A dez dias da previsão de votação da reforma da Previdência, o governo ainda corre o risco de levar a proposta ao plenário e perder. Levantamento parcial feito pelo Estado na Câmara dos Deputados mostra que 215 deputados dizem que votariam contra o texto que modifica as regras para se aposentar no Brasil. Esse placar inviabilizaria a aprovação da reforma porque o governo conseguiria, no máximo, 297 votos a favor – menos do que a exigência de 308 votos para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
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Até o momento, o Estado ouviu 434 deputados, 85% da Câmara. Além dos 215 parlamentares contrários à proposta, 62 disseram que são favoráveis ao texto; 90 se declaram indecisos; 58 não quiseram responder; 3 disseram que estarão ausentes. O Estado ainda não conseguiu localizar 78 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não vota.
ENTENDA: O vaivém da reforma da Previdência
O governo ainda tem mais de uma semana para reverter este quadro. Nos últimos dias, a equipe de Temer intensificou as negociações para aprovar a proposta. Deu aval para os congressistas aprovarem projetos que provocam um impacto de R$ 43,2 bilhões nos cofres públicos nos próximos 15 anos, com aumento de repasses de recursos federais para Estados e prefeituras e perdão de dívidas de micro e pequenas empresas e produtores rurais. Essa conta também incluiu desembolsos de R$ 2 bilhões para os municípios neste ano e a promessa de outros R$ 3 bilhões em 2018, caso o texto seja aprovado.
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Mesmo assim, apenas o PMDB – partido do presidente – e o PTB fecharam questão a favor da reforma, o que significa no jargão político que vão obrigar os seus parlamentares a votar a favor do texto. As duas siglas (que juntas têm 76 deputados) não decidiram as punições para aqueles que desobedecerem a orientação.
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A reforma da Previdência voltou ao radar no início de novembro, depois que a Câmara barrou duas denúncias contra Temer, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e obstrução à Justiça.
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Veja as mudanças na proposta de reforma da Previdência
NOVAS REGRAS
Agora, a idade mínima de transição começa em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, de acordo com a apresentação que foi feita aos parlamentes. ... Foto: ReutersMais
Para aprovar as mudanças, o governo negociou uma versão mais enxuta do texto que tinha sido aprovado na comissão especial sobre o assunto. A proposta que será votada não mexerá mais na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos de baixa renda. O governo também recuou e manteve a exigência atual de 15 anos de contribuição para ter direito ao benefício para segurados do INSS. A economia prevista com a reforma caiu de R$ 600 bilhões para cerca de R$ 480 bilhões em 10 anos.
O cerne da reforma continua sendo a fixação de uma idade mínima para se aposentar no Brasil tanto para funcionários públicose políticos como para os trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, quem não consegue se aposentar por tempo de contribuição acaba se aposentado por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens, além de contribuição ao INSS por 15 anos). Se a mudança proposta pelo governo for aprovado, a idade mínima passará a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
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Todos os trabalhadores atuais serão afetados pela reforma, caso o texto seja aprovado. A partir da promulgação da PEC, precisarão ter 53 anos e 55 anos para aposentar e cumprir mais 30% sobre tempo que faltaria para a aposentadoria pelas regras atuais. As idades mínimas vão subindo ao longo de 20 anos./Alinne Castelo Branco*, Carolina Ingizza*, Marina Pauliquevis, Neila Almeida, Sandra Regina Carvalho e Victor Gomes*
* Sob supervisão de Murilo Rodrigues Alves
