A decisão não, mas a conta é nossa

Na última semana o governo Lula fez duas divulgações importantes para o futuro dos brasileiros: as regras da exploração do petróleo do pré-sal, junto com a capitalização da Petrobrás, e o Orçamento da União para 2010, que prevê aumento de gastos de 12,9% em relação a 2009. Como de hábito, o presidente Lula tratou de usar o pré-sal como palanque eleitoral, mesmo sabendo que a riqueza do óleo só começará a surgir a partir de 2019. Mas a população vê o futuro com entusiasmo, espera usufruir dessa riqueza, canalizando-a para o progresso do País e como antídoto contra a pobreza. O Orçamento é igualmente importante, porque é ele que determina se a renda dos brasileiros será maior ou menor, se pagarão mais ou menos impostos para sustentar a máquina pública - cada vez mais cara.

Suely Caldas*, O Estadao de S.Paulo

06 de setembro de 2009 | 00h00

Longe de serem ideológicas, são questões objetivas para as quais qualquer governo ético, honesto e bem-intencionado faz seus planos centrando sua meta em melhorar a vida dos brasileiros. Mas este governo tem duas ideias fixas: ganhar a eleição e dar viés ideológico no que ele é descabido. No caso do pré-sal, pode até ser bem-sucedido na eleição, mas adaptar as regras de regulação do negócio a caprichos ideológicos pode custar caro ao País e para os objetivos sociais pretendidos.

Com o rancor populista de sempre, quando está no palanque, o presidente Lula aproveitou a festa do pré-sal para atacar o governo FHC: "Diziam que a Petrobrás era o último dinossauro a ser desmantelado no País. Foram tempos de pensamentos subalternos." Ou para chamar os que privatizaram estatais de "exterminadores do futuro".

A Lei do Petróleo, de 1997, flexibilizou o monopólio (retirou da Petrobrás e concentrou na União) e implantou um modelo bem-sucedido, com benefícios que Lula conhece bem, mas ignora por oportunismo eleitoral: em apenas 12 anos vieram para o Brasil uma centena de novas empresas; o peso do petróleo no PIB saltou de 2% para 10%; a produção cresceu de 869 mil para 1,937 milhão de barris/dia; as reservas de óleo quase duplicaram; milhares de empregos foram gerados e com salários elevados; as universidades criaram cursos de especialização; etc., etc. E a Petrobrás, que segundo o PT murcharia na concorrência com outras empresas, multiplicou 13 vezes seu valor, modernizou a gestão, expandiu seus negócios no exterior e atualmente é uma empresa respeitada no seleto clube das grandes petrolíferas. E Lula chama tudo isso de "pensamentos subalternos" e "exterminadores do futuro".

E por que a lei anterior abriu a exploração para outras empresas? Simplesmente porque sozinha a Petrobrás não teria condições operacionais nem financeiras para pesquisar áreas e duplicar a produção de óleo, como ocorreu.

Agora, com o pré-sal, a história se repete, mas com uma diferença fundamental: trata-se de uma extensa área com volumes expressivos de óleo, baixo risco de fracasso e custo de exploração altíssimo, exigindo muito capital de investimento. Se antes a Petrobrás não dava conta do recado sozinha, muito menos agora.

O governo podia manter o regime de concessão da lei de 1997 e triplicar, quadruplicar as taxas que cobra das empresas exploradoras. Seria mais simples e o resultado financeiro para a União, igual ou até melhor. Mas escolheu o caminho ideológico, substituindo o regime pelo sistema de partilha e injetando US$ 50 bilhões no capital da Petrobrás - o que amplia seu poder sobre o controle acionário da estatal.

Sem nenhum centavo de aporte de capital, mas com trabalho, planejamento e ações modernas e criativas de gestão, a Petrobrás multiplicou seu valor de US$ 22 bilhões para US$ 287 bilhões e hoje é a terceira maior companhia das Américas. Não precisou de dinheiro público. Afinal, os brasileiros pagam impostos para dispor de serviços públicos eficientes, não para capitalizar estatais. Mas por capricho ideológico o governo Lula quer despejar US$ 50 bilhões na Petrobrás, enquanto a saúde continua um caos, rareiam investimentos em saneamento e a educação precisa de professores bem pagos e qualificados.

E, como caprichos ideológicos custam caro, o governo acaba de enviar ao Congresso o Orçamento de 2010, com aumento de 12,9% de gastos - portanto 8,4% acima da inflação, e num momento de queda na arrecadação de impostos. Mais 40 mil cargos serão criados e custarão R$ 1,338 bilhão. Segundo levantamento da oposição, só de funções comissionadas o governo Lula criou 212.586 cargos. E os brasileiros - pobres e ricos - são obrigados a pagar a conta.

*Suely Caldas, jornalista, é professora de Comunicação da PUC-Rio (sucaldas@terra.com.br)

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