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A abertura dos dados da reforma

Até agora, o que se viu na CCJ foram só tentativas da oposição de tumultuar

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2019 | 05h00

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal começou a abrir a caixa preta dos cálculos feitos pelo Ministério da Economia do ganho que poderá ser obtido caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso.

O trabalho de dissecação dos números da Nova Previdência pela IFI, que obviamente o governo não gostou de ver divulgado, tem potencial de mudar os rumos das negociações da reforma.

Explico: o governo até agora optou em só divulgar os ganhos dos itens mais amplos das suas simulações, apesar dos diversos requerimentos dos parlamentares para receberem as planilhas de cálculo. 

A estratégia da equipe econômica de não detalhar as simulações, a mesma usada pelo governo Michel Temer na tramitação da sua proposta de reforma da Previdência em 2016, tem como objetivo evitar confronto maior dos números nas negociações.

Com a contraposição dos dados, fica-se sabendo quem perde mais e quem ganha com cada item da proposta que estiver no centro da negociação. Discursos podem ser desmontados e outras narrativas construídas nos dois lados da disputa. Daí a importância da abertura dos números. À medida que o processo de desidratação do projeto avançar (e ele começou acelerado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a CCJ), ficará mais fácil dimensionar o seu tamanho. 

É claro que nem toda negociação pode estar baseada numa contabilidade simplista da economia de gastos num tema que afeta o futuro das pessoas. Outras variáveis têm de ser observadas. Mudanças que combatem os privilégios, por exemplo, podem não promover economia robusta, mas são mais do que justificáveis e abrem espaço para investimentos em outras áreas carentes de recursos.

Por outro lado, a abertura dos números revela pontos que o governo pode perder sem grande impacto na reforma e ajudar no debate. É o caso das mudanças na aposentadoria rural incluídas na PEC. A IFI estimou em R$ 49,6 bilhões a redução de gastos promovida pelo aperto na idade mínima para as mulheres que se aposentam na modalidade rural (de 55 para 60 anos) em dez anos. Diz o relatório: devido ao reduzido efeito fiscal estimado, o gasto previdenciário agregado subiria pouco, em proporção do PIB, de 8,9% em 2020 para 9,1% em 2029, mantendo-se, portanto, ainda relativamente estabilizado mesmo que essa alteração fosse retirada da PEC. 

A IFI já tinha mostrado que o ganho com as mudanças no benefício de assistência social para idosos miseráveis (o Benefício de Prestação Continuada, ou BPC) é de apenas R$ 28,7 bilhões em 10 anos. As duas medidas, as mais polêmicas da reforma, têm sido usadas como arma de ataque de quem quer derrubar a reforma.

O coração da reforma está nas alterações das aposentadorias por tempo de contribuição. A IFI mostrou que a maior parte do impacto da reforma se deve à extinção das aposentadorias por tempo de contribuição, com o acesso apenas pela idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens). O efeito dessa contenção seria de R$ 352 bilhões. As mudanças no abono salarial também têm peso elevado nas contas do governo: R$ 150,2 bilhões. Por isso a briga do governo para manter a reforma no abono na PEC na CCJ.

Quando a proposta de Temer estava sendo negociada, a IFI fez apenas uma conta mais agregada. Desta vez, o órgão resolveu escrutinar o modelo do governo, que foi tornado público por uma demanda da CPI da Previdência. As planilhas do governo tiveram de ser encaminhadas à CPI e foram parar no site da comissão parlamentar de inquérito, sem divulgação.

Foi o pulo do gato para que a IFI pudesse detalhar o impacto da reforma. O que se espera é que os parlamentares que vão votar o texto se debrucem nos dados da IFI com afinco para estudar o impacto das mudanças para negociar.

Até agora, o que se viu na CCJ foram só tentativas da oposição de tumultuar e dos partidos do Centrão, sobretudo PP e PR, de criar dificuldades para ganhar vantagens. 

*É JORNALISTA

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