A difícil equação do ajuste fiscal

Não há dúvidas na área técnica de que a receita que consta do projeto de lei orçamentária para 2008 está subestimada. A arrecadação do Tesouro Nacional foi projetada com base nas expectativas que o Ministério da Fazenda tinha, em julho do ano passado, sobre o comportamento da inflação, da taxa de juros, da taxa de câmbio e do crescimento da economia, entre outros parâmetros. Tudo isso mudou muito. A inflação em 2007 foi mais alta, os juros pararam de cair, o preço do petróleo disparou e o crescimento da economia pode ter ficado em 5,3%, contra a previsão inicial de 4,5%. Como resultado disso, a receita do Tesouro no ano passado superou todas as expectativas.Como a base da receita em 2007 ficou maior, o cenário da arrecadação em 2008 também será mais favorável, mantida a perspectiva de crescimento econômico na casa dos 5%. Coube ao senador Francisco Dornelles (PP-RJ) reestimar as receitas orçamentárias com os novos parâmetros. Dornelles já foi secretário da Receita Federal e ministro da Fazenda, no governo José Sarney. Em novembro, ele encontrou uma receita adicional para 2008 de R$ 13,8 bilhões ou R$ 9,5 bilhões em termos líquidos, após as transferências constitucionais para Estados e municípios.Em dezembro, diante dos sucessivos recordes de arrecadação do Tesouro em 2007, Dornelles fez nova reestimativa e chegou à cifra de R$ 21,8 bilhões, em termos brutos, ou R$ 15,3 bilhões líquidos. Quando retornar do recesso, o senador fará a sua terceira reestimativa, pois alguns parâmetros mudaram, principalmente a inflação, que ficou mais alta do que ele estimou na segunda reavaliação.Depois da reestimativa das receitas feita por Dornelles, os parlamentares acrescentaram o mesmo valor às despesas, sob a forma de emendas. A primeira dificuldade do governo para ajustar o Orçamento de 2008 será, portanto, cortar essas emendas. O governo precisa do "excesso de arrecadação" encontrado por Dornelles para fechar o rombo de R$ 40 bilhões que surgiu com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O corte de R$ 20 bilhões será feito na proposta orçamentária original. Se as emendas parlamentares fossem consideradas, o corte teria de ser de R$ 35,3 bilhões (R$ 20 bilhões mais R$ 15,3 bilhões das emendas).O corte atingirá os gastos com pessoal, principalmente aquele decorrente de aumentos de salários prometidos a certos setores do funcionalismo, e os concursos públicos. Haverá cortes em outras despesas de custeio, como viagens e diárias. Algumas despesas aumentarão, como é o caso do programa Bolsa Família, cujos benefícios foram ampliados no fim de 2007. A tesoura do governo atingirá preferencialmente, como tem ocorrido ao longo das últimas décadas, os investimentos públicos em infra-estrutura.O corte poderá ficar menor, dependendo da reestimativa das receitas. A área técnica do governo considera que o trabalho feito por Dornelles é consistente e "é muito provável" que a arrecadação líquida do Tesouro Nacional seja mais de R$ 15 bilhões superior ao que está no projeto de lei orçamentária. O mais provável, no entanto, é que o governo seja conservador e adote uma receita adicional menor para não ser obrigado a fazer novos cortes ao longo do ano. Por isso, o governo trabalha com R$ 10 bilhões.A polêmica do PPICausou grande polêmica a intenção do governo, divulgada nesta coluna na semana passada, de descontar as despesas do Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI) do superávit primário deste ano, como permite a lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Alguns críticos entenderam que essa intenção decorre da decisão do governo de não cortar as despesas correntes. A margem fiscal do PPI seria usada apenas como um mecanismo de ajuste das contas.Os técnicos com os quais este colunista conversou dizem que o corte dos gastos atingirá mais os investimentos, dada a rigidez orçamentária, em que predominam as despesas obrigatórias, como os gastos previdenciários e com pessoal. Segundo eles, a opção do governo é preservar os investimentos em infra-estrutura, fazendo o desconto dos gastos no superávit primário, ou simplesmente cortá-los. Para os técnicos, manter os investimentos é indispensável para sustentar a atual fase de crescimento da economia.A pedido deste colunista, o economista Amir Khair estimou que o impacto do desconto do PPI na trajetória da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) será muito pequeno. Com o superávit de 3,8% do PIB (ou seja, sem desconto do PPI), Khair estima que a dívida líquida do setor público ficará em 40,6% do PIB ao final deste ano.No ano passado, os gastos com o PPI atingiram R$ 4,9 bilhões, segundo dados obtidos no Siafi. A execução do PPI vem melhorando, pois em 2006 o gasto foi de R$ 2,3 bilhões. O governo acredita que, em 2008, a execução do PPI será ainda melhor. Se o desconto do PPI for equivalente a 0,3% do PIB projetado para este ano (ou R$ 8,3 bilhões) e o superávit cair para 3,5% do PIB, a dívida ficará em 40,9% do PIB, segundo estimativa de Khair. O economista partiu do pressuposto de que a dívida líquida terminou 2007 em 43,7% do PIB e não considerou, nas suas projeções para 2008, o impacto da compra de reservas cambiais pelo Banco Central, o que elevará a relação dívida/PIB.

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