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A caderneta tem direito à correção do FGTS?

Por Agencia Estado
Atualização:

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os optantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm direito à correção monetária de abril de 1990 (Plano Collor 1), surge outra questão: a caderneta tem direito à correção? Em maio de 1990, nenhuma conta de poupança recebeu a correção referente a abril. Isso porque o governo havia mudado o indexador, que era o IPC do IBGE, para o BTN fiscal, que se manteve inalterado em abril. Agora, o STF reconheceu que os optantes do fundo têm direito à correção. O percentual ainda não foi divulgado, mas os trabalhadores reivindicam 44,80% (IPC do IBGE em abril). Alguns advogados entendem que isso abre discussão também para a correção da caderneta. Porém, a advogada Maria Otília Diehl diz que são situações diferentes, porque o dinheiro do FGTS continuou na conta do trabalhador, enquanto o da poupança foi para o Banco Central, como empréstimo compulsório.

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