finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

38 cidades ganham royalty com liminar

ANP diz que alguns municípios não têm mais que um posto gasolina

Kelly Lima, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2017 | 00h00

O pagamento de royalties pela exploração de petróleo no País está provocando uma cascata de liminares judiciais em regiões próximas dos campos produtores. Até junho, 38 municípios obtiveram o direito de receber royalties, num total de R$ 13 milhões por mês.Para o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Vitor Martins, parte dessas liminares não se sustenta, já que os municípios nem possuem poço de petróleo.''''Não quero parecer jocoso, mas o máximo que alguns municípios participam da cadeia petrolífera é o fato de terem um posto de gasolina'''', disse ele, em seminário sobre o setor, ontem, no Rio.Martins alertou para o risco de um novo ''''nascedouro de liminares'''', principalmente no Nordeste, onde muitos municípios ganharam direito aos royalties. ''''É preciso maior esclarecimento dos órgãos responsáveis porque, ao que me parece, as decisões estão saindo aos borbotões, sem muita análise precisa. Dá o que pensar esse tipo de atitude da Justiça.''''Dos 38 municípios beneficiados, 14 são de Pernambuco, 6 do Rio Grande do Norte, 5 do Ceará, 3 de Sergipe, 2 da Paraíba, 4 do Rio, 3 do Rio Grande do Sul e 1 de Minas Gerais.MULTA DA PETROBRÁSNo mesmo evento, o diretor geral da ANP, Haroldo Lima, informou que a Petrobrás tem até o fim desta semana para apresentar recurso contra a decisão da reguladora de cobrar R$ 1,3 bilhão por deduções indevidas na base de cálculo das participações especiais do Campo de Marlim, em Campos (RJ).A estatal é contra a cobrança não descarta a hipótese de recorrer à Justiça. Ela argumentou, em nota, que discorda do método adotado pela ANP em 2006 para cobrança desses valores e essa nova fórmula não deveria ser aplicada retroativamente.Ainda assim, a estatal concordou em pagar, na época, R$ 400 milhões referentes às participações especiais do Campo de Marlim, devido à revisão do cálculo. ''''Não concorda e paga? Entidade pública não pode fazer isso'''', afirmou Lima, completando que a ''''fórmula de cálculo não foi alterada, apenas retroagiu a 1999''''.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.