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90% dos contribuintes podem declarar via aplicativo para smartphone e tablet

A Receita Federal melhorou o aplicativo m-IRPF, que agora tem a maioria das funcionalidades encontradas no programa para computador

Rosangela Dolis, especial para O Estado de S.Paulo,

12 de março de 2014 | 02h09

Este ano, 90% dos contribuintes podem utilizar, se quiserem, o aplicativo m-IRPF para elaborar a declaração em smartphone ou tablet conectado à internet. O Fisco eliminou a maioria das restrições que fez ao uso do aplicativo no ano passado.

O m-IRPF ganhou este ano cerca de 90% das funcionalidades do programa da declaração utilizado em computador e, diz a Receita Federal, apenas cerca de 10% do público que utiliza o computador não pode recorrer a ele.

Em 2013, não podia declarar pelo aplicativo, por exemplo, quem precisava informar dívidas e ônus reais (uso de cheque especial e empréstimos acima de R$ 5 mil), rendimentos recebidos de pessoa física (aluguel, pensão alimentícia) e a maioria dos rendimentos isentos (juros da poupança, por exemplo). Este ano, essas são condições que não impedem mais o uso do m-IRPF.

O aplicativo também passou a permitir a importação dos dados da declaração de 2013 sobre dívidas, rendimento recebido de pessoa física, rendimento isento e rendimento de tributação exclusiva. Mas não permite fazer uma retificadora nem capturar a pré-preenchida.

Eliana Lopes, coordenadora de Imposto de Renda da H&R Block, consultoria especializada em serviços de Imposto de Renda de Pessoa Física, cita as vantagens da opção: "O contribuinte pode iniciar sua declaração, salvar em nuvem, continuar o preenchimento em qualquer lugar, até mesmo em outro dispositivo móvel". O tributarista Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo, ressalta que limitações operacionais como o não-salvamento automático podem inibir uma utilização mais intensa do m-IRPF.

Como declarar. O m-IRPF possibilita que as declarações sejam elaboradas no modelo completo ou simplificado. A opção exige preenchimento de 5 fichas, acessadas a partir de ícones na página inicial: identificação do contribuinte. dependentes, rendimentos, pagamentos/deduções e bens e dívidas. O aplicativo m-IRPF foi colocado à disposição para os sistemas operacionais iOS e Android e pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais App Store ou Google Play.

Preste atenção. Não podem utilizar o m-IRPF, entre outros, os declarantes ou seus dependentes que em 2013:

1. Receberam rendimentos tributáveis do exterior, com exigibilidade suspensa ou acima de R$ 10 milhões

2. Receberam os seguintes rendimentos sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva: ganhos de capital na venda de bens ou direitos; ganhos de capital na venda de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira; ganhos de capital na venda de moeda estrangeira em espécie; ganhos líquidos em operações de renda variável (como ações) e fundo imobiliário; valores acumulados relativos a ações previdenciárias e trabalhistas; valor superior a R$ 10 milhões

3. Receberam os seguintes rendimentos isentos e não tributáveis: lucro na venda de bens ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel; lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial; redução do ganho de capital; parcela isenta correspondente à atividade rural; recuperação de prejuízos em renda variável (ações) e fundo imobiliário; valor acima de R$ 10 milhões

4. Ficaram sujeitos ao preenchimento dos demonstrativos sobre atividade rural, ganho de capital na venda de bens e direitos, ganho de capital em moeda estrangeira e renda variável ou a dar informações relativas a doações efetuadas

5. Pretendam efetuar doações a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente diretamente na declaração

6. Realizaram pagamentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam ou não dedução na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões em cada caso ou no total

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