A caminho da sustentabilidade da dívida

O envio da PEC do limite do gasto público é um passo firme na direção de colocar o País de novo nos trilhos do crescimento. E faz o mesmo papel que o Fundo Social de Emergência (FSE), de minha autoria, teve no descalabro pré-Plano Real. Mesmo sem a loucura da hiperinflação que campeava em 1992/93, estávamos caminhando de novo para o caos. Até há pouco, ninguém conseguia projetar um ponto de parada para a trajetória ascendente da razão entre a dívida pública e o PIB. O regime de desequilíbrios fiscais crescentes do trio Dilma-Mantega-Augustin estava levando o País à bancarrota, pela necessidade de emitir volumes gigantescos de moeda para financiar a dívida.

Raul Velloso*, O Estado de S.Paulo

16 Junho 2016 | 05h00

Temos agora uma emenda constitucional que dá cobertura à exigência de que os gastos setoriais não cresçam mais que a inflação. Isso permitiu ao ministro Meirelles dizer que ninguém sairá perdendo em termos absolutos, pois a recomposição da inflação assegura a manutenção do valor real gasto no ano precedente. Mas abre espaço para impedir que a razão entre a dívida e o PIB cresça de forma explosiva.

E, como o reajuste do salário mínimo acompanha o crescimento do PIB de dois anos antes, nem isso atrapalhará a implementação da regra no que toca aos gastos a ele vinculados, pois nos próximos dois anos o reajuste será zero, já que o PIB terá duas taxas negativas garantidas em 2015 e 2016.

Por fim, enquanto não sai a reforma da Previdência, o governo terá controle sobre 63,6% do total do orçamento para aplicar a nova regra, algo bem razoável para garantir sua implementação. Os itens sob controle são: educação (3,9% do total); saúde (8,2%); pessoal ativo (13,2%); investimento (6%); pagamentos ligados ao salário mínimo (24,1%) e demais despesas correntes (8,2%).

*É consultor

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