Gustavo Raniere / Ministério da Fazenda
Gustavo Raniere / Ministério da Fazenda

Coluna

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‘A ampliação de benefícios tributários é absolutamente inoportuna para o País’, diz Guardia

Segundo o ministro, aprovação de pauta-bomba no Congresso vai exigir uma compensação

Entrevista com

Eduardo Guardia, ministro da Fazenda

Adriana Fernandes, Altamiro Silva Junior e Renata Pedini, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2018 | 04h00

Para o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ampliar a concessão de benefícios tributários a setores específicos da economia é “absolutamente inoportuna” para o País e vai exigir medidas compensatórias para fechar as contas. Ele avalia que seria “prudente e adequado” deixar para o próximo presidente a discussão sobre alguns dos projetos que estão tramitando no Congresso e que aumentam gastos ou abrem mão de receitas, uma vez que o impacto fiscal dessas medidas será maior nos próximos anos. A seguir, trechos da entrevista exclusiva concedida nesta quinta-feira, 12, ao Estadão /Broadcast. 

Ele também afirma que apesar de a economia brasileira estar melhor hoje do que em 2002, na transição de Fernando Henrique Cardo para Lula, as contas públicas estão numa situação pior. “Essa é uma questão central e urgente para ser resolvida na economia brasileira”, afirma. Ele vem se encontrando com os coordenadores econômicos dos pré-candidatos à Presidência para situá-los sobre a realidade fiscal do País.

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O que o governo fará para barrar a “farra fiscal” do Congresso?

Hoje (quinta-feira, 12) tem uma matéria importante no jornal falando de projetos que podem ter impacto de R$ 100 bilhões nas contas públicas. Honestamente, não vejo a menor hipótese de ser aprovado um projeto como o da lei Kandir que implica a transferência de R$ 39 bilhões por ano para os Estados. Isso é absolutamente fora da realidade fiscal do País. Não existe chance de ser aprovado pelo Congresso (já passou por uma comissão especial sobre o tema). E não tem menor amparo na realidade. 

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Por quê? 

O projeto da Lei Kandir considera uma suposta perda por parte dos Estados e esquece que tivemos um significativo aumento das exportações brasileiras, mas também das importações que é base de incidência do ICMS (um tributo estadual). Como é que você calcula uma perda da exportação sem olhar o que se arrecadou com importação? Não vejo a menor hipótese de 40% dos R$ 100 bilhões ocorrer. 

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E as outras pautas-bomba?

A segunda maior pauta é o marco regulatório do transporte de cargas. Tem impacto de R$ 8,5 bilhões por ano. Já foi aprovado na Câmara e precisamos discutir o tema no Senado. Nosso papel é dialogar e mostrar os efeitos das decisões. E deixar claro que uma decisão dessas será compensada de alguma forma nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Como barrar essas pautas?

Em agosto, teremos antes das eleições três semanas de sessões legislativas na Câmara e no Senado. Não vejo esses temas como prioridades para serem discutidos nesse prazo. Tenho toda a semana reuniões com os presidente Eunício Oliveira e Rodrigo Maia. E as prioridades são a cessão onerosa (projeto que dá as condições para a revisão do contrato de exploração da pré-sal assinado em 2010 pela União e Petrobrás), o projeto de lei das distribuidoras de energia e o projeto de tributação de fundos fechados para clientes de alta renda. Seria extremamente prudente e adequado deixar para depois das eleições a discussão sobre temas que tenham impacto fiscal dessa magnitude, para que o próximo presidente também tenha a oportunidade de se manifestar. 

Por quê?

Isso afeta os próximos anos. Não é possível dar um benefício tributário dessa magnitude sem uma compensação. Aliás, estamos chamando atenção sistematicamente para absoluta urgência e necessidade de uma ampla revisão dos benefícios tributários. Em 2017, foram R$ 277 bilhões. Precisamos entender exatamente quem está recebendo o benefício. Qual é o retorno para a sociedade e o custo? Ampliar benefícios tributários desta maneira me parece algo absolutamente inoportuno e tenho convicção que o Congresso dará a resposta adequada.

Com tantos projetos que aumentam os gastos públicos sendo aprovados no Congresso, o sr. acredita que o governo Temer conseguira cumprir a meta fiscal de 2018?

Não temos nenhuma dúvida com relação ao cumprimento da meta fiscal. O ano de 2018 está equacionado. Tudo que estamos olhando hoje e trabalhando fortemente é para melhorar a situação fiscal a partir de 2019. O que temos de assegurar são as condições daqui para frente. Aí, volta a questão da agenda de reformas que é fundamental. Eu tenho certeza que o Congresso vai ter oportunidade de avançar. 

O sr. tem se reunido com coordenadores econômicos dos pré-candidatos. Qual o alinhamento deles com a questão fiscal? 

Eu e Ilan Goldfajn (presidente do Banco Central) estamos fazendo uma série de conversas. Nos colocamos à disposição dos economistas que estão assessorando os candidatos para poder explicar e tratar sobre qualquer um dos temas relacionados a questões da economia, do Banco Central e do Ministério da Fazenda. Evidentemente, estamos trabalhando só com informações públicas com os economistas dos candidatos. Temos uma contribuição a dar na transição. Podemos contribuir dando a nossa visão sobre o que está acontecendo na economia brasileira, quais são as prioridades e o que precisa ser feito. 

Qual sua percepção dessas conversas? 

O que eu tenho sentido é que existe uma percepção muito clara sobre a gravidade do problema fiscal e a absoluta necessidade de se endereçar esse problema com a agenda de reformas que está em curso. 

Em que medida a transição atual se assemelha à de 2002. O momento é mais crítico agora ou naquela época? 

Naquela época era mais difícil. Em 2002, tivemos um problema externo bastante grave com um nível de reservas muito baixo. Outra diferença fundamental é que hoje temos uma inflação muito baixa e taxa de juros também no menor patamar. Isso nos dá muito mais flexibilidade e tranquilidade para atravessar período de maior volatilidade e de incerteza, que é natural no momento de transição política. É verdade que hoje a situação fiscal é muito mais grave porque naquele momento tínhamos superávit e temos agora um déficit primário. Essa é uma questão central e urgente para ser resolvida na economia. 

E as incertezas políticas? 

A minha percepção é que cada vez mais os agentes econômicos vão perceber que existe um compromisso dos principais candidatos com a continuidade do processo de reformas. Isso é fundamental. O que falta para o Brasil é continuar avançando na agenda de reformas, da Previdência, a tributária, a abertura comercial.

O crescimento da economia está mais lento. O governo vai rever a projeção de PIB de 2018 e 2019?

Entramos no ano com a expectativa de PIB de crescimento de 3%. Nós e o mercado inteiro. Essa expectativa foi sendo revista ao longo do tempo. Hoje, a média de expectativa dos mercados é levemente superior a 1,5% em 2018. Vamos anunciar na semana que vem a nossa revisão da programação orçamentária financeira e trabalharemos com números de crescimento do PIB já realizados, que será de 1,6%. Não esperamos nenhuma variação relevante na estimativa de receita. Nossa arrecadação continua acima da previsão original. 

Em relação à pauta-bomba do Congresso, o Senado aprovou nesta semana um decreto suspendendo a redução dos benefícios fiscais para a indústria de refrigerantes e outras medidas. Qual será a reação do governo?

Não temos nenhuma dúvida com relação à legalidade do que foi feito. Mas o que é relevante é que existe sim questionamento no Congresso em relação ao mérito dessa medida. É muito claro que qualquer medida que for adotada vamos ter que substituir por alguma outra medida que tenha o mesmo alcance o mesmo efeito do ponto de vista financeiro. É isso que determina a lei e é isso que nós vamos fazer. Os problemas vão aparecendo, nós vamos buscando solução.

O Congresso também está pronto para aprovar proposta que permite a criação de mais 300 municípios.

É algo evidentemente que temos preocupação porque é projeto que pode ter impacto de aumentar as despesas. Por isso, precisamos discutir esse tema com mais cuidado.

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