''A ANP se fortaleceu com o novo marco regulatório''

Haroldo Lima: Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP); para Lima, a Petro-Sal não tira o poder da agência, que fará os leilões e os contratos do pré-sal, além de cuidar da fiscalização

Entrevista com

Nicola Pamplona e Kelly Lima, RIO, O Estadao de S.Paulo

14 de setembro de 2009 | 00h00

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) quer que a Petrobrás foque esforços no pré-sal e repasse operações em pequenos campos petrolíferos para outras empresas. A ideia, segundo o diretor-geral da agência, Haroldo Lima, é permitir a sobrevivência das pequenas petroleiras nacionais que hoje encontram dificuldades para manter as operações. Em entrevista ao Estado, Lima defende que a ANP saiu fortalecida do processo de definição do novo marco regulatório para o pré-sal e defende a realização de um leilão de áreas exploratórias ainda este ano, a fim de conter a queda na área em exploração no País. "Nós atingimos no passado cerca de 500 mil quilômetros quadrados (em exploração). Agora estamos quase em 200 mil quilômetros quadrados", afirmou.

A ANP sairá enfraquecida com o novo marco regulatório?

A ANP está muito bem, obrigado. Na verdade, saiu muito fortalecida nas propostas. Nós dobramos as nossas atividades. A ANP mantém todas as normas que estavam em vigor pela lei 9478 e aumenta estas prerrogativas com o pré-sal. Vai realizar os leilões do pré-sal, preparar o edital e os contratos e fiscalizar. Falaram que a Petro-Sal estaria tirando o poder da Agência. Não tem isso. Ela (a nova estatal) é um representante da União para cuidar dos custos do óleo. O fato de deixarmos de indicar as áreas que vão a leilão é sugestão nossa, porque havia na Lei do Petróleo dois artigos contraditórios. Um deles dizia que isso era responsabilidade da ANP, e outro dizia que a ANP deveria fazer estudos para sugerir as áreas. Na minha ótica, o primeiro artigo é a expressão mais elevada que existiu do neoliberalismo na lei. Com o novo governo, decidimos optar pelo segundo artigo.

O fato de a Petrobrás ser operadora única do pré-sal afasta investidores?

Pessoalmente, acho que não. Na prática isso está sendo feito no mundo inteiro. Na década de 50, 60 e 70 existiam as sete irmãs - Exxon, Mobil, Chevron, Gulf Oil, Texaco e as duas europeias, BP e Shell. As sete irmãs hoje são todas estatais. A Petrobrás tem que se concentrar no pré-sal. Ela não pode perder tempo e empenho no micro. Os pequenos produtores têm enfrentado muitos problemas, entre os quais o da comercialização do produto. Nós organizamos um leilões e atraímos inúmeros empresários brasileiros, que agora não têm para quem vender o petróleo. Pessoalmente acho que a Petrobrás deveria assumir este problema. A Petrobrás deve ter preferência em algumas áreas, mas deve ter o ônus também. Então pode ser que ela, em negociação com o governo federal, encontre os mecanismos para liberar os 180 campos que ela detém para os pequenos empresários brasileiros que querem investir.

Mas o governo anterior tentou isso e não obteve sucesso...

No passado a situação era outra. Agora tem que focar um pouco. O pré-sal é um desafio de grande magnitude. Eu não acho que a Petrobrás deveria estar desperdiçando esforços e recursos para cuidar de 180 campos que produzem uma quantidade absolutamente irrisória. Estamos falando dos campos de pequenas reservas. Ela vai ter de cuidar disso diretamente? Ou pode fazer um acordo com o governo para repassar isso para outras pequenas empresas? Não se pode tomar dela estas áreas, porque ela é uma empresa como outra qualquer, tem contratos. Se ela não quiser, ela não dá.

A ANP ainda pretende realizar rodada de licitações este ano?

A nossa ideia é encaminhar estudos para o CNPE no prazo de um mês no máximo. A gente acha que dá para fazer o leilão este ano. Estamos trabalhando em um determinado formato em que os blocos a serem oferecidos já tenham licença ambiental aprovada previamente. Áreas já licitadas em leilões anteriores, que não foram arrematadas. E neste caso podemos aproveitar áreas da 8ª Rodada, que havia sido suspensa pela Justiça. O que está no pré-sal a gente não pode mexer, mas tem um monte de blocos ali que estão fora do pré-sal e que poderíamos licitar de novo. Vai ser criado no País um sistema misto na área exploratória, que é semelhante ao da Rússia. E a área exploratória no País está diminuindo. É preciso agregar áreas novas. O que estamos observando é que, com a devolução de algumas áreas por parte das concessionárias, a área exploratória está diminuindo.

Em que proporção?

Atingimos no passado, na época após os primeiros leilões, cerca de 500 mil quilômetros quadrados. Agora estamos quase em 200 mil quilômetros quadrados. Num País dessa dimensão, é bom agregar áreas. Não há nada que implique um risco de diminuir a autossuficiência, mas temos de trabalhar de forma preventiva.

Os blocos licitados na oitava rodada serão concedidos?

Não tenho ideia precisa sobre isso. Acho que o ideal é uma saída honrosa para todo mundo. Que todo mundo saia satisfeito. Mas tem que ver, são coisas complicadas... Agora, o contrato não está assinado e, por conseguinte, não tem certos direitos. O direito a explorar, não tem. Tem expectativa. Podemos fazer isso com outro formato de contrato ou com situação intermediária, é uma coisa a ser discutida.

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