A dissintonia fiscal e monetária

A falta de sintonia fina do conjunto das políticas macroeconômicas segue sendo um grande desafio para os decisores. A questão é que muitas vezes objetivos individuais conflitam com o todo. É o caso típico das políticas fiscal e monetária. Esta não é uma particularidade brasileira. Afeta todas as economias, mas que, no nosso caso, dadas as peculiaridades, se mostra ainda mais evidente.

Antonio Corrêa de Lacerda, O Estado de S.Paulo

23 Junho 2016 | 05h00

Na tríade Estados Unidos, Europa e Japão tem prevalecido – desde que os efeitos da crise subprime se mostraram evidentes em 2008/2009 – uma política monetária frouxa, com juros reais muito baixos, atualmente negativos.

Trata-se de uma atitude coordenada e pragmática dos bancos centrais desses países diante do óbvio que é a fraca recuperação da atividade, no caso da economia norte-americana, o risco de recessão, em alguns países da Europa, e ainda uma longa estagnação e baixo crescimento japonês.

O objetivo dos bancos centrais dos países citados é baratear o custo de capital para empresas e consumidores, assim como dos encargos sobre a dívida pública. É uma busca contínua pela recuperação de uma grave crise global, cuja saída definitiva não se apresenta no horizonte de curto e médio prazos. Se isso não resolve a crise, pelo menos ameniza os seus efeitos.

No caso brasileiro, na busca do almejado “equilíbrio fiscal” se tem cometido erros claros de escolhas. A dobradinha corte de gastos e tentativa de aumento de receitas via aumento da tributação esbarra nos efeitos da recessão em curso.

A redução de investimentos públicos e de gastos sociais diminui a demanda agregada, portanto, diminui a arrecadação tributária potencial. Na política monetária, ao contrário dos países citados e da quase totalidade dos demais, pratica-se há tempos uma elevadíssima taxa de juros reais básicas.

Para uma inflação esperada nos próximos 12 meses de cerca de 6% (Boletim Focus do Banco Central, de 17 de junho de 2016, ver: www.bcb.gov.br/pec), pratica-se uma taxa de juros básica (Selic) de 14,25% ao ano. Isso implica juro real da ordem de quase 8% ao ano! Como as taxas de juros ao tomador final, a empresas e consumidores são muitas vezes superiores à básica, elas também contribuem para a contração da economia, pois o custo do crédito e do financiamento se torna proibitivo e inviabiliza as operações.

Daí a importância de uma visão de longo prazo e coerências entre as políticas fiscal e monetária. É preciso buscar a sustentabilidade fiscal, mas insistir em tentar fazê-lo no curto prazo se torna inviável, dadas as condições descritas.

O que fazer? A iniciativa do governo interino de apresentar um plano fiscal que vise a evitar que os gastos sejam crescentes em termos reais pode ser inócua, se não houver a determinação de promover mudanças importantes no cenário:

- a primeira é reconhecer que o chamado “ajuste fiscal” é inviável com uma economia em recessão como a nossa. Ao contrário, é preciso que o gasto público de qualidade cumpra o seu papel anticíclico, tendo em vista a retração da demanda das empresas e das famílias. Como na maioria dos países, o déficit primário é uma consequência por um período de tempo;

- a segunda é apresentar um programa de longo prazo para o desempenho dos gastos, atrelado a uma reforma tributária que vise a corrigir disparidades da nossa estrutura, assim como simplificá-la;

- a terceira é enfrentar a rigidez da dívida pública e o seu custo de financiamento. Não é sustentável continuar a oferecer uma remuneração real a aplicações em títulos da dívida pública de curto prazo e um juro real incompatível com a média internacional e com o retorno econômico e social das atividades por ela financiadas;

- e a quarta é rever o regime de metas de inflação (RMI). Decorridos quase 17 anos da implantação do RMI, é preciso evoluir na definição da inflação relevante a ser considerada, na desindexação (formal e informal) remanescente em preços e contratos, assim como nas metas de inflação e nos seus prazos de atingimento.

É professor-doutor da PUC-SP, associado da Fundação Dom Cabral e sócio-diretor da Macrosector Consultoria. Site: www.macrosector.com.br

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