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A dissimulada admissão do ajuste fiscal

Opinião

Jorge J. Okubaro, O Estado de S.Paulo

05 de janeiro de 2015 | 02h01

Com duas únicas menções num discurso cuja leitura levou 40 minutos, a presidente Dilma Rousseff afinal admitiu, ao assumir o cargo para mais um mandato de quatro anos, a necessidade de ajuste nas contas públicas. Mas o fez de maneira algo envergonhada, quase dissimulada, sem indicar os caminhos para o acerto das contas, nem apontar dificuldades no percurso, e tratando de fazer todas as ressalvas que considerou necessárias para demarcar politicamente os limites do ajuste.

De maneira otimista, pode-se dizer que, pelo menos, ela admitiu de maneira explícita que é necessário algum acerto nas finanças do governo federal. Resta saber o grau de urgência e a profundidade do ajuste que ela tolerará em seu novo governo. A sorte do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no governo Dilma, bem como o destino e a eficácia do ajuste fiscal estão estritamente condicionados à tolerância de Dilma.

O compromisso da presidente é explícito: fazer o ajuste sem prejudicar os programas sociais. "Assim como provamos que é possível crescer e distribuir renda, vamos provar que se pode fazer ajustes na economia sem revogar direitos conquistados ou trair compromissos sociais assumidos", prometeu.

Em outro trecho, admitiu que o ajuste é necessário para o Brasil voltar a crescer - é o reconhecimento implícito de que em seu primeiro mandato a economia ficou estagnada. Também essa menção veio acompanhada de ressalva. "Faremos isso com o menor sacrifício possível para a população, em especial os mais necessitados."

Dito isso, tratou de reafirmar seu "profundo compromisso com a manutenção de todos os direitos trabalhistas e previdenciários". Pareceu uma tentativa de evitar eventuais danos à imagem de seu governo - ou à dela, em particular - que possam decorrer da adoção, na semana passada, de regras mais duras para a concessão de benefícios como abono salarial, salário-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte, entre outros.

Não há, no entanto, nenhuma referência à situação atual das finanças públicas, muito pior do que a que ela encontrou há quatro anos. Os resultados mais recentes, referente aos 11 primeiros meses de 2014, mostram com muita clareza a deterioração da política fiscal, que permaneceu encoberta por manobras contábeis - as pedaladas fiscais - em boa parte do primeiro mandato de Dilma. A meta do superávit primário - necessário para evitar o crescimento e, se possível, permitir a redução da dívida pública - inscrita na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 foi sucessivamente reduzida e por fim abandonada, e é provável que o ano se tenha encerrado com o registro de déficit primário (os resultados serão conhecidos no fim do mês). Sem a referência a esse quadro fica sem sentido falar em necessidade de ajustes.

Da omissão de dados concretos sobre a real situação das contas públicas decorre a omissão, no discurso de posse, da dimensão do ajuste que será necessário e das medidas que o governo tomará para alcançá-lo. Os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, do Planejamento e Orçamento, pretendem alcançar um superávit primário equivalente a 1,2% do PIB em 2015, menor do que o pretendido pelo governo petista em anos anteriores, mas nem por isso fácil de ser cumprido, dada a desorganização das finanças do governo federal causada pelas manobras da Secretaria do Tesouro Nacional.

Embora essencial para o êxito de outros programas na área econômica, o ajuste fiscal ainda não passa de um frágil compromisso do novo governo Dilma, sem objetivos nem definição de meios para sua execução. Daí as incertezas a respeito do andamento de outras ações anunciadas pela presidente em seu discurso de posse. Mesmo tendo ela garantido já ter provado que não existe conflito entre estabilidade e crescimento do investimento social e em infraestrutura, não está claro como serão financiados projetos ambiciosos, como o segundo Programa de Investimento em Logística e o terceiro Programa de Aceleração do Crescimento, com os quais pretende estimular o crescimento e os ganhos de produtividade da economia brasileira.

Parece legítima sua preocupação com o aumento da competitividade, que poderá ser alcançado, como previu, com a ampliação do Pronatec. É uma iniciativa importante, mas insuficiente para, por exemplo, assegurar à indústria de transformação - que há anos perde espaço nos mercados interno e externo - a recuperação da capacidade de competir, conquistar ou reconquistar clientes e aumentar a eficiência média da economia brasileira, por meio de novas técnicas, novos produtos e novos métodos de produção e de gestão.

Por questões ideológicas ou por mera retórica para afagar seus aliados continentais, Dilma fez questão de reafirmar, na área externa, a prioridade para a América do Sul, a América Latina e o Caribe, mediante o fortalecimento do Mercosul, da Unasul e da Comunidade dos Países da América Latina e do Caribe. Para o Brasil essa prioridade, marcante na política externa dos governos do PT, tem tido poucos resultados. Em casos relevantes, como o do Mercosul, tem provocado perdas para as exportações brasileiras, em razão do mau tratamento que o governo argentino dá aos produtos brasileiros.

Igualmente vai pouco além da retórica a intenção de Dilma de avançar no comércio, na parceria científica e tecnológica, nas ações diplomáticas e na implementação do banco com os demais países do Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul). Mais produtivo poderá ser "a grande relevância" que seu governo dará ao relacionamento com os Estados Unidos. É um grande mercado para os produtos brasileiros, sobretudo os industrializados, mas que não tem sido tratado com a importância necessária. Também importante será o fortalecimento das relações econômicas com a União Europeia e o Japão, surpreendentemente lembrado no discurso de posse de Dilma.

Mais do que de intenções, porém, isso tudo dependerá de decisões e ações. Só uma Dilma diferente do primeiro mandato poderá tomá-las e executá-las.

*Jorge J. Okubaro é jornalista

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