532 mil pessoas já entregaram a declaração do IRPF

A Receita Federal recebeu até a manhã de hoje 532 mil declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2008, ano-base 2007. O prazo de entrega começou na última segunda-feira (dia 3) e termina no dia 30 de abril. A Receita espera receber este ano 24,5 milhões de declarações. Precisam declarar todos os contribuintes que tiveram rendimentos superiores a R$ 15.764,28 em 2007. A multa mínima para quem deixar de apresentar a declaração dentro do prazo é de R$ 165,74 e a máxima é de 20% do imposto de renda. Um problema no programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2008, ano-base 2007, já obrigou a Receita Federal a atualizar e substituir a primeira versão disponível na internet para o contribuinte. A falha, segundo a Receita, foi detectada e corrigida na segunda-feira, quando começou o prazo para entrega da declaração. A Receita Federal garante que as pessoas que baixaram a primeira versão do programa (1.0) e já encaminharam a declaração não ficarão presas na malha fina por causa do erro. Garante também que o erro não traz nenhum prejuízo ao contribuinte nem afeta os valores de imposto a pagar ou a restituir. O contribuinte que baixou o primeiro programa e ainda não enviou o Imposto de Renda pode continuar usando essa primeira versão. Mas, se preferir, pode baixar a nova versão que se encontra no site da Receita (1.0a). Para saber a versão do programa que está sendo utilizado, basta clicar em "Ajuda" e depois em "Sobre IRPF 2008". A versão do programa fica no canto abaixo da tela, à esquerda. Segundo a Receita, o erro foi localizado no campo destinado a informar os dados dos dependentes. Na primeira versão, quando o contribuinte informava ter mais de um dependente, o programa repetia a data de nascimento do primeiro para os demais. "É um errinho pequeno que não altera o cálculo do imposto e não leva à malha fina. Quem já entregou a declaração ou copiou o programa não precisa fazer nada", garantiu o coordenador do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Ele disse que o erro não foi informado aos contribuintes porque não causa nenhum prejuízo. Ponderou também que uma comunicação mais ampla poderia provocar uma demanda muito alta por informações no site da Receita, o que poderia congestionar o sistema. Segundo Adir, a Receita costuma ir corrigindo as versões do programa sempre que detecta algum problema. Aluguel Adir informou ainda que a Receita está avaliando se faz uma nova alteração no programa da declaração para incluir a possibilidade de o contribuinte informar o pagamento de aluguel a pessoas jurídicas - incluindo o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Segundo ele, a legislação só obriga o contribuinte a declarar pagamento de aluguel a pessoas físicas, informando o CPF de quem recebe o aluguel (mesmo que os pagamentos sejam feitos por meio de imobiliárias). Isso porque o objetivo da Receita é cruzar os dados de locatários e proprietários de imóveis, para evitar que estes últimos omitam a informação de que receberam os pagamentos, sobre os quais incide imposto. Mas, para quem paga o aluguel, não há benefício, pois não há dedução de imposto. "No entanto, como existe uma demanda de muitos contribuintes, a Receita pode criar um campo para incluir o CNPJ da empresa que recebe o aluguel", disse Adir.