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Celso Ming
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A demissão do secretário e as novas incertezas

Como confiar que a nova CPMF tenha sido definitivamente afastada? Qual a posição do governo sobre a reforma tributária?

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

12 de setembro de 2019 | 19h00

Uma coisa são as razões técnicas que recomendam o repúdio ao retorno da CPMF e outra são as razões que levaram o presidente Bolsonaro a demitir o secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra. O balanço do episódio não garante a pavimentação de uma estrada para a reforma tributária e cria outras incertezas.

A defesa compulsiva de um imposto sobre transações financeiras pelo ex-secretário não começou agora. Cintra é, há muito, conhecido pela bandeira do Imposto Único, que é a ideia da substituição de todos os impostos e contribuições por um imposto sobre pagamentos e transações financeiras, ou seja, por uma CPMF turbinada.

Ou seja, Cintra foi guindado a seu posto no governo para trabalhar pela volta da CPMF. Por aí já começam as incoerências do presidente Bolsonaro. Se ele quis que Cintra assumisse a Secretaria com tudo o que vinha com ele, o que teria mudado de lá para cá para que o demitisse tão intempestivamente?

A razão alegada foi a de que, em apresentação realizada em São Paulo na terça-feira, um subordinado seu, o subsecretário adjunto Marcelo de Souza Silva, havia adiantado, como projeto do governo, a volta da CPMF a uma alíquota que começaria em 0,2% e logo passaria a 0,4%. O objetivo seria a substituição da contribuição patronal à Previdência pelo novo imposto, para viabilizar a redução dos custos de contratação de mão de obra e, assim, aumentar o emprego.

Bolsonaro não gostou do que foi visto como tentativa unilateral de criação de um fato consumado ou, se não por isso, como falta de cuidado na divulgação das intenções do governo. Mesmo se, por outras razões, Marcos Cintra já estivesse na marca do pênalti, impossível desconsiderar a defesa intransigente da CPMF como razão definitiva da demissão.

Se a justificativa é essa, o que se deve dizer é que Cintra não fez nada diferente do que o ministro Paulo Guedes havia feito. Um dia antes, na última segunda-feira, em entrevista ao jornal Valor Econômico, Guedes havia anunciado que pretendia arrecadar R$ 150 bilhões por ano com a nova CPMF, volume que poderia crescer se a alíquota aumentasse de 0,4% para 1,0%. Em nenhum momento o ministro foi recriminado por essa revelação, a mesma que pode ter encorajado Cintra a seguir por esse caminho.

Quer dizer, a demissão do secretário por ter feito o que seu chefe fizera antes cria novas incertezas. Como confiar, por exemplo, que a ameaça da CPMF tenha sido definitivamente afastada se o Posto Ipiranga pensa o contrário e não o esconde de ninguém?

Mas qual é a posição do governo sobre a reforma tributária? Há dois projetos em tramitação, um na Câmara e outro no Senado, e uma posição conjunta dos governadores sobre aditivos à criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Do governo só se conhecem as divergências sobre a matéria.

A fonte de incertezas não está apenas no comportamento mercurial e contraditório do presidente Bolsonaro. Está principalmente no fato de que, sem estratégia, o governo tem sido ineficaz nas suas iniciativas perante o Legislativo. Mostrou até agora falta de capacidade de convencimento e desinteresse pelos seus projetos de lei, na medida em que não se empenha em obter por eles a aprovação do Congresso.

CONFIRA

» Desaba o risco Brasil

O risco Brasil, medido pelo CDS5, caiu para 117,50 pontos, seu nível mais baixo desde maio de 2013. O CDS5 é a sigla para Credit Default Swap para títulos de 5 anos. Corresponde ao adicional em juros cobrado pelos investidores para ficar com títulos do Tesouro do Brasil de 5 anos (100 pontos equivalem a 1 ponto porcentual acima dos juros de referência, o dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos). Quanto mais baixo esse adicional menor o risco de calote percebido pelo mercado.

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