A agenda é doméstica

Três reuniões bilaterais de cúpula nos cem primeiros dias de governo Dilma Rousseff deixam claras as prioridades na agenda de política externa brasileira: Argentina, Estados Unidos e China. As escolhas parecem fazer sentido; as expectativas geradas por elas, nem tanto.

Sandra Polónia Rios, O Estado de S.Paulo

18 de abril de 2011 | 00h00

Não há como contestar o acerto na eleição desses países como principais alvos das atenções da política externa brasileira. China, Estados Unidos e Argentina são, nessa ordem, os principais mercados de destino das exportações brasileiras. A China tem sido o grande motor do crescimento mundial, a economia norte-americana continua sendo a maior do mundo e a Argentina, além da óbvia relevância geopolítica, é destino importante para os produtos manufaturados e os investimentos de empresas brasileiras no exterior.

Se a escolha dos parceiros prioritários é acertada, a grande dificuldade parece residir na formulação das estratégias para lidar com os interesses econômicos do Brasil na relação com esses três países.

Na análise das relações comerciais bilaterais, grande ênfase tem sido dada às elevadas barreiras comerciais que os principais parceiros comerciais impõem às importações de produtos de interesse exportador do Brasil - as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre o etanol, a escalada tarifária (tarifas mais elevadas para produtos mais elaborados) praticada pela China e as inúmeras medidas não tarifárias impostas pela Argentina que afetam as exportações brasileiras.

A ideia de que as reuniões de cúpula bilaterais podem resultar na remoção dessas barreiras tende a gerar grandes frustrações. Assim, na visita do presidente Barack Obama ao Brasil criou-se uma forte expectativa de que o encontro poderia resultar na redução, ou mesmo eliminação, das tarifas sobre o etanol. Na reunião na China, surgiu com ênfase o tema da escalada tarifária chinesa sobre os produtos manufaturados.

As barreiras ao comércio têm impacto sobre as exportações, mas a maioria delas já é praticada por esses países há muito tempo, com exceção das medidas argentinas, que vêm crescendo e se diversificando nos últimos dois anos. Essas barreiras de fato prejudicam as exportações, mas não explicam a dinâmica da perda de competitividade dos produtos brasileiros nestes mercados nos últimos anos. E a sua remoção exigirá contrapartida brasileira, uma vez que não se pode esperar que os parceiros venham a abrir seus mercados de forma unilateral.

As tarifas médias de importação nos Estados Unidos são de 3,5%; na China, de 9,6%; enquanto no Brasil a média é de 13,6%.

Embora os produtores brasileiros reclamem de escalada tarifária na China, a tarifa média para produtos não agrícolas é menor (8,7%) do que para produtos agrícolas (13,6%), de acordo com informações da Organização Mundial do Comércio (OMC) para 2009. Isso indica que a escalada tarifária chinesa deve estar restrita a alguns poucos produtos. Por outro lado, no Brasil a tarifa média industrial é de 14,1%, superior à média agrícola de 10,2%.

Essas estruturas de proteção não serão removidas no âmbito de diálogos bilaterais. Será necessário esperar a conclusão da Rodada Doha da OMC ou a negociação de acordos de livre comércio bilaterais para obter avanços nessa direção, ou ainda que se alterem os interesses domésticos nesses países.

O contexto político internacional não é favorável para o avanço em negociações de liberalização comercial, muito menos o brasileiro.

Reuniões bilaterais não são propícias a grandes resultados em termos de remoção de obstáculos que possam determinar alterações de curso relevantes nos fluxos de comércio. Pode haver, sim, espaço para a superação de problemas pontuais, como ocorreu com a permissão dada pelo governo chinês para que três abatedouros brasileiros exportem carne suína para a China ou a liberação das vendas de jatos da Embraer. São medidas importantes para esses setores, mas não serão capazes de alterar significativamente o desempenho das vendas brasileiras.

Embora possa haver algum espaço para a remoção de barreiras ao comércio, o principal benefício das reuniões bilaterais de cúpula é a identificação de oportunidades de cooperação entre governos e oportunidades para o desenvolvimento de negócios. O Brasil não vai passar a exportar manufaturas para a China ou recuperar o espaço perdido no mercado dos Estados Unidos como resultado dessas reuniões. Mas o País pode aproveitar essas ocasiões para aprofundar o entendimento sobre os fatores determinantes da competitividade brasileira nesses mercados.

A emergência da China e o movimento de apreciação da moeda brasileira a partir de meados da década passada são fatores de pressão sobre a capacidade de competitividade da indústria brasileira que vieram para ficar. Eles explicam a piora na performance recente dos produtos manufaturados brasileiros em boa parte dos mercados e os problemas no mercado doméstico. A estratégia para superar os desafios impostos por esses vetores está localizada na conhecida agenda de competitividade. Está na hora de olhar para dentro.

DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CINDES)

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