A burocracia continua a atrapalhar

A instituição de regimes tributários especiais para os pequenos e médios empreendimentos continua a estimular os brasileiros a abrir negócios e a formalizar suas empresas. Nos próximos três anos, o Brasil deverá ter mais 2,8 milhões de micro e pequenas empresas e mais 1,6 milhão de empreendedores individuais. Serão, então, 13,7 milhões de empresas e empreendedores enquadrados nos regimes especiais, 47% mais do que o número existente hoje.

O Estado de S.Paulo

25 de julho de 2012 | 03h10

Apesar de representarem 99% do total de empresas em operação no País, esses empreendimentos respondem por apenas um quarto do PIB brasileiro. Comparado com o desempenho de unidades de pequeno e médio porte de outros países, como os Estados Unidos - onde respondem por quase metade do PIB -, é um resultado fraco, que aponta para um grande potencial de crescimento dessa modalidade de empreendimento.

Muitas têm sido as dificuldades que o empreendedor brasileiro - de todos os portes, mas sobretudo o pequeno - precisa superar para iniciar seu negócio, mantê-lo e fazê-lo crescer, gerando riqueza e abrindo postos de trabalho. Pesquisas entre as micro, pequenas e médias empresas têm invariavelmente apontado a burocracia como o maior entre os grandes obstáculos que elas precisam vencer.

Certamente a situação já foi muito pior. A criação de regimes tributários especiais como o Simples Nacional, a instituição de programas de apoio aos pequenos empreendedores, a simplificação de processos e a redução de exigências para a abertura e operação de empresas, entre outras medidas instituídas por políticas públicas nos últimos anos, facilitaram a vida dos empreendedores.

No entanto, a persistência da péssima classificação do Brasil no que se refere a ambiente propício para os negócios mostra que ainda há muita coisa a ser feita, sobretudo por iniciativa do poder público. Normas administrativas em excesso e complexidade do sistema tributário, entre outros fatores, encarecem os custos das empresas e as impedem de concentrar esforços naquilo que realmente lhes interessa, ou seja, a busca de oportunidades de expansão.

A simplificação de abertura de empresa por meio de um programa envolvendo os três níveis de governo (a Redesim) facilitou a vida do empreendedor, mas a iniciativa ainda tem alcance limitado. O programa Porto sem Papel eliminou a exigência de dezenas de documentos e simplificou as exportações. Mas o programa está em operação em poucos portos e não abrange operações com algum benefício fiscal.

Assim, o velho problema continua a atormentar os empreendedores brasileiros.

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