Epitácio Pessoa|Estadão
Rua em Iperó: com caixa curto, prefeituras paralisam obras e suspendem serviços básicos Epitácio Pessoa|Estadão

60% das cidades terão rombo nas contas

Com forte dependência dos repasses de verbas federais, que vêm caindo por causa da crise econômica, boa parte das prefeituras deve fechar o ano no vermelho

Anna Carolina Papp, Luiz Guilherme Gerbelli e Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2016 | 05h00

Num efeito dominó, o rombo dos orçamentos púbicos chegou ao elo mais fraco: as prefeituras. Com caixa mais apertado e pouca capacidade de arrecadação, os prefeitos têm lançado mão de várias medidas para fechar as contas: a lista do ajuste municipal inclui desde a demissão de funcionários até a redução do horário de expediente dos órgãos públicos. O malabarismo, porém, não deve ser suficiente: mais de 60% das prefeituras vão terminar o ano no vermelho, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A deterioração das contas dos municípios, assim como vem ocorrendo com os governos estaduais, tem como pano de fundo a grave crise fiscal que assola o Brasil. No caso dos Estados, o problema foi agravado pela combinação entre aumento da dívida e crescimento das despesas com pessoal. Nas prefeituras, o nó está na alta dependência das verbas da União. Com arrecadação mais fraca desde o ano passado, os prefeitos têm sido afetados pela queda nos repasses públicos. Hoje apenas 10% dos 5.570 municípios do País têm arrecadação própria suficiente para bancar suas despesas.

Na maioria dos casos, a principal fonte de recursos é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). E qualquer corte nesse fundo faz um estrago enorme nos cofres dos municípios.

Com a recessão econômica, que derrubou a arrecadação dos governos federal e estaduais depois de quase uma década de alta ininterrupta, os repasses começaram a minguar. No ano passado, o FPM teve queda real (descontada a inflação) de 2,3% e, neste ano, de 13,7% até abril. Enquanto isso, as despesas com pessoal – principal gasto das prefeituras – e custeio continuaram a crescer. Só o piso salarial dos professores subiu 11,36%.

Sem saída. O resultado dessa equação não tem sido positivo: falta dinheiro para pagar salário, fazer obras de infraestrutura, comprar remédios, abastecer os veículos e garantir a merenda escolar. “Ao contrário dos Estados, que têm elevado endividamento, o problema dos municípios está mais associado à queda de arrecadação e ao aumento de gastos. Eles não têm para onde correr para se financiar”, afirma o consultor em contas públicas, Raul Velloso.

A situação é tão grave que entrou no conjunto de prioridades do presidente em exercício Michel Temer. Em seu primeiro discurso, ele falou da necessidade de uma reformulação do pacto federativo, que hoje provoca desequilíbrio entre as três esferas públicas na repartição dos tributos. “Estados e municípios precisam ganhar autonomia verdadeira sobre a égide de uma federação real, não sendo uma federação artificial, como vemos atualmente”, afirmou.

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Expediente menor para economizar

Sem conseguir se recuperar da queda de 10% na arrecadação em 2015, a prefeitura de Capela do Alto, interior de São Paulo, decidiu reduzir o horário de expediente para cortar gastos. Desde o dia 16 de maio, o atendimento ao público passa a ser feito das 8 às 11h30. À tarde, das 13 às 17h30, a prefeitura terá apenas expediente interno. A medida foi tomada por decreto.</p>

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2016 | 05h00

De acordo com o prefeito Marcelo Soares da Silva (PV), a prefeitura está com quadro reduzido por causa da dispensa de ocupantes de cargos de confiança e não há funcionários para manter o atendimento pleno. Segundo ele, o corte foi necessário após a constatação de um déficit de R$ 500 mil nas contas públicas de janeiro a maio deste ano. No ano passado, R$ 3,4 milhões previstos em orçamento deixaram de entrar nos cofres do município, de 18,5 mil habitantes.

A prefeitura cortou também horas extras e gratificação. Desde o mês passado, quatro diretorias estão sem dirigentes e a Guarda Municipal ficou sem o comandante. O prefeito prevê mais cortes: “Com a queda na arrecadação, o sistema público está insustentável e podemos adotar medidas mais severas.”

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Uberaba decreta crise financeira

Localizada no Triângulo Mineiro, uma das regiões mais ricas do Brasil, Uberaba (MG) também é vítima das dificuldades enfrentadas pelos municípios. Há pouco mais de um mês, o prefeito Paulo Piau (PMDB) baixou um “Decreto de Crise Financeira”. No documento, ele aponta problemas como a queda na arrecadação e nas transferências de receitas.</p>

Rene Moreira, especial para o Estado, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2016 | 05h00

Segundo o prefeito, caso a situação se agrave ainda mais, serão feitas adequações no texto. “Se necessário, chegaremos ao Decreto de Calamidade Financeira.” O documento destaca ainda a falta de perspectiva de melhoria na arrecadação em curto prazo e a dificuldade do município de quitar a folha de pagamento, sendo necessário o parcelamento. Enumera também gastos que deveriam ter ajuda do Estado ou da União – caso dos pacientes de 80 municípios que são atendidos em Uberaba.

“Estamos lutando para manter os serviços essenciais, pois educação, saúde e coleta de lixo não podem parar”, diz Paulo Piau. Com o decreto, dinheiro para setores não essenciais passaram a ser liberados apenas com o aval do “gabinete de gerenciamento da crise”.

Ainda assim, o serviço de saúde tem apresentado problemas graves. São apenas quatro ambulâncias e somente uma delas tem suporte avançado. O secretário de Saúde de Uberaba, Marco Túlio Cury, concorda que é pouco, mas alega ter o apoio da unidade de socorro dos bombeiros. Mas ela nem sempre está disponível.

No início do mês, a morte de um homem dentro de uma ambulância virou notícia na cidade. Marcelo Barbosa, de 51 anos, passou mal e a família chamou o socorro. Segundo sua esposa, Railide Aparecida Barbosa, além de demorar, a ambulância tinha apenas o motorista. Ela conta que o marido entrou andando na ambulância, mas depois começou a se contorcer. “Tentei fazer massagem, mas não sabia.” O motorista sugeriu parar o carro e pedir socorro na rua. “Meu marido caiu morto dentro da ambulância”, lamenta a mulher.

Cury alega que o homem teria morrido assim que chegou à unidade de atendimento. E que ambulâncias apenas com motoristas são deslocadas para casos não urgentes.

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Em Iperó, pacientes sem médico e crianças sem escola

Unidade de saúde está em obra, mas será entregue com atraso, e construção de escola foi suspensa por falta de repasses do Estado

José Maria Tomazela, enviado especial a Iperó, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2016 | 05h00

Com o corte da cesariana inflamado e o filho de 22 dias no colo, a doméstica Lourdes Cristina dos Santos, de 26 anos, estava havia uma hora esperando atendimento em pé, à frente da unidade de saúde do bairro George Oetterer, em Iperó, interior de São Paulo. O menino estava com peito chiando. A sala de espera, lotada de pacientes, não tinha lugar para sentar e, como muitos outros, ela esperava a vez do lado de fora. “É um médico só para atender toda essa gente.”

Lourdes já havia procurado a mesma unidade de pronto-atendimento no dia anterior, mas foi para casa porque não tinha médico. A menos de um quilômetro, uma Unidade Básica de Saúde, que deveria estar pronta desde outubro de 2015, teve as obras paralisadas por atraso nas verbas e só foi retomada em março deste ano. O novo posto, que desafogaria o atendimento no bairro, só deve ficar pronto em julho.

Com a queda de arrecadação, o município foi obrigado a cortar horas extras, extinguir cargos em comissão, rever contratos, reduzir investimentos e limitar serviços, como o transporte terceirizado de pacientes. O projeto do bulevar que embelezaria a região central foi adiado. Como os repasse do Estado também minguaram, a construção da Escola Estadual de George Oetterer atrasou e faltam vagas. As medidas de contenção ainda estão em vigor: neste ano não teve carnaval e a festa de aniversário da cidade foi reduzida.

A população sentiu o impacto. A dona de casa Priscila Gomes, de 25 anos, moradora do bairro Vileta, descobriu que a filha Adriele, de 4 anos, tem hérnia e precisa fazer cirurgia, mas há duas semanas vai ao posto e não consegue a consulta. “Falta médico e a fila é muito grande”, diz. “Eles sempre mandam voltar na semana seguinte.” Ela conta que o transporte escolar da menina também foi cortado. “Levo a Adriele a pé para a escola, que fica longe. Quando chove, é um drama.”

Bairros vizinhos de George Oetterer, como o Vileta e o Jardim das Monções, formaram-se com a ocupação de áreas devolutas ou particulares e o processo de regularização, esperado há mais de dez anos, está parado. A maioria das casas não tem coleta de esgoto e muitas ruas são de terra. Nas asfaltadas, sobram buracos. “Tem poste, mas não tem luz. À noite, a gente tem de iluminar com o celular para não cair nos buracos”, conta a aposentada Maria Hilda da Conceição, de 59 anos, moradora da rua Paraná.

O município informou que tem convênio com o Estado para asfaltamento do bairro, mas houve atraso nos repasses. A crise também adiou a abertura de uma grande empresa já instalada e elevou o desemprego. Recentemente, a associação de moradores da cidade fez mutirão para colocar lajotas no bairro Bela Vista. Em George Oetterer, a prefeitura cedeu as tintas e os moradores pintaram a escola.

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Municípios deixam de receber R$ 165 bilhões

Prefeituras foram afetadas pelas desonerações de IPI e IR nos repasses federais, segundo a Confederação Nacional dos Municípios

Anna Carolina Papp, Luiz Guilherme Gerbelli e Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2016 | 05h00

Pelo menos R$ 165 bilhões deixaram de entrar nos cofres dos municípios nos últimos anos. Desse total, R$ 122,7 bilhões são fruto de desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), que diminuíram as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – uma das principais fontes de receitas das prefeituras. Os cálculos foram feitos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no período de 2008 a 2014.

A outra parte refere-se aos chamados restos a pagar – valores empenhados (compromisso de que há crédito para a obra) que não receberam desembolso do Tesouro Nacional e foram transferidos para o ano seguinte. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, de 2003 para cá o governo deixou de pagar aos municípios R$ 43 bilhões. No total, são 80 mil empenhos referentes a obras iniciadas e emendas parlamentares. Um reflexo dessa interrupção é a paralisação generalizada de obras Brasil afora. Na prática, isso representa custos maiores dos empreendimentos – que, no final, vão bater no bolso dos contribuintes brasileiros – e serviços deficitários para a população, a exemplo da falta de vagas em creches e escolas, além de lotação em hospitais.

“Os governos, nos seus três níveis, estão cada vez mais fazendo ajustes por meio dos restos a pagar, como um cartão de crédito. Essa bola de neve vai estourar em breve”, avalia o economista-chefe da Federação das Indústrias do Rio Janeiro (Firjan), Guilherme Mercês. Pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gestores não podem entregar o mandato com mais restos a pagar do que com recursos em caixa.

Na opinião de Ziulkoski, a crise dos municípios é resultado de problemas estruturais históricos. Segundo ele, com a Constituição de 1988, várias obrigações antes bancadas pelo governo federal passaram para a esfera municipal, a exemplo de saúde, educação e assistência social. Para ajudar nas despesas, foram criados vários programas de repasse de recursos para os municípios. Mas os valores hoje são insuficientes para cobrir todos os gastos.

Repasses insuficientes. Na merenda escolar, o repasse é de R$ 0,30 por dia por aluno, enquanto o gasto médio é de R$ 2,50; no transporte escolar, de R$ 12, diante de uma despesa de R$ 144, segundo os dados da CNM. O presidente da Associação de Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Anderson Zanon, acrescenta ainda que os recursos para bancar os serviços de ambulância (Samu) são divididos em partes iguais entre Estados, municípios e o governo federal. “A parte do Estado, por exemplo, está 11 meses atrasada.”

Para Paulo Ziulkoski, os municípios estão quebrados e, por ora, não há perspectiva favorável. Nos últimos anos, diz ele, criou-se no Brasil o equivalente a “dois Uruguais” em termos de funcionários públicos. No total, são 6,3 milhões de servidores, o que acaba comprometendo boa parte das receitas disponíveis.

Dívida previdenciária. Além disso, Ziulkoski destaca a escalada da dívida previdenciária dos municípios, que cresceu 181% de 2009 para cá e alcançou a cifra de R$ 100 bilhões. Com o aumento do débito e atividade econômica mais fraca, várias prefeituras passaram a ter dificuldade para fazer os pagamentos mensais, ficaram inadimplentes e, com isso, deixaram de receber as transferências federais.

Pela lei, a União pode reter os recursos para quem não paga em dia. Segundo levantamento da CNM, cerca de 995 cidades tiveram as verbas do Fundo de Participação dos Municípios zeradas especialmente por causa do atraso no pagamento da dívida. “O caos vai se ser geral nos municípios”, prevê Ziulkoski.

O presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Monti, concorda com o cenário pouco otimista do presidente da CNM. E destaca ainda um agravante: além da queda na arrecadação, que diminui os repasses federais, o aumento do desemprego nos últimos meses trouxe um enorme contingente de pessoas para os serviços públicos, como saúde e educação. “Com a piora da crise econômica, quem colocava o filho na escola privada agora busca a rede pública. Quem tinha convênio médico agora usa o posto de saúde.”

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Servidores de 576 cidades estão com salário atrasado

Em alguns municípios, funcionários estão há mais de seis meses sem receber, de acordo com dados da CNM

Anna Carolina Papp, Luiz Guilherme Gerbelli e Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2016 | 05h00

Os cofres vazios em grande parte das prefeituras do País têm se refletido diretamente nos bolsos dos funcionários municipais. Em 576 cidades, os prefeitos não têm conseguido pagar em dia o salário dos servidores. Desse total, 11% estão com atraso superior a seis meses, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios.

No Piauí, por exemplo, algumas prefeituras foram acionadas na Justiça para fazer o pagamento dos funcionários. Esse é o caso do município de Boa Hora, a 156 quilômetros de Teresina. Mergulhada numa forte crise financeira, os servidores públicos estão há quatro meses com salários atrasados. Diante da situação, os professores decidiram fazer greve por tempo indeterminado ou até receberem os pagamentos. A dívida inclui ainda salários de vigias, zeladores e secretários escolares.

Além dos meses em atraso neste ano, há outras pendências na conta da prefeitura: salários em aberto referentes a dezembro de 2012, dezembro de 2014 e a novembro e dezembro de 2015.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Boa Hora, Maria da Conceição Almeida, afirma que os planos de saúde também foram cancelados e que não há recursos para pagar os empréstimos consignados da Caixa Econômica Federal. A cidade, de 6,5 mil habitantes, tem 22 escolas de nível fundamental e uma de ensino médio. No total, são 171 professores efetivos.

Para contornar o problema, o Ministério Público Federal pediu bloqueio de valores de contas públicas para impedir que a prefeitura use os recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) em outras despesas que não o pagamento de salários. O prefeito José Araújo Rezende (PPS) diz que é importante que a Justiça entre no caso. “Nós provaremos que não estamos pagando porque o recurso não dá.” Ele argumenta que o atraso se deve às quedas consideráveis dos recursos do Fundeb e que a prefeitura tem adotado uma série de medidas para economizar, incluindo a redução de seu salário, de seus secretários e de funcionários comissionados em 20%. “Eu cortei na própria carne.”

A crise afeta diretamente a vida da população, porque serviços públicos como coleta de lixo, educação e saúde estão sendo prejudicados. As medidas de contingenciamento se estendem por vários municípios do Estado. Prefeitos paralisaram obras, suspenderam pagamentos de fornecedores e reduziram seus próprios salários, dos secretários e de cargos comissionados.

Folha de pagamento. Na Bahia, alguns municípios também devem seguir o mesmo caminho para equilibrar as contas. Em Retirolândia, cidade com 13 mil habitantes, o prefeito André Araújo Martins (PSD) prevê para junho uma redução dos salários dos funcionários municipais, incluindo os vencimentos dele próprio, de seu vice e dos secretários. “É melhor pagar pouco, mas pagar todo mundo. Se a arrecadação continuar nesse nível, tenho certeza de que não conseguirei pagar a folha toda no final do ano”, diz.

Na tentativa de evitar esse cenário, a alternativa tem sido cortar gastos não essenciais. “Estamos mantendo apenas os serviços básicos, como os de saúde e de limpeza”, afirma o prefeito. De acordo com Martins, os cortes mais intensos são nas áreas de infraestrutura e investimentos.

Em Lafaiete Coutinho, também na Bahia, onde 70% da receita é proveniente do governo federal, os cortes se concentraram nos investimentos. “A verba de investimento de saúde e educação foi reduzida a zero. Estamos tirando de outras fontes”, conta o prefeito Zenildo Brandão (PP).

Lei de Responsabilidade. Manter a folha de pagamento em dia, porém, está longe de ser um sinal de saúde financeira para muitos municípios. As prefeituras estão extrapolando o limite com gasto de pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54% das receitas (60%, se considerado o salário do Legislativo), correndo então o risco de não conseguir honrar os compromissos por muito mais tempo.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até abril, 22,5% das prefeituras do País ultrapassaram esse limite na última folha de pagamento. Em alguns Estados, no entanto, esse porcentual é muito maior. Em Pernambuco e Espírito Santo, por exemplo, quase 70% dos municípios infringiram o limite da LRF no ano passado. Situação ainda pior vive a Bahia – Estado onde quase todos municípios já descumpriram a lei.

“Apenas 100 cidades no Brasil inteiro – num universo de mais de 5 mil – conseguem pagar o quadro de funcionários com receita própria”, afirma o economista-chefe da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Guilherme Mercês. “A dependência da União é muito grande, e as despesas obrigatórias são muito elevadas.”

O quadro pode se agravar ainda mais nos próximos meses. “A tendência é essa situação ficar ainda pior no segundo semestre, já que as transferências federais tendem a diminuir (porque o governo começa a pagar as restituições do Imposto de Renda)”, diz o presidente da Associação Piauiense de Municípios, Arinaldo Antônio Leal.

Com boa parte do orçamento comprometida com despesas de pessoal, sobra pouco para as outras necessidades da população. “Já fizemos corte de cargos comissionados, redução de pessoal, tudo que foi possível”, afirma o presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco, José Patriota.

Para garantir o funcionamento da maquina pública, o corte de alguns funcionários resultou no acúmulo de tarefas para quem ficou. Em Venda Nova do Imigrante (ES), os cargos comissionados foram reduzidos pela metade. O secretário de Administração, por exemplo, passou a acumular a Secretaria de Turismo; e o secretário do Meio Ambiente, a pasta da Agricultura. Segundo a Associação de Municípios do Estado do Espírito Santo, a maioria dos municípios do Estado reduziu os cargos comissionados pela metade.

A inadimplência afeta não só os funcionários, mas também os fornecedores das prefeituras. Segundo a CNM, 59,2% dos municípios estão com algum atraso no pagamento de fornecedores. Desses, 8,6% estão com atraso superior a seis meses. Outras prefeituras vão além e comprometem os serviços públicos básicos: encostam veículos e máquinas pesadas para economizar no combustível e diminuem contratos de limpeza da cidade e coleta de lixo.

Embora a situação mais delicada esteja no Nordeste, cidades de Estados mais ricos, como São Paulo e Rio de Janeiro, enfrentam as mesmas penúrias. “Para economizar com luz e telefone, alguns prefeitos estão reduzindo o horário de atendimento dos serviços públicos pela metade e proíbem horas extras”, afirma o presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti.

Em 2015, a falta de dinheiro obrigou a cidade de Barra Bonita (SP) a editar um decreto de contingenciamento reduzindo em 20% o salário do prefeito e do vice-prefeito, em 10% a remuneração de cargos de confiança e a encurtar o horário de expediente. Durante seis meses, as repartições públicas do município (exceto saúde, educação e assistência social) funcionaram das 7 às 13 horas.

“Conseguimos economizar R$ 1 milhão”, diz o prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB). Ele conta que atividades culturais também passaram por revisões. “A feira de artesanato foi cancelada, o réveillon teve parceria da iniciativa privada e os investimentos no carnaval foram cortados em 40%.”

Em Águas de Lindoia, o prefeito Antônio Nogueira (DEM) diz não saber mais o que fazer para adequar as despesas às receitas. Até o dia 20 de cada mês, ele paga contas diversas, como os fornecedores. A partir daí, todos os pagamentos são suspensos para que a prefeitura consiga quitar a folha. “Hoje em dia, recebe quem grita mais alto. A conta de luz nós atrasamos até o limite do corte da ligação. Na saúde, compramos os remédios mais urgentes.” / COLABORARAM LUCIANO COELHO, LUIZA FREITAS e THAÍS BARCELLOS, ESPECIAL PARA O ESTADO

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