40 novas atividades integram o Simples

Objetivo é formalizar profissionais autônomos com renda anual de até R$ 36 mil, que poderão ter acesso a benefícios

Eduardo Rodrigues / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2010 | 00h00

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a inclusão de 40 novas atividades profissionais no regime do Empreendedor Individual, que tem por objetivo formalizar profissionais autônomos com renda anual bruta de até R$ 36 mil. A partir do dia 1.º de dezembro deste ano, carroceiros que transportam mudanças, coveiros, dubladores, mestres de obras e até disc-jóquei - os chamados DJs -, poderão ter acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio doença, pagando apenas cerca de R$ 60 por mês.

A decisão também incluiu outras pessoas que trabalham por conta própria, como guias de turismo, instaladores de antenas de TV, locutores de mensagens fonadas e editores de vídeo. A lista ainda contém profissionais que realizam consertos e reparos de artigos específicos, como vestuário, material esportivo, equipamentos médicos não-eletrônicos, móveis, cordas, toldos ou mesmo guarda-chuvas, dentre outros.

De acordo com nota divulgada ontem pela Receita Federal, 16 atividades foram retiradas do programa de formalização a pedido de suas respectivas entidades de classe. Nesse caso, deixarão de participar boiadeiros, caçadores, seringueiros, pescadores e outras profissões extrativistas, como colhedores de palmito e castanha-do-pará. Com as alterações, o total de atividades que fazem parte do Empreendedor Individual chega a 463.

O programa foi criado pelo governo em julho do ano passado com o objetivo de trazer para a formalidade 1 milhão de trabalhadores até o fim de 2010. No entanto, até o dia 15 deste mês, o total de trabalhadores que aderiram ao regime especial é de apenas 529,7 mil.

Demora. O número abaixo do esperado se deveu à demora da integração do sistema centralizado nacionalmente com as juntas comerciais de todo o País nos primeiros meses do programa. Além disso, a primeira versão dos formulários de adesão era tão burocrática que afastava os usuários. Em fevereiro deste ano, porém, uma nova versão do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br) englobou todas as unidades da Federação e diminuiu para sete a quantidade de informações solicitadas no cadastramento dos trabalhadores que tocam pequenos negócios, acelerando o ritmo de adesões.

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