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A difícil recuperação do emprego

No trimestre setembro-novembro de 2016, a taxa média de desemprego atingiu 11,9%, com 12,1 milhões de trabalhadores desocupados. No final de 2013, tais números eram de 6,2% e 6,0 milhões, respectivamente. Em apenas três anos dobrou o número de desempregados no Brasil. Essa é a face mais cruel da recessão promovida pelo experimento heterodoxo do governo anterior. De acordo com o cenário básico elaborado pela MCM Consultores, mesmo na hipótese de se confirmar o fim do ciclo de contração econômica em 2017, com retomada gradual do crescimento (expansão do PIB de 0,9% em 2017 e de 2,0% a 2,5%, a partir de 2018), a taxa de desemprego deverá continuar a crescer, atingindo o pico (13,4%) no terceiro trimestre deste ano. A partir daí, o declínio tende a ser bastante lento. Somente em 2023 a taxa de desemprego deverá voltar ao nível de 2013. É um autêntico caso da situação conhecida no jargão econômico em inglês como Jobless Recovery, ou seja, recuperação sem emprego. Esse fenômeno foi registrado nas três últimas recessões nos EUA (1990/1991, 2001 e 2007/2009). Lá, os estudos indicavam como suas principais causas a necessidade de realocação intersetorial da mão de obra, que gera incompatibilidade entre as habilidades demandadas pelas empresas e as disponíveis na força de trabalho; a destruição permanente de algumas atividades; e a forte contração da ocupação nas pequenas e médias empresas, exatamente as que demoram mais para voltar a crescer e a contratar.  Tais causas também devem estar presentes no atual ciclo econômico brasileiro. No entanto, há outros fatores específicos no Brasil que dificultarão a melhora do mercado de trabalho.  O primeiro é a indexação salarial à inflação, compulsória para o salário mínimo e enraizada culturalmente no mercado de trabalho em geral, inclusive nas decisões judiciais nos casos de dissídios coletivos. Isso dificulta a contração do salário real durante a fase recessiva, fazendo com que o ajuste se dê sobretudo na taxa de desemprego. Nesse sentido, os dados fornecidos pelo IBGE são contundentes: enquanto a taxa de desemprego dobrou nos últimos três anos, o rendimento médio real habitual caiu apenas 1,6%. A saída da economia do atual ciclo recessivo deverá se dar concomitantemente à queda da inflação. Com isso, a indexação na inflação passada tende a pressionar o salário médio real, mesmo na fase incipiente da recuperação da atividade, o que, evidentemente, será um obstáculo para a queda do desemprego. O segundo, mas não menos importante fator, é o elevado custo incorrido pelas empresas no processo de contratação e demissão de empregados. Na rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, além das pesadas verbas indenizatórias, a arcaica legislação trabalhista brasileira é fomentadora de ações na Justiça do Trabalho. Isso torna o ato de contratar um trabalhador equivalente à criação de um passivo contingente para a empresa contratante. Nessas condições, o empregador hesita muito antes de tomar a decisão de recontratar. Ele só o fará quando estiver bastante seguro em relação à retomada da economia. Em terceiro lugar, deve ser levado em conta um aspecto específico do atual ciclo recessivo brasileiro. Esta recessão começou com forte queda dos investimentos, principalmente nos setores mais atingidos pelas desastradas políticas públicas dos governos Lula/Dilma, tais como petróleo, energia elétrica e etanol. E são estes mesmos setores, além de infraestrutura de transporte e de alguns segmentos exportadores, que deverão ser o gatilho da retomada da economia. O consumo das famílias, que estimula o comércio e outros serviços fortemente intensivos em mão de obra, somente ganhará tração bem mais à frente. Assim, a já conhecida elevada defasagem entre crescimento e geração de emprego no Brasil deverá ser ainda maior na recuperação que esperamos comece em 2017.

Por Claudio Adilson Gonçalez
Atualização:

*Economista, diretor-presidente da MCM Consultores, foi consultor do Banco Mundial, subsecretário do Tesouro Nacional e chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda

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