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80 dias

Entre o primeiro turno das eleições municipais e o início do recesso de final do ano do Congresso, Temer terá não mais que 80 dias para mostrar a que veio

Rogério L. Furquim Werneck*, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2016 | 05h00

Entre o primeiro turno das eleições municipais e o início do recesso de final do ano do Congresso, o presidente Temer terá não mais que 80 dias para mostrar a que veio. É o prazo que lhe restou para convencer o País de que não faltará apoio parlamentar para deslanchar o longo esforço de reconstrução da economia que hoje se faz necessário.

No plano traçado pelo governo, Temer terá de conseguir que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que submete as despesas primárias da União a um teto determinado pelos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação. Sem que o Congresso concorde com a imposição do teto, o governo não terá como manter a credibilidade da promessa de mudança paulatina de regime fiscal que, por enquanto, tem permitido manter sob controle o risco de desestabilização proveniente do crescimento explosivo do endividamento público.

Se não conseguir aprovar a PEC do teto até dezembro, enquanto ainda conta com algum capital político e condições favoráveis no Congresso, é muito difícil que Temer possa aprová-la no ano que vem, quando seu governo já estará desacreditado pela falta de respaldo parlamentar. Para Temer, a aprovação da PEC do teto não significará ganhar o jogo, e sim poder continuar no jogo e manter aberta uma perspectiva crível de saída da crise, por demorada e penosa que venha a ser.

O teto de gastos não só ampliaria em grande medida as perspectivas do governo Temer, como teria outros desdobramentos políticos de grande importância. Atuaria como um fio condutor que, de um lado, exigiria do governo Temer alto grau de coerência na condução da política econômica. E, de outro, ajudaria a balizar o debate econômico no País, tornando-o mais focado na questão fiscal e menos vulnerável ao discurso populista.

No melhor cenário, o círculo virtuoso de reconstrução paulatina das finanças públicas, restauração da confiança e recuperação do nível de atividade poderia servir de elemento aglutinador de uma coalizão política mais consequente em 2018. Seria replicar, em medida mais modesta, nas circunstâncias mais adversas enfrentadas pelo governo Temer, a arregimentação de forças políticas que a perspectiva de implementação do Plano Real tornou possível, em 1993 e 1994.

Por otimista que inegavelmente seja, a aposta nessa possibilidade da formação de uma coalizão política mais consequente em 2018, lastreada na continuidade de um programa macroeconômico responsável, terá de ser descartada se, até o final do ano, o governo não conseguir angariar apoio do Congresso para deflagrar o círculo virtuoso que poderia vir a viabilizá-la. Se não puser em marcha esse círculo virtuoso a tempo, o governo Temer estará fadado a ficar cada vez mais fragilizado. Sem poder oferecer perspectiva promissora de poder, não terá como evitar rápido encolhimento da sua base parlamentar em 2017, na esteira de um reposicionamento precoce das forças políticas para disputa das eleições de 2018.

Atravessar 2017 com o governo perdendo forças a olhos vistos, por se ter mostrado incapaz de mobilizar apoio do Congresso para um programa que permitiria superar aos poucos a brutal crise em que o País foi metido, seria receita certa para fazer o debate econômico no País saltar dos trilhos de vez e se tornar cada vez mais caótico e descolado do que realmente importa. Estaria formado o caldo de cultura ideal para que a campanha eleitoral de 2018 se transforme numa feira livre de propostas exóticas de superação fácil da crise, pautadas pelo populismo e por apelo ao autoengano. O desalento com o governo Temer logo daria lugar a enorme apreensão com as perspectivas da economia no mandato do seu sucessor. E como os mercados costumam antecipar, a rápida deterioração das expectativas aceleraria em grande medida o círculo vicioso de agravamento da crise.

É preciso ter em conta, portanto, que o que estará em jogo nestes 80 dias não é só o destino do governo Temer, mas o que os próximos seis anos podem reservar ao País.

*Economista, doutor pela Universidade de Harvard, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio

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