A arrecadação engasga

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A arrecadação engasga

Números ruins da arrecadação de outubro tendem a piorar a situação das contas públicas

Celso Ming, O Estado de S. Paulo

17 de novembro de 2015 | 21h00

Não há nada tão ruim que não possa piorar, ensina velho ditado inglês. Quem pôs os olhos nos resultados da arrecadação federal divulgados ontem teve razões para se lembrar disso.

A arrecadação de outubro não passou dos R$ 103,5 bilhões. Foi 11,3% mais baixa em termos reais (já descontada a inflação) do que a de outubro de 2014. Nos dez primeiros meses do ano, também em termos reais, ficou 4,5% mais baixa. Ou seja, a arrecadação está caindo mais do que o PIB, que se presume tenha recuado perto de 3,0% em 2015.

E essa queda ocorre justamente quando a maioria das decisões tomadas para reduzir as desonerações e para aumentar os impostos deve estar funcionando a pleno vapor.

Esses números tendem a piorar as contas públicas - e aí se aplica de novo o ditado. A situação fiscal já era calamitosa e tende a ficar ainda mais.

A queda do consumo e da produção é a principal explicação para esse desempenho. É cada vez menor a criação de fatos geradores de impostos: produção industrial (IPI), renda (IR) ou contribuições (PIS-Cofins).

Mas não é a única. Como outras vezes ficou apontado aqui nesta Coluna, o fato complicador é o de que muitas empresas vêm deixando de recolher impostos.

Preferem fazer caixa com retenção de impostos, ficar devendo para a Receita e, mais à frente, pagar multa e juros de mora, do que levantar capital de giro nos bancos.

De quebra, como se sabe, sempre podem contar com um parcelamento camarada ou, mesmo, com uma anistia fiscal que quase sempre acontece quando o governo precisa de recursos.

O durão secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, se queixa desse jogo. Para ele, a Receita trata o contribuinte com excessiva indulgência: “Programas que procuram parcelar débitos de contribuintes não são exatamente eficazes e ainda contribuem para gerar certo mau comportamento em uma parcela desses devedores”, disse para o jornal Valor Econômico.

O mau desempenho das contas públicas produziu um estado de espírito ainda mais perverso, que é o de ter acostumado os responsáveis pela sua administração e a própria opinião pública com essa situação ruim. Há alguns meses, ainda prevalecia a disposição de virar o jogo e de evitar a todo custo novo rebaixamento pelas agências de risco. Mas, como em tantos incêndios em florestas, neste momento as autoridades brasileiras parecem conformadas com as perdas e se agarram a um quase imponderável.

Trata-se da possibilidade de que ocorra a receita extraordinária que se seguiria à aprovação do projeto de lei do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) e da repatriação de recursos de brasileiros no exterior (o projeto de lei passou na Câmara e está em tramitação no Senado).

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aposta que, ainda neste ano, arrecadará R$ 20 bilhões só com a repatriação de ativos. Parece tarde demais. Em todo o caso, se ele estiver certo, será 63% menor do que previa arrecadar em um ano com a volta da CPMF.

CONFIRA

Esse levantamento não aponta para variação do faturamento, mas para evolução do “volume de serviços”.

Baque

Estamos no final de novembro e esses números de setembro sobre o desempenho do setor de serviços podem parecer coisa ultrapassada. Mas mostram que o setor até recentemente menos vulnerável à queda da renda também está baqueando. É o resultado de vários fatores que jogam contra ao mesmo tempo: queda da atividade econômica, queda do consumo, perda de renda, inflação, desânimo, menos confiança e medo do desemprego.

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