A conta do abacaxi

Começa a ficar mais claro que a margem de manobra para cumprir a PEC é bastante estreita

José Paulo Kupfer, O Estado de S.Paulo

01 Novembro 2016 | 05h00

Depois de aprovada com folga em duas votações na Câmara dos Deputados, a PEC 241, que estabelece um teto para as despesas públicas, seguiu para o Senado Federal e lá, como PEC 55, também terá de passar por duas votações antes de ser promulgada e entrar em vigor. Não há previsão de dificuldades para a aprovação do teto de gastos nessa segunda etapa, que deverá ser referendada até o fim do ano.

Não se deve, porém, descartar a hipótese de que alguma revisão seja feita, sobretudo porque o texto que saiu da Câmara é mais duro que a proposta que enviada pelo governo. A mão da PEC ficou ainda mais pesada com o dispositivo que veda reajustes de qualquer espécie, mesmo no caso de despesas obrigatórias – e inclusive para o salário mínimo –, quando o teto for descumprido.

Estabeleceu-se em torno da PEC um acirrado debate técnico e político. Cálculos e mais cálculos já foram despejados, tanto para provar que os gastos sociais serão afetados quanto para negar essa possibilidade. Não apenas da oposição ao governo de Michel Temer, mas também de apoiadores, somaram-se críticas à peculiaridade, inédita no mundo, do prazo de 20 anos, à escolha da inflação como indexador exclusivo da correção de gastos e à inserção das medidas de controle em texto constitucional.

Muito em breve, se estiverem corretas as estimativas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, segundo as quais as despesas públicas primários recuarão em dez anos de 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 15,5% do PIB, a questão prática será saber de que rubricas orçamentárias sairão os 4% do PIB que acabarão enxugados. Simulações mostram que será difícil evitar cortes de grande repercussão.

Começa a ficar mais claro que a margem de manobra para cumprir a PEC é bastante estreita. Mesmo um congelamento drástico, em valores nominais, do investimento público, por exemplo, significaria em dez anos, numa economia com crescimento médio anual de 2,5%, um abatimento de apenas 0,4% do PIB, nos gastos públicos. A situação se repete em todas as rubricas orçamentárias.

Igual exercício de projeção, aplicado à saúde e à educação, considerando a correção de ambas pela inflação, em dez anos, apontaria uma economia conjunta não superior a 0,5% do PIB – mas produziria, sobretudo na saúde, perdas dramáticas em relação à demanda em forte expansão. É consenso que tais cortes seriam insuficientes sem uma reforma da Previdência. Ocorre que, com base nas mesmas premissas, só outros 2% poderiam ser abatidos, partindo de uma reforma severa, mas não radical, da Previdência – e levando em conta reajustes limitados à inflação para o salário mínimo e para a folha salarial de servidores públicos, e proibida qualquer nova contratação de pessoal.

Esses números dão uma amostra da existência de pouco espaço para cortes mais significativos sem a adoção de congelamentos drásticos ou a simples eliminação de programas. A tendência, em resumo, é de que haja dificuldades, crescentes ao longo do tempo, para garantir o cumprimento do teto dos gastos. Como já observaram especialistas, entre os quais apoiadores do governo e da própria PEC, isso será ainda mais verdadeiro se prevalecer, no Senado, a rigidez do texto enviado pela Câmara, que veda o uso de válvulas de escape e de eventuais aumentos recorrentes de receitas, originados de crescimento econômico, para acomodar despesas ou atender a situações imprevisíveis, destinando-os integralmente ao resultado primário ou ao abatimento de restos a pagar.

Essas dificuldades, no entanto, serão menos visíveis enquanto a inflação, como agora, estiver em direção descendente. A correção do teto do ano anterior será maior do que a inflação corrente nos primeiros anos subsequentes, aliviando o corte. A pressão mais forte de contenção de despesas passará a ocorrer quando o IPCA se estabilizar em ponto mais baixo, como se prevê. Tudo ponderado, a conta do abacaxi mais ácido ficará para o governo eleito em 2018.

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