Gonzalo Fuentes/Reuters - 22/4/2021
Edital original previa que o 5G chegaria às capitais brasileiras em julho do ano que vem. Gonzalo Fuentes/Reuters - 22/4/2021

5G: Ministro do TCU pede mais tempo para análise de edital; leilão pode atrasar mais

Maioria do plenário obriga ministro que pediu vista do processo a trazer processo para julgamento da corte de contas na próxima semana; edital já havia sido aprovado pela Anatel em fevereiro

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2021 | 13h48
Atualizado 18 de agosto de 2021 | 21h54

BRASÍLIA - O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento do edital do leilão do 5G. O governo contava com a aprovação do edital com a manutenção dos compromissos de investimentos propostos às empresas de telecomunicação que vão disputar as frequências, como a criação de uma rede privativa de comunicações, exclusiva parfa órgãos públicos, e um programa de conectividade na Amazônia. A tendência era incluir ainda como contrapartida a conectividade de todas as escolas públicas até 2024.

Cedraz pediu dois meses para apresentar seu voto, mas, depois, aceitou reduzir o tempo para um mês. Mesmo assim, os ministros o pressionaram e impuseram a ele trazer o tema novamente a julgamento na semana que vem.  O relator, Raimundo Carreiro, recomendou a aprovação do edital e recebeu dois votos favoráveis, os de Wallton Alencar e Augusto Nardes. Em seguida, Cedraz pediu vista do processo, algo que, tradicionalmente, interromperia o julgamento - o que não ocorreu.

 Mesmo com o pedido de vista, a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, manteve a sessão aberta, e permitiu que outros quatro ministros - Bruno Dantas, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Marcos Bemquerer - antecipassem seus posicionamentos. Ao final, foram sete votos a favor do edital e um pedido de vista, já que Ana Arraes não vota, a não ser em caso de empate.

De toda forma, esse período extra pode atrasar ainda mais o leilão do 5G no Brasil. O edital já havia sido aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 25 de fevereiro. Somente depois da aprovação no TCU e de prováveis ajustes pela Anatel dos pedidos feitos pelo órgão será possível marcar o leilão.

Em fevereiro, a Anatel apostava que seria possível marcar o leilão para agosto, mas, diante do atraso no julgamento da corte de contas, a disputa pode ficar para 2022. "Repudio qualquer imputação de que o TCU esteja atrasando o edital do 5G”, disse Cedraz. Ao justificar sua decisão, ele afirmou que o Ministério das Comunicações e a Anatel enviaram dados “incompletos” sobre a licitação e demoraram meses para sanar as dúvidas da área técnica da corte de contas.

O governo planejava fazer o leilão ainda no primeiro semestre, para evitar que o Brasil ficasse atrasado relativamente a outros países do mundo no 5G. A maioria dos países oferece um sinal mais veloz que o 4G, mas alguns deles a partir de sobras de outras faixas que não a frequência de 3,5 GHz. 

Dados da GSMA, entidade que representa operadoras móveis em todo o mundo, apontam que já há 5G em operação nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, África do Sul, além de vários países na Europa. O primeiro foi a Coreia do Sul, e a maioria já realizou leilões nos últimos dois anos. Os países mais atrasados são Portugal e os da América Latina e África.

Para Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações e ex-presidente da Anatel, o Brasil já está ficando para trás. “Estamos atrasados. A Anatel iniciou o processo em 2018. Decorrem três anos de trabalhos. Espero que o leilão ocorra ainda em 2021”, disse. Segundo ele, até maio deste ano, 159 operadoras em 66 países já haviam lançado o 5G móvel. Na modalidade fixa, o 5G já era ofertado por 62 empresas em 35 países, disse Quadros.

A tecnologia 5G é a quinta geração das redes de comunicação móveis. Ela promete velocidades até 20 vezes superiores ao do 4G, com maior consumo de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. Será a maior licitação de espectro da história do País.

De acordo com o edital original, as empresas deveriam começar a ofertar 5G nas capitais e no Distrito Federal até julho de 2022. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o prazo limite era julho de 2025; para aqueles com população acima de 200 mil, julho de 2026; e para os com mais de 100 mil, julho de 2027. Esses prazos terão que ser adiados, mas as teles poderão, também, antecipar o cronograma, se conseguirem limpar a faixa de 3,5 GHz antes do prazo de 300 dias após a assinatura dos contratos.

A área técnica do TCU considerou que a rede privativa (rede exclusiva de comunicações do governo) e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), projeto que visa construir infovias (conjunto de linhas digitais por onde trafegam os dados) no Norte do País, representam um drible no teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Ao colocar esses investimentos como obrigação das empresas, o governo economizaria recursos e não pressionaria o teto.  Por isso, os técnicos recomendaram retirá-los, mas a tendência é que os ministros não sigam esse entendimento. 

O leilão do 5G será a maior licitação de telecomunicações da história do País. O valor presente líquido de todas as faixas que serão leiloadas - 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ) - foi estimado em R$ 45,8 bilhões, e o valor dos compromissos, em R$ 37 bilhões. Dessa forma, a outorga mínima seria de R$ 8,7 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão para as teles que comprarem as faixas de cobertura nacional da faixa de 3,5 GHZ, a principal para o 5G.

Compromissos

Como forma de reduzir o valor da outorga (taxa paga ao governo pelo uso das faixas), o governo decidiu impor obrigações de investimento. Cada compromisso será abatido do bônus que as empresas teriam que pagar ao Tesouro. O Ministério das Comunicações, porém, incluiu no edital dois compromissos que nada tem a ver com o 5G. Para a rede privativa, o limite de investimentos vinculados ao edital será de R$ 1 bilhão, e para o programa de conectividade na Amazônia, de R$ 1,5 bilhão.

Para os técnicos do TCU, a rede privativa e o projeto de conexão do Norte eram ilegais e representavam uma tentativa de excluir despesas públicas do Orçamento para desviar do teto de gastos. Na avaliação deles, os dois projetos configuravam atividade-meio da administração pública e deveriam ser contratados por licitação, execução direta da Telebras ou por meio de parceria público-privada (PPP) - alternativas que o governo queria evitar.

A manutenção desses investimentos no edital era tratada como prioridade pelo governo, que formou uma força-tarefa para convencer os ministros do TCU a acatá-los. A todo custo, o governo queria evitar ter que fazer uma licitação para viabilizar ambos os projetos ou ter que direcionar recursos do Orçamento para realizá-los. Pelo edital aprovado pelo TCU, ambos terão que ser realizados pela teles, por meio da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), que será formada logo após o leilão.

“O TCU não pode aceitar esse rolo compressor”, afirmou Cedraz. Ele não citou nomes, mas deixou implícito que se referia a Faria, que tem pressa em realizar a disputa até o fim deste ano e reclamou publicamente do TCU em ocasiões anteriores.

Relator do edital no TCU, o ministro Raimundo Carreiro considerou a rede privativa e os investimentos na Amazônia como projetos excepcionais, relevantes e de caráter coletivo. Ele destacou que o TCU vai acompanhar a execução dos projetos e que poderá punir os responsáveis caso haja problemas ou desvios.

Escolas conectadas

Também presente no voto de Carreiro, um projeto proposto pela Comissão de Educação da Câmara, para incluir a conectividade de todas as escolas públicas de Educação Básica até 2024, deve ser incluído entre as obrigações que as teles deverão cumprir no edital. Para o relator, o compromisso de universalizar o acesso à internet banda larga na educação é relevante já estava previsto em leis anteriores.

Esse projeto será a contrapartida para quem adquirir a faixa de 26 GHz, a única que não tinha compromissos no edital original, cuja outorga custaria R$ 6 bilhões. Essa faixa tem maior capacidade, mas menor alcance, e será voltada para usos específicos da indústria.

Demais compromissos

Também devem incluídos como compromissos para outras faixas. Na faixa principal do 5G, além dos investimentos na Amazônia e da rede privativa, as teles deverão limpar a faixa a faixa de 3,5 GHz para poder transmitir o sinal sem interferências. Para isso, terão que pagar pela migração dos canais satelitais, que usam a frequência para transmissão de sinal de TV parabólica, para outra banda satelital – conhecida como banda kU – em até 300 dias após a assinatura dos contratos.

Para não deixar famílias carentes e que dependem das parabólicas sem TV, as teles deverão distribuir kits àquelas atendidas por programas sociais do governo. Ao todo, esse projeto deve custar R$ 3 bilhões. As operadoras também terão de cobrir todos os municípios com 5G.

Para a faixa de 700 MHz, remanescente do leilão 4G, as vencedoras deverão implantar 4G em localidades de municípios ainda desconectados e rodovias. Por determinação do Ministério das Comunicações, a prioridade é a instalação de cobertura móvel em seis rodovias federais. Terão preferência as BR 163, 364, 242, 135, 101 e 116. Atualmente, os trechos sem sinal nessas rodovias somam 48 mil quilômetros. Na faixa de 2,3 GHz, será preciso instalar 4G em localidades e municípios ainda sem sinal.al nessas rodovias somam 48 mil quilômetros.

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5G: Com maioria favorável no TCU, Fabio Faria diz que leilão deve ser feito até outubro

Ministro das Comunicações agradeceu os membros do Tribunal pelo apoio ao projeto que, segundo ele, deve injetar 'praticamente R$ 40 bi em investimentos em telecomunicações', para zerar o 'deserto digital' do País

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2021 | 21h50

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse que o leilão do 5G deve ser realizado entre o fim de setembro e a primeira quinzena de outubro. “No mais tardar em outubro teremos a realização do leilão”, afirmou.

Hoje, o Tribunal de Contas da União (TCU) não concluiu a análise do edital em razão do pedido de vista de um dos ministros, Aroldo Cedraz. A maioria do plenário, no entanto, antecipou posição favorável à proposta do relator, Raimundo Carreiro, e decidiu impor prazo de uma semana para que o edital do 5G volte para a pauta de votações.

Essa etapa é fundamental para marcar uma data para o leilão. O edital ainda passará pelo crivo do plenário novamente na próxima semana. Ainda é preciso publicar o acórdão, o que só pode ocorrer após Cedraz trazer seu voto e submetê-lo à apreciação dos colegas. Mesmo tendo antecipado seus posicionamentos, eles podem mudar de posição e, eventualmente, apoiar os ajustes que forem propostos por Cedraz.

"Quero cumprimentar os ministros que entenderam a importância que o tema tem para o Brasil, que foge da questão política, porque o 5G vai atender o Brasil pelos próximos 15 anos, então não é um tema de partido, é um tema que envolve todos os brasileiros”, afirmou. “É um novo Brasil que teremos após o leilão do 5G, até porque será um leilão não arrecadatório. Serão praticamente R$ 40 bilhões em investimentos em telecomunicações para que a gente possa diminuir e zerar o deserto digital que temos no País. São 40 milhões de brasileiros como nós que não tem internet.”

O ministro disse que a Anatel já pode começar a fazer as adaptações propostas pelo relator. “Quem dá segurança jurídica ao edital é o TCU. Obviamente ficamos na expectativa, mas um dos ministros [Bruno Dantas] disse na hora que independente do prazo de vista a Anatel poderia acelerar com o edital enquanto não sair o acórdão”, afirmou o ministro das Comunicações. Ele negou ter feito pressão sobre os ministros para aprovação do edital do leilão do 5G. “Tenho respeito muito grande pelos ministros, e falei que só iria me pronunciar após o voto proferido por eles”, disse ele.

Faria defendeu os compromissos de investimento propostos pelo governo - a rede privativa, de uso exclusivo para comunicações de órgãos públicos, e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que prevê infovias em regiões isoladas do Norte e permitirá a conexão de dez milhões de outras pessoas, segundo ele. O relator não acatou a sugestão da área técnica de excluir esses compromissos, considerados ilegais pelos técnicos por se tratarem de um drible no teto de gastos.

“Vários leilões do Ministério da Infraestrutura já são feitos dessa forma (com a imposição de investimentos cruzados como contrapartida). Tivemos o aval do Ministério da Economia, e o TCU entendeu dessa forma. Alguns da equipe técnica foram contra, mas o ministro relator proferiu seu voto e foi acompanhado por seis outros ministros”, disse Faria.

Eleições

O ministro rejeitou ainda a tese de que o leilão, que prevê o 5G implantado nas capitais em 2022, tenha como objetivo fortalecer a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição. “Seria muito pequeno para o nosso País se a gente considerasse que levar o 5G para todas as capitais iria ajudar o presidente Bolsonaro”, afirmou.

“Não iríamos fazer política pública nunca, porque temos eleições a cada quatro anos, e, em qualquer benefício que viesse para aquele que estivesse no poder, a oposição iria trabalhar contra e a gente ficaria na política do ‘quanto pior melhor’. Isso extrapolou a discussão política porque queremos o 5G funcionando no Brasil”, acrescentou.

Sobre o compromisso proposto pelo relator, que prevê a conectividade de todas as escolas públicas com internet banda larga até 2024 como contrapartida ao uso da faixa de 26 GHz, o ministro disse que o edital já contemplava essa obrigação, já que os investimentos incluem o atendimento de municípios e localidades onde essas escolas estão localizadas. A contrapartida foi imposta à revelia do governo. “As escolas já estavam 100% inclusas”, afirmou.

Segundo ele, 72 mil das 85 mil escolas urbanas já estão conectadas e receberão internet de alta qualidade, com capacidade para permitir a execução da Internet das Coisas (OIT). Outras 6,9 mil que não têm internet receberão internet. Nas escolas rurais, 7 mil receberão internet por meio dos investimentos de leilão; 10,5 mil já receberam pelo programa Wi-Fi Brasil e outras 14 mil serão contempladas. “Acolhemos essa determinação ou recomendação porque não precisou retroceder no edital”, afirmou o ministro.

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