas, assim como na ação do mercado para isso.

É preciso ir muito além do que medidas paliativas como a anunciada intenção de liberar contas inativas do FGTS e do Pasep. Embora isso possa ter algum efeito pontual positivo sobre a demanda, representaria um impacto limitado e localizado, sem poder para representar uma reversão do quadro de apatia vigente.

Se quiser, como é necessário, criar um ambiente mais favorável ao crescimento para 2020, a equipe econômica precisa diversificar suas estratégias e medidas, uma vez que muitas delas têm um tempo de maturação considerável. Há especulações no mercado sobre uma possível redução da taxa Selic. Tendo em vista a anemia da demanda, a existência de capacidade ociosa na economia e ausência de grandes choques de oferta, o risco inflacionário é baixo. Portanto, seria uma medida de baixo risco.

Para além disso, o governo carece de melhor articulação, tanto internamente quanto na sua relação com os demais Poderes e os agentes econômicos. Da mesma forma, precisa ir além do “samba de uma nota só” da reforma da Previdência e apresentar um conjunto mais abrangente de medidas para a recuperação da economia.

A questão fiscal é relevante, mas sem crescimento econômico qualquer tentativa de ajuste esbarra no impacto restrito da arrecadação em função da fraca atividade econômica. O fomento à atividade econômica, pelo seu efeito multiplicador, produz impactos positivos sobre a arrecadação tributária e, portanto, sobre o quadro fiscal.

Na contramão, insistir no discurso autofágico dos cortes de gastos, principalmente de investimentos públicos, que já se encontram no menor nível histórico, não contribui para reverter o quadro adverso que persiste há anos.

*PROFESSOR-DOUTOR E DIRETOR DA FEA-PUCSP, CONSELHEIRO E ATUAL VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (COFECON), É AUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE ‘ECONOMIA BRASILEIRA’ (SARAIVA, 2018, 6ª EDIÇÃO)

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