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A agenda possível

Sem dinheiro, governo tapa buracos no setor público e derruba investimentos

Cida Damasco, O Estado de S. Paulo

31 Julho 2017 | 05h00

Por tudo que se tem visto e ouvido nos últimos dias, cresce a expectativa de que Temer “mude de fase” nesse jogo em que se transformou a busca dos votos para barrar a denúncia de corrupção feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), de Rodrigo Janot. Em consequência, cresce também a expectativa do que virá no “pós-Temer com Temer”. O presidente e seus assessores têm feito circular a versão de que estaria em preparação uma agenda positiva, capaz de injetar ânimo aos agentes econômicos e à população, cuja impressionante rejeição ao governo se expressa nas pesquisas de opinião pública. Mas, enquanto não se confirma a vitória no plenário da Câmara – a grande interrogação, no momento, refere-se mais à garantia de quórum do que à conquista dos votos –, a agenda negativa avança. Culpa da crise fiscal. 

Depois de um vai não vai de quase uma semana e em meio a um debate sobre a conveniência de ampliar a meta fiscal deste ano – atualmente fixada em um déficit de R$ 139 bilhões –, o governo acabou confirmando o bloqueio de gastos de R$ 5,9 bilhões. Com a devida ressalva de que é transitório e pode ser derrubado com a entrada de algumas receitas extraordinárias. E qual foi o item sacrificado nesse novo corte? Investimento, como sempre. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), juntando bloqueio de gastos e realocação de recursos, já perdeu R$ 16,3 bilhões em 2017 e vai terminar o ano com pouco mais da metade dos R$ 36 bilhões previstos inicialmente – isso se não houver nova frustração nas projeções de receitas e despesas. 

No primeiro semestre, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, a queda das despesas com o PAC já era dessa proporção, de quase R$ 20 bilhões, no período correspondente de 2016, para R$ 10,3 bilhões. Mesmo que o PAC já não tenha o apelo de outros tempos, mesmo que ele não seja encarado como uma solução para os problemas de infraestrutura do País e, mesmo que seja visto, dentro do Planalto, mais como uma marca do marketing dos governos petistas, é indiscutível que seu persistente enxugamento aponta para a atual indigência do setor público. 

Sem a sustentação dos seus próprios investimentos, tudo o que o governo pretende agora é dar um impulso nos leilões de concessões. Mas não se trata apenas de querer. As concessões seguem um ritmo próprio, nem sempre compatível com as necessidades de caixa do governo – e com os interesses dos agentes econômicos. Em linhas gerais, não há mais grandes queixas em relação à política de concessões, considerada amigável pela maioria dos investidores. Por que, então, as coisas parecem estar emperradas nessa área? É que, na prática, vários fatores continuam atuando para atrasar os programas de concessões. Entre eles, pendências junto a órgãos públicos, disputas judiciais e até abalos na estrutura financeira das empresas, principalmente na esteira da Lava Jato. O Tribunal de Contas da União advertiu para o risco de que não entrem em caixa neste ano R$ 19,3 bilhões previstos para leilões de concessões nas áreas de energia elétrica, petróleo e gás.

Falta de dinheiro, como todo mundo sabe, não combina com agenda positiva. Ainda mais nesse momento, em que as carências são agudas e a atividade econômica não reage com o vigor desejado. O mais provável é que, nesse ano e meio que resta, o governo tente se equilibrar entre dois grandes encargos. De um lado, uma administração emergencial da crise fiscal, tapando os buracos mais visíveis quando eles se aprofundam – exatamente como fez agora com o remanejamento de verbas do PAC para retomar a emissão de passaportes. E lançando, aqui e ali, medidas de incentivo a setores específicos, como é o caso de um programa de apoio a concessões em Estados e municípios, com verba de R$ 11,7 bilhões, e de uma linha de crédito do BNDES, de R$ 15 bilhões, para pequenas empresas. O outro encargo é a tentativa de levar adiante uma pauta legislativa ao gosto do empresariado e dos mercados, mesmo que bem menos ambiciosa do que antes do furacão JBS. Não leva jeito de uma agenda positiva para valer, mas, nas atuais circunstâncias, talvez seja a única possível.

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