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A batalha contra a reoneração da folha de pagamento será difícil no Congresso

A briga será a de sempre: os setores que terão a carga tributária elevada vão pressionar os parlamentares para derrubar a medida ou ficar de fora da reoneração

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2017 | 21h02

BRASÍLIA - A batalha da equipe econômica para retirar os incentivos das empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos está longe de terminar, após o governo ter confirmado nesta quarta-feira, 29, que editará uma Medida Provisória para aumentar as receitas e fechar o rombo de R$ 58,2 bilhões do Orçamento. No Congresso Nacional, a briga será a de sempre dos setores que terão a carga tributária elevada: pressionar os parlamentares para derrubar a MP ou ficar de fora da reoneração.

Em 2015, a tentativa do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy de reonerar as empresas marcou uma das mais duras batalhas no Congresso enfrentadas pela ex-presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica. Assim como agora, a medida naquele momento era considerada fundamental para reforçar o caixa do governo e garantir o cumprimento da meta fiscal.

A proposta era de menor alcance do que o fim da desoneração proposta agora, mas alterava a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, de 1% para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação, deveria subir de 2% para 4,5%.

Em crise com o Planalto após não ver interesses atendidos, como a manutenção de um indicado no comando da Transpetro e a falta de apoio financeiro ao governo de Alagoas, o então ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) determinou a devolução da Medida Provisória 669. A retaliação ao governo petista ocorreu justamente no momento em que Renan foi avisado de que seu nome estava entre os futuros investigados da Operação Lava Jato.

A decisão de Renan contou em março de 2015 com aplausos de representantes da oposição de Dilma no plenário do Senado, entre eles o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), hoje um dos principais aliados do presidente Michel Temer.

Para devolver a MP, Renan alegou na época que a MP era inconstitucional porque não seria possível considerar urgente a elevação de um tributo que tem prazo de 90 dias para entrar em vigor e que, por isso, o reajuste poderia ser editado por meio de um projeto de lei.

O governo depois enviou um projeto que só foi aprovado em agosto, depois de ter sido bastante desfigurado pelo Congresso e com impacto fiscal na arrecadação bem menor do que o estimado. Em setembro, o Brasil perdeu o grau de investimento pela Agência Standard & Poor´s e, a partir daí, a situação econômica só desandou com o mergulho do País na maior recessão da sua história.

Passados dois anos desde essa batalha no Congresso, Renan agora é líder do PMDB no Senado e tem sustentado um movimento de retaliação ao governo de Michel Temer, principalmente em relação à equipe econômica. Ele deve liderar o coro contra o aumento de tributos.

Outra coincidência de 2015 marca o cenário atual. Como fez o Ministério da Fazenda hoje em nota da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), a equipe econômica da época também argumentou, em julho de 2015, que um contingenciamento muito grande das despesas não seria possível sob pena de afetar o funcionamento da máquina administrativa e oferta de serviços. A diferença foi a de que o governo de Dilma propôs a mudança da meta e a equipe de Michel Temer quer elevar a tributação. Dilma foi obrigada a fazer, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), um shutdown da máquina administrativa, com um corte gigantesco antes que a mudança da meta fosse aprovada pelo Congresso.

*jornalista do Broadcast

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