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A CPMF e o povo como refém

O governo federal decidiu transformar em reféns os beneficiários dos gastos com educação, saúde e transferências de renda. Sem a renovação da CPMF, têm dito o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e alguns de seus companheiros, será preciso cortar essas despesas. Os críticos do imposto do cheque são inimigos do povo. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, caprichou: por trás do clamor pela redução da carga tributária, há um ''''movimento político para desestabilizar as contas do governo e, conseqüentemente, prejudicar o presidente Lula, ou coisa parecida''''. Os sonegadores, segundo ele, também odeiam a CPMF, porque esse tributo é ''''uma espécie de dedo-duro da sonegação''''. A única surpresa é o desempenho do ministro do Planejamento. Até recentemente, ele foi uma das poucas figuras, no governo petista, a exibir alguma sensatez em matéria fiscal. Ainda no tempo do ministro Antonio Palocci, Paulo Bernardo chegou a defender, com o colega da Fazenda, a adoção de controles para equilibrar em poucos anos o orçamento federal. Foi derrotado, na ocasião, e parece ter decidido queimar as melhores páginas de seu currículo. Acabou queimando mais que isso, com a história da conspiração para desestabilizar as contas públicas. Quanto ao argumento dos gastos sociais, não é para ser levado a sério. A receita federal não pára de crescer e o governo não pára de aumentar seus gastos. E a despesa cresce não porque o Tesouro esteja despejando rios de dinheiro em programas educacionais, de saúde e de transferências, nem porque esteja investindo como nunca antes se fez neste país. O avanço dos investimentos é abaixo de pífio, sejam quais forem as desculpas arranjadas pelas autoridades. Esses gastos podem ter aumentado, mas o dinheiro destinado ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), até agosto, correspondeu a apenas 19,47% do total previsto para o ano. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continua emperrado, embora o governo insista em mostrá-lo como um sucesso. Falar em aceleração do investimento é quase uma piada, quando a comparação é com os números de 2006. Os aumentos importantes são outros. De janeiro a agosto as despesas com pessoal foram 13,52% maiores que as de um ano antes. Isso se explica tanto pelos aumentos salariais concedidos a várias categorias de funcionários quanto pela expansão do quadro de empregados. A folha continua a crescer, mas não a eficiência do governo nem a qualidade dos serviços prestados. As despesas de custeio e capital ficaram 15,48% acima das contabilizadas entre janeiro e agosto de 2006, mas a expansão dos investimentos, já se sabe, ficou bem abaixo das metas. Pelas explicações oficiais, o superávit primário - ainda acima do programado - foi inferior ao de um ano antes porque os investimentos cresceram. Todo cidadão é livre para aceitar essa explicação e também para acreditar em fadas, em duendes ou no saci-pererê. O defeito do raciocínio é evidente: todas as demais despesas são tomadas, de forma implícita, como inevitáveis ou como se fossem determinadas por um 11º mandamento nunca revelado nas Sagradas Escrituras. A história real é outra. O próprio governo cria despesas obrigatórias, como criou, no ano passado, com as várias bondades eleitorais. A expansão da folha de pessoal, neste ano, foi produzida em boa parte com os agrados concedidos durante a campanha do ano passado. Em breve, o governo terá de suportar mais uma sangria nas finanças, com o aumento da transferência obrigatória aos municípios, negociada também politicamente. Além disso, não há sinal de esforço para se elevar a eficiência da administração pública. Os padrões gerenciais têm apenas baixado, e o balanço fiscal só não é pior porque a receita continua a crescer. Um governo disposto a enfrentar as dificuldades políticas e técnicas da boa administração poderia aumentar o investimento e realizar bons programas sociais sem a CPMF - um tributo incompatível com os padrões internacionais de competitividade. Para isso teria de renunciar ao empreguismo, ao aparelhamento e à frouxidão financeira e administrativa. Se optar pelos padrões adotados até agora, continuará impedindo o País de crescer como os outros emergentes. Na semana passada, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou novamente o perigo de se manter os padrões fiscais de hoje. Ontem, o alerta foi repetido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Meros sonegadores e inimigos do povo? *Rolf Kuntz é jornalista

Rolf Kuntz*, O Estadao de S.Paulo

27 de setembro de 2007 | 00h00

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