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Mudança pesa para 37% dos 14,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Agência Brasil

5,4 milhões de atendidos pelo Bolsa Família podem ter perdas com o Auxílio Brasil

Simulações do governo obtidas via Lei de Acesso à Informação indicam que mudanças no cálculo do benefício para famílias de menor renda e limite no número máximo de dependentes podem levar à queda ou ao congelamento do benefício atual

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

12 de outubro de 2021 | 20h00

Cerca de 5,4 milhões de beneficiários do Bolsa Família podem não ser contemplados pela promessa de aumento no valor do benefício e teriam até uma redução após a substituição do programa pelo Auxílio Brasil, segundo simulações do próprio governo obtidas pelo Estadão/Broadcast via Lei de Acesso à Informação (LAI). O número corresponde a 37% dos 14,7 milhões de atuais beneficiários da política social.

O pagamento de um “benefício compensatório de transição”, no mesmo valor da diferença, evitará uma perda imediata. No entanto, esse benefício vai sendo reduzido à medida que o Auxílio Brasil sofre reajustes. Na prática, essas famílias podem passar alguns anos com o valor da ajuda congelado.

As estimativas constam em parecer de mérito emitido pelo Ministério da Cidadania em 2 de agosto, dias antes do envio da medida provisória que cria o Auxílio Brasil. Como o governo ainda não garantiu os recursos necessários à ampliação do programa, essas simulações foram feitas com o Orçamento já garantido de R$ 35 bilhões. O aumento no valor disponível pode impactar as estimativas finais. O Estadão/Broadcast questionou a Cidadania sobre quantas famílias seriam afetadas no cenário com mais recursos, mas não houve resposta sobre esse ponto até a publicação.

Segundo os dados do governo, a redução compensada pelo benefício temporário fica entre R$ 10 e R$ 173. “Para 50% das famílias mais afetadas, a diminuição do valor do benefício será de até R$ 46”, diz o parecer.

O economista Ricardo Paes de Barros, pesquisador do Insper e um dos maiores especialistas do País em políticas sociais, analisou o parecer, a pedido do Estadão/Broadcast, e avalia que há duas possíveis explicações para as reduções.

Uma delas é a extinção do benefício básico, hoje no valor de R$ 89, pago às famílias na faixa de extrema pobreza (ou seja, têm renda familiar de até R$ 89 por pessoa). Segundo Paes de Barros, esse benefício acaba tendo uma sobreposição com o valor pago para superação da extrema pobreza, calculado caso a caso de acordo com o valor que falta para aquela família sair dessa situação e que será mantido no desenho do Auxílio Brasil.

O pesquisador explica que, se uma família está próxima de superar a linha da extrema pobreza (tem renda familiar por pessoa perto dos R$ 89), o desenho atual paga mais do que o necessário para cumprir o objetivo do programa, num cenário de recursos escassos e de outras famílias à espera de atendimento. E ela ainda vai receber mais do que uma pessoa com renda semelhante, mas ligeiramente acima da linha de extrema pobreza. Essa conclusão é citada pelo governo no documento.

A segunda razão para eventuais perdas é mais negativa, segundo Paes de Barros. Trata-se do corte no máximo de benefícios variáveis recebidos por filho menor de idade ou gestante. Hoje, esse limite é de sete, mas vai cair para cinco filhos com o Auxílio Brasil. E deveria ser eliminado, na opinião do pesquisador. “Tem um quê aí de regular o tamanho da família, para não poder ser muito grande”, diz.

Na avaliação dele, a regra levará a uma perda desnecessária, tanto para famílias hoje com seis ou sete filhos, quanto para quem se enquadra no limite dos cinco filhos, mas pode vir a extrapolar no futuro e não receberá nenhuma ajuda a mais. “Acho que devia ser livre, independentemente do número. É difícil qualquer pessoa que já teve um filho achar que, recebendo mais R$ 45, ou R$ 90 agora (com a mudança), vale a pena ter um filho”, diz Paes de Barros.

O Ministério da Cidadania informou que, na folha de setembro de 2021, havia 63.891 famílias que recebiam uma soma de benefícios que se enquadra neste caso. Elas poderão atingidas pela nova regra.

Incerteza de reajuste

O sociólogo Luis Henrique Paiva, ex-secretário Nacional de Renda de Cidadania e hoje pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também analisou o parecer, a pedido da reportagem, e observa que 90% das famílias terão uma “perda” de no máximo R$ 85 no valor do benefício, que será imediatamente reposta pelo benefício de transição.

A perda de maior valor para todas as famílias, segundo Paiva, é a ausência de um critério de reajuste, tanto da linha de elegibilidade, quanto do valor dos benefícios. Hoje, os reajustes são discricionários, ou seja, concedidos quando há recurso disponível no Orçamento. O último foi dado em 2018, no governo Michel Temer. Em 2019, já na administração Jair Bolsonaro, foi pago um 13.º benefício às famílias, que proporcionou alívio naquele ano, mas não é permanente. Desde 2020, muitas foram transferidas para o auxílio emergencial, criado para proteger famílias durante a pandemia de covid-19.

“Nada assegura que haja reajuste desses benefícios. 15% do PIB que a gente faz de transferências (em aposentadorias e BPC) têm reajuste automático e são direito, não têm fila, e 0,4% (Bolsa Família) não tem”, afirma Paiva. Ele diz reconhecer que a situação fiscal é delicada, mas acrescenta que nada justifica fazer o ajuste em cima da contenção dos valores do Bolsa Família. “É uma questão de amadurecimento institucional”, diz. O relator do Auxílio Brasil (PP-MG), tem negociado a inclusão de uma regra que assegure ao menos a reposição da inflação.

Se de um lado algumas famílias podem “perder”, outras, possivelmente mais pobres e com filhos mais jovens, terão aumento. O benefício para crianças de zero a três anos vai subir de R$ 41 para R$ 90, pelas simulações internas do governo.

Como o parecer foi produzido ainda sem o incremento no Orçamento do programa, a previsão é que, num cenário sem recursos adicionais, o aumento no tíquete-médio seja de apenas R$ 8,51, para R$ 194,45. O governo, no entanto, pretende elevar esse valor a R$ 300. As famílias que forem beneficiadas pela nova estrutura recebem, no cenário atual, incrementos de R$ 2 a R$ 511. “Para 50% das famílias beneficiadas o valor do aumento será de até R$ 10”, diz o documento. Os valores podem subir com um programa mais “turbinado”.

Um benefício da mesma natureza que a compensação temporária do Auxílio Brasil foi usado em 2004 para ajudar famílias que receberiam menos na transição do Bolsa Escola e outros auxílios para o Bolsa Família. O Ministério da Cidadania não informou quantas, à época, se enquadraram nessa situação.

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Ricardo Paes de Barros: ‘Melhor seria levar o Bolsa Família atual a quem mais precisa’

Para um dos maiores especialistas na área, o auxílio emergencial e o Auxílio Brasil deveriam ser mais direcionados

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

12 de outubro de 2021 | 20h00

O Brasil precisa de um programa focalizado para continuar dando assistência a quem perdeu o emprego na pandemia e não será contemplado pelo Auxílio Brasil, defende o economista Ricardo Paes de Barros, pesquisador do Insper e um dos maiores especialistas em políticas sociais do País. 

Ao Estadão/Broadcast, ele afirma que esse programa seria bem menor que o atual auxílio emergencial e, para ser bem implementado, deveria ser amparado nas estruturas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) locais. “Agora, provavelmente essas pessoas ficarão mais gratas ao CRAS do que à Presidência da República”, afirma. Paes de Barros também diz que há risco na aprovação açodada de uma mudança na estrutura do Bolsa Família. Confira os principais trechos da entrevista:

Como o sr. avalia as justificativas do governo para criar o Auxílio Brasil, o programa substituto do Bolsa Família?

O parecer de mérito é mais uma descrição do que uma verdadeira justificativa. Falta preocupação com focalização, com organização da fila, o que eventualmente poderia levar até à redução no número de beneficiários sem mexer no volume de benefícios. Pode se dar mais para quem mais precisa. 

O sr. tem apontado vários aspectos do Auxílio Brasil que merecem aprimoramento. O governo quer implementar o programa em novembro. Dá para fazer essa discussão de maneira adequada em um mês?

Se fosse um mês de trabalho super intenso, muito bem coordenado, bem articulado, com uma mobilização nacional, talvez desse. Agora, ao passo que as coisas vão, evidentemente não dá. Vamos implementar uma mudança radical desse jeito com pouca discussão. Quando o Bolsa Família foi implementado, com o presidente Lula, ele começou a ser trabalhado desde o primeiro dia de governo, e demorou até mais um ano (a MP foi enviada em outubro de 2003, e a lei entrou em vigor em janeiro de 2004). E talvez fosse algo relativamente mais simples do que agora.

Há temor de aprovar de supetão algo que se prove pior?

Não acho que a eventual melhoria da proposta justificaria (a aprovação rápida). Não há uma melhora fantástica. Deveria ser trabalhado com cuidado. O melhor seria fazer o Bolsa Família atual chegar às pessoas que mais precisam e garantir um pouco mais de dinheiro. O resto é muito cosmético. Os estímulos à prática de esporte, ao estudo de ciência e tecnologia incluem volumes de recursos pequenos. É quase uma coisa para inglês ver; 0,1% de jovens vão ser beneficiados. 

A proposta desses auxílios por mérito é um problema?

A ideia é interessante, mas deveria ser dado poder às escolas para fazer um programa que induza o esforço dos alunos. Tem que ser um incentivo, e não um prêmio, como foi proposto. O aluno que ganha uma olimpíada de matemática já iria vencê-la com ou sem o prêmio do programa. A escola pode usar isso para premiar o aluno que realmente fez um esforço fantástico, que estava muito mal e melhorou drasticamente. Ou o estudante que estava prestes a sair da escola e se convenceu a ficar. Esse é o exemplo que se quer estimular.

E como vê o auxílio-creche previsto no programa, destinado a famílias que não encontrarem vagas nas redes pública e privada?

Substituir o Brasil Carinhoso (programa de apoio financeiro aos municípios para custear creches com alunos beneficiados pelo Bolsa Família) pelo Auxílio Criança Cidadã atrapalha a política municipal de educação infantil. O ideal seria dar o recurso para o município e exigir a cobertura de famílias que estejam no Auxílio Brasil. A maneira que se propõe é um voo cego. E o número de famílias incluídas é muito pequeno. A contribuição disso para reduzir a pobreza vai ser mínima. 

Há defensores dentro do governo da prorrogação do auxílio emergencial. Qual a sua avaliação?

Depende de como for feito. É claro que prorrogar o auxílio é uma coisa boa, numa situação em que ele é bem administrado. Agora, não poderia ser um auxílio emergencial que não use a estrutura do CRAS (Centros de Referência de Assistência Social, instituição que atua em bairros de maior vulnerabilidade social), que não seja bem focalizado e que seja mais uma vez um conjunto de recursos que não vai para quem mais precisa. Agora, provavelmente essas pessoas ficarão muito mais gratas ao CRAS do que à Presidência da República. Isso seria uma descentralização séria. A pessoa lá na ponta nem sabe que existe um programa federal e nem precisa saber porque ele está com fome. Hoje, todo mundo no Brasil sabe que existe um auxílio emergencial.

O que o sr. diz é que existe justificativa para prorrogar, mas não para os 25 milhões que são citados como o público que está no auxílio e não no Bolsa Família?

Sim. Seria para muito menos pessoas. Os salários no Brasil não caíram, e só tem 7 milhões de pessoas que estavam ocupadas e que deixaram de estar (após a pandemia). Não sei de onde se tiraram 25 milhões. É preciso de um programa para 7, 10 milhões de pessoas? Sim, é preciso. Muitos desses estão no Bolsa Família, teria de ver. Mas não com um programa cego (como o auxílio emergencial atual), que não sabe quem realmente precisa. Fazer um programa mais ou menos, sem trabalhar com os 270 mil agentes sociais que estão lá na ponta, não é a coisa mais inteligente. Agora, entre não fazer nada e fazer essa coisa pouco inteligente, eu talvez fique com essa coisa pouco inteligente. Não fazer nada é pior. A gente tem tudo para fazer de forma inteligente. 

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