A crise e a previdência privada

Faz pouco, foi publicada uma matéria dando conta que os planos de previdência privados fechados haviam perdido R$ 20 bilhões em razão da crise econômica e da deterioração do valor das ações na Bolsa de Valores. Assim, de bate pronto, a notícia parece ruim e pode levar ao raciocínio de que está para acontecer uma quebradeira no sistema. Já uma análise mais criteriosa do quadro mostra uma realidade bem diferente, uma vez que estas perdas representam um porcentual bastante pequeno do total das reservas dos fundos de pensão. De acordo com informações oficiais, o total das reservas acumuladas pelos planos fechados está na casa dos R$ 450 bilhões. Assim, uma perda de R$ 20 bilhões, ainda que indigesta, representaria menos de 5% do total, ou seja, não haveria o comprometimento do sistema. Mas há um fator da maior importância que precisa ser salientado. O que aconteceu não foi a perda pura e simples de recursos aplicados em investimentos que foram para o espaço. Não, a matéria mostra perdas decorrentes da desvalorização da Bovespa, o que é completamente diferente, e, consideradas as tipicidades dos planos de previdência, pode ser ainda mais minimizado, ou até mesmo, no futuro, representar um ganho. A função básica dos planos de previdência privada fechados é a complementação da aposentadoria dos funcionários de uma determinada empresa. Ou seja, são produtos de maturação lenta e contínua, que ao longo do tempo recebem novas entradas e pagam as saídas, num ciclo que se perpetua em função da existência da empresa mantenedora. Dessa forma, as ações estarem, agora, desvalorizadas não significa que no futuro elas não voltem a se valorizar, já que basta a bolsa retornar aos patamares anteriores para a situação estar neutralizada, sem a necessidade de qualquer aporte extraordinário de recursos para minimizar eventuais perdas para os participantes do plano. E se a bolsa subir além do preço de compra dos papéis, eles se transformam em lucro. O que se vê, no caso, é a celebre regra da colocação do dinheiro em vários potes diferentes para evitar, justamente, que situações como esta desequilibrem o plano. Se de um lado as aplicações em bolsa estão deficitárias, de outro, as aplicações em papéis do governo, fundos DI, CDBs, ouro e dólar apresentam taxas de retorno muito interessantes e entre as mais elevadas do mundo. E a situação é ainda mais tranquila no universo dos planos de previdência privada abertos. Esses, pelas próprias exigências legais, têm o grosso das aplicações feitas em títulos do governo. O porcentual atualmente destinado às ações é baixo, além do que é individual, já que é necessária a concordância do investidor para que seu dinheiro seja investido em aplicações mais agressivas, como as que colocam parte do dinheiro na bolsa de valores. Se não bastasse, pela natureza do produto e pelo momento da sua explosão no mercado, a grande maioria dos planos de previdência privada abertos ainda está no período de acumulação, não sendo interessante para o investidor sacar o dinheiro, já que as regras tributárias aplicáveis lhes seriam altamente desfavoráveis. Como mais dia menos dia esta crise vai passar e as ações das empresas sólidas devem voltar a se valorizar, não há razão para imaginar que o sistema está quebrado ou que exista qualquer ameaça de quebra em cadeia. Pode ser que um fundo de pensão atravesse uma situação mais delicada, da mesma forma que pode acontecer de algum plano de previdência privada aberta estar menos sólido do que a média do mercado. Mas ainda que seja verdade, isso está longe de indicar um problema grave, inclusive para os fundos de pensão ou planos abertos que tiveram perdas em função da queda da bolsa. As regras em vigor não permitem que isto aconteça, exceto se houver o seu descumprimento deliberado. Mas aí não seria consequência da crise, e sim caso de cadeia. Como investimentos de longo prazo, os planos de previdência privada continuam uma boa opção. Antonio Penteado Mendonça é advogado e consultor, professor do Curso de Especialização em Seguros da FIA/FEA-USP e comentarista da Rádio Eldorado. E-mail: advocacia@penteadomendonca.com.br

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