A Apple vai a Washington

Empresa tenta reverter na Justiça decisão sobre suas práticas de fixação de preços de ebooks

O Estado de S.Paulo

24 Setembro 2015 | 02h05

Desde 2007, quando a Amazon lançou o Kindle, as pessoas têm a possibilidade de ler seus livros em bits e bytes, e não mais apenas em papel. Nos bastidores, porém, varejistas e editoras se engalfinham para definir o preço dos ebooks. Estabelecer preços muito altos para esses bens intangíveis significa afugentar os consumidores; deixá-los muito baixos faz com que caprichadas edições em capa dura virem encalhe.

Em recurso a ser apresentado nas próximas semanas, a Apple pedirá que a Suprema Corte dos Estados Unidos entre na discussão, reavaliando uma sentença de 2013, confirmada em segunda instância em junho deste ano, segundo a qual a gigante de informática desrespeitou a lei ao entrar no mercado de ebooks, em 2010.

No cerne da questão está a lei antitruste americana, aprovada em 1809, que policia eventuais tentativas de restringir a competição entre agentes econômicos. Quando a Apple estava se preparando para lançar o iPad e a iBookstore, seu mercado online de livros eletrônicos, a Amazon vendia todos os seus ebooks por US$ 9,99, muitos deles com prejuízo, a fim de impulsionar as vendas do Kindle.

Para não ser obrigada a praticar preços tão baixos e ter alguma chance de tornar o negócio lucrativo, a Apple fechou um acordo com cinco grandes editoras, estabelecendo que caberia a elas, e não à varejista, estipular o preço que os consumidores pagariam pelos livros eletrônicos, que poderiam chegar a US$ 14,99, no caso de títulos incluídos nas listas de mais vendidos do The New York Times, ou a US$ 19,99, para os lançamentos. Em virtude disso, em pouco tempo os preços dos ebooks vendidos pela Amazon subiram.

Decisão. Em 2013, a Justiça Federal americana decidiu, por 2 votos a 1, que a Apple tinha infringido a lei. E, há três meses, ao rejeitar recurso impetrado pela Apple, o tribunal federal de segunda instância do chamado "Segundo Circuito" (com jurisdição sobre os Estados de Connecticut, Nova York e Vermont) acusou a empresa de querer "fazer justiça de mercado com as próprias mãos".

"Ao organizar uma conspiração para a fixação de preços", afirmam os desembargadores responsáveis pela decisão, "a Apple encontrou uma maneira fácil de abrir sua iBookstore", garantindo que "os preços dos ebooks subiriam uniformemente em todo o mercado". "A competição não se beneficia" de um arranjo em que "o controle sobre os preços de todos os ebooks é transferido para um cartel de editoras".

A Apple se orgulha ao lembrar que, com sua entrada no mercado de ebooks, a participação da Amazon nas vendas caiu de 90% para cerca de 60%. Mas, para a primeira e a segunda instâncias da Justiça Federal, assim como para o Departamento de Justiça do governo americano, a tática adotada pela Apple se resume a um caso clássico de conluio.

Em 2012, algumas das editoras - Hachette, HarperCollins e Simon & Schuster - fizeram um acordo com Departamento de Justiça, permitindo que a Amazon continuasse com sua arrojada prática de descontos. Mas, de lá para cá, em razão de novos acertos, os preços voltaram a subir. E a Apple não desistiu da briga. Em petição encaminhada em 16 de setembro, os advogados da empresa pedem uma extensão do prazo para a impetração de recurso na Suprema Corte. Seth Waxman, que trabalhou no Departamento de Justiça no governo Bill Clinton e é considerado uma das maiores estrelas entre os advogados que atuam na Suprema Corte americana, promete apresentar o recurso em nome da Apple até 28 de outubro.

E Waxman já aponta na petição alguns dos motivos que levam a Apple a resistir em jogar a toalha. "Este caso toca em questões de suma importância para a economia dos Estados Unidos", escreve ele. "Ingressos dinâmicos e transformadores em mercados novos ou estagnados - algo que está na essência do crescimento econômico americano - com frequência exigem o tipo de pacto e comando vertical que a sentença da segunda instância condena".

A prorrogação do prazo foi concedida pela juíza Ruth Bader Ginsburg. Depois que a Apple apresentar todas as suas alegações, Ginsburg e os demais juízes resolverão se a Suprema Corte se dispõe a rever o caso.

Seja qual for a decisão, o fato é que o interesse dos consumidores pelos ebooks parece ter esfriado. Com sua estratégia juridicamente questionável de entrar no novo segmento, a Apple talvez tenha comprometido sua viabilidade a longo prazo. As vendas caíram bastante este ano, provavelmente em razão de preços mais elevados.

© 2015 THE ECONOMIST

NEWSPAPER LIMITED. DIREITOS RESERVADOS. TRADUZIDO POR ALEXANDRE HUBNER,

PUBLICADO SOB LICENÇA. O

TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS ESTÁ EM WWW.ECONOMIST.COM.

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