A dívida bruta do setor público até final de novembro estava nos R$ 4,4 trilhões, ou 70,5% do PIB, como ficou divulgado nessa terça-feira. Apesar do que já foi feito para reduzi-lo, o rombo das contas públicas vai continuar crescendo pelo menos por mais três ou quatro anos. As estimativas do Banco Central para o fim de 2017 são de que chegue aos 76,9% do PIB. Ou seja, o aumento da dívida já está encomendado, em direção acelerada para os 90% do PIB.
O gráfico dá uma ideia da escalada. São proporções preocupantes, porque aumentam o risco de que a dívida saia do controle. Essa foi a principal razão pela qual as agências de avaliação de risco desclassificaram a dívida do Brasil para o grau de especulação. É a advertência ao mercado de que o risco de calote aumentou.
O controle da dívida é um processo doloroso, porque exige sacrifícios e renúncia. Por isso, nessas horas aumentam as pressões para que o governo dê um jeito de deixar de pagar pelo menos parte desse passivo.
Os argumentos para esse tipo de política são apologia ao suicídio. Em geral, partem de dois falsos pressupostos. O primeiro é o de que o principal beneficiário da dívida pública é o banqueiro, que não se deixa mover por outra coisa senão pela ganância, razão pela qual merece castigo. O segundo é o de que, se os juros subiram o que subiram é porque já embutem um seguro contra o calote. Assim, se o calote já está no preço, então, por que adiá-lo?
Vamos por partes. Se há um principal beneficiário pela expansão da dívida não é o banqueiro, mas aqueles que mantêm aplicações em títulos ou em fundos de renda fixa. E nesse universo estão os compradores de títulos do Tesouro Direto, de fundos de investimento, de fundos de pensão, PGBLs e VGBLs, etc. Parte dos saldos em conta corrente que empresas e pessoas físicas mantêm nos bancos tem de ser recolhida ao Banco Central e permanecer aplicada em títulos do Tesouro. Passar o calote da dívida é sequestrar aplicações financeiras, o que fez o presidente Collor, com as dramáticas consequências já conhecidas.
Mesmo que os principais beneficiários da dívida fossem os banqueiros ou gananciosos quaisquer, passar calote, direto ou disfarçado, produz consequências, porque estanca automaticamente o crédito. E, sem crédito, o devedor tem de viver apenas com o que tem. Quem insiste em pensar de outro jeito, mire-se no exemplo da Argentina, que amargou a perda de crédito por 15 anos e ainda sofre as sequelas.
Outro preconceito ligado ao tamanho da dívida tem a ver com a cobrança de juros. Há disseminado na sociedade brasileira o entendimento, também viciado, de que qualquer cobrança de juros é usura, prática ligada à avareza e outros desvios morais do gênero.
Até gente muito esclarecida pensa ou pensou assim. Nos anos 80, por exemplo, o deputado Ulisses Guimarães dizia que o Brasil já tinha pago mais juros do que o tamanho da dívida e que, portanto, estaria justificado o calote da dívida externa. As convicções de Ulisses só balançaram quando o então deputado Delfim Netto observou que, nesse caso, também o imóvel residencial deveria ser repassado ao inquilino sempre que o pagamento acumulado do aluguel atingisse o valor do imóvel. Se os juros são o aluguel do dinheiro, completava Delfim, não cabe dar aos juros tratamento diferente ao dado ao aluguel do imóvel.
Outra história é o tamanho dos juros. Pode-se argumentar que no Brasil são escorchantes quando comparados com os vigentes no mundo rico. Mas isso tem a ver com outro assunto, tem a ver com a gastança do governo que produz a disparada da dívida num país de poupança escassa e de baixa disponibilidade de capitais.
E há o preconceito de que tudo no mercado está ligado à especulação: com preços no varejo, com estoques, com juros, com ações na Bolsa, especulação imobiliária... Antes de mais nada, o especulador é o que tira proveito de um desequilíbrio de mercado. Por aí já se vê que o problema não está no oportunismo do especulador, mas no desequilíbrio. O ar é um dos bens mais vitais para a humanidade, mas ninguém especula com ar.
E no mercado, especialmente o financeiro, o especulador obtém certo sucesso adicional porque grande número de pessoas se recusa a entender como funcionam as regras desse jogo, ou porque não gosta do assunto ou porque está sendo movido por preconceitos, como os acima expostos.
