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A defesa do pedágio

A presidente Dilma fez ontem, em Porto Alegre, uma defesa contundente da cobrança de pedágios: "Ninguém pode querer concessão sem pagar pedágio. Não existe, é conto de fada. Se tiver concessão, vai pagar pedágio. Ninguém pode querer uma concessão baixinha e uma remuneração elevadíssima". São declarações de bom senso, de quem quer que as coisas andem.

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2013 | 02h13

Ninguém gosta de pagar pedágio, mas pior do que pagar pedágio é não pagar pedágio por não ter rodovia. As rodovias sem pedágio ficam mais caras para quem se serve delas, porque as inevitáveis falhas de manutenção multiplicam os problemas com segurança, aumentam os custos com reposição de peças dos veículos e com fretes mais altos.

No entanto, a declaração da presidente que veio em seguida encerra contradições que precisam ser bem resolvidas para evitar armadilhas de governança: "Quando não for possível conciliar o desejo dos empresários com relação à Taxa Interna de Retorno (TIR) e o da população (que não quer pagar pedágio), o governo fará obras públicas", avisou a presidente Dilma.

O problema é que as obras públicas que organismos estatais podem tocar diretamente são em número limitadas. O poder público não tem cacife e raramente tem competência e recursos técnicos para fazer o que precisa ser feito. Se o governo não consegue nem tocar com um mínimo de eficiência um programa de leilões de concessões, como é que poderia pretender responsabilizar-se pelas obras e administração de serviços de centenas de bilhões de reais? Se, depois de muita vacilação, optou pelas concessões, foi porque concluiu que é isso ou nada.

O maior fogo de artilharia contrário a qualquer processo de privatização e ao avanço das concessões não é disparado pela oposição. Vem de dentro do próprio governo ou de setores que o apoiam. Esses focos de resistência emperram tudo porque não se conformam em pagar uma remuneração adequada pelas concessões e, ao mesmo tempo, querem serviços públicos de qualidade.

O principal foco de resistência tende agora a concentrar-se contra a realização do primeiro leilão do pré-sal, agendado para 21 de outubro, para definir a exploração do Campo de Libra, na Bacia de Santos, que contém entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo e gás. Lá estão a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aetep) e a Federação Única dos Petroleiros (Fup), instituições em princípio aliadas do governo e hoje mais trabalham contra os interesses da administração Dilma.

O governo tenta mobilizar o setor privado daqui e do exterior para os leilões de concessão, mas não consegue controlar o fogo amigo.

O adiamento sucessivo dos leilões de concessão do Programa de Investimentos em Logística, a suspensão por tempo indeterminado do leilão do trem-bala, o mau começo dos leilões de concessões de rodovias, as dúvidas sobre os leilões de concessão de ferrovias e as ameaças que pairam sobre o leilão de Libra geram desconfiança sobre a capacidade do governo de conduzir o processo de modernização da infraestrutura no País. E isso é ruim para o crescimento e para o emprego.

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