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A austeridade aleija

Até agora, só falou o devedor. A partir de agora, fala também o credor. Por mais repulsiva que seja a austeridade, não há opções muito melhores para os gregos e para todos quantos estejam em situação comparada à deles.

CELSO MING, O Estado de S.Paulo

01 Fevereiro 2015 | 02h05

Se a austeridade aleija, a falta de austeridade mata. E por austeridade se entendem, também, os projetos de reforma destinados a dar mais racionalidade à economia: reforma tributária, trabalhista e administrativa (privatizações), que os gregos também não querem enfrentar.

E isso é assim mais especialmente na área do euro, porque, na falta de unidade fiscal (e política), a unidade monetária impõe esse jogo duro. É o que esta Coluna se propõe a trocar hoje em miúdos.

Como país-membro da união monetária (área do euro), a Grécia não pode emitir moeda. É o que fazem países sem crédito cujas contas estouram e que, ao mesmo tempo, repelem a austeridade. O preço a pagar por essa política de pagar fornecedores, aposentados e funcionários públicos com dinheiro impresso é inflação e distorções outras. A Grécia também não pode emitir títulos de dívida para arrumar recursos destinados a dar cobertura a essas despesas, porque seu passivo é alto demais: 174% do PIB.

Sobra o recurso heterodoxo de suspender unilateralmente o pagamento da dívida e usar o que deveria ser repassado aos credores na cobertura de despesas correntes e, assim, financiar o crescimento econômico e a retomada do emprego. É passar o calote, saída do tipo argentino que desemboca aonde já se sabe. Mas o problema maior é que uma solução desse tipo afundaria os bancos gregos, sem resolver a encrenca original.

A tentativa do primeiro ministro da Grécia, Alexis Tsipras (foto), é arrancar da troica (União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), ou de outros interlocutores que, em última análise, representem os credores, uma dilatação do prazo para pagamento da dívida ou, quem sabe, uma redução. Algum desaperto marginal pode sair daí. Mas, como adiantado no dia 27 neste espaço, os credores não podem ir longe nessa proposta de perdão, ainda que parcial, porque criariam grave precedente. Portugal, Espanha, Itália, França e outros países mais iniciariam o jogo para obter o mesmo tratamento.

Há quem argumente que a Alemanha, o primo rico da União Europeia, precisa entender o drama grego. E, em atenção a seus próprios interesses, abrir os cofres. Mas isso não depende de Atenas. Nem há indicações de que o povo alemão ou, mesmo, os dos demais países da área estejam convencidos de que precisam ser mais generosos do que foram até aqui.

Há a opção da ruptura e do abandono da área do euro. Apesar do endurecimento do discurso, o novo primeiro-ministro Alexis Tsipras não chegou a esse extremo, por saber que embute o risco de catástrofe. Os depósitos dos gregos estão em euros. É só imaginar o que, outra vez, aconteceria com os bancos no dia em que o projeto de saída fosse encaminhado ao Congresso. É porque estão convencidos de que a Grécia não tem interesse em abandonar esse guarda-chuva que os credores se sentem em condições de manter o aperto.

Por essas e outras, não basta sair dizendo por aí que a austeridade só piorou as coisas e que, por isso, tem de ser abandonada. É preciso apontar opção melhor. Especialmente para o caso da Grécia.

A questão de fundo é a de que o euro tem um defeito de nascença. A união monetária não foi acompanhada da união fiscal e política. Os pais do euro sabiam disso ao longo da década de 90, quando discutiram os fundamentos do euro, mas resolveram ir adiante, na expectativa de que o primeiro fato consumado acabasse por conduzir ao cumprimento dos seguintes. Até agora não conduziu. E não se fala, ainda, de união fiscal e política.

Essas deficiências implicam impossibilidade de cobertura e de transferências de recursos entre os membros da unidade (federativa). Não se trata só de providenciar operações de socorro ou de repasses de verbas orçamentárias, como as que, no Brasil ou em outras federações, a União transfere aos Estados e aos municípios. No Brasil, é também o governo federal que paga aposentadorias, seguro-desemprego, seguro-saúde e Bolsa Família. Na União Europeia, cada país, mesmo quebrado, como a Grécia, tem de prover por si - enquanto o euro for como é.

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