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A distorção cambial

As análises sobre a falta de competitividade das empresas têm enfatizado o denominado custo Brasil (alta carga tributária e de juros, infraestrutura deficiente e burocracia excessiva). Mas o que parece ser o maior determinante dessa situação é o câmbio fora de lugar.

Amir Khair, O Estado de S.Paulo

11 de agosto de 2013 | 10h45

Para ilustrar isso vale observar no gráfico a evolução histórica do câmbio com valores corrigidos pelo IPCA para junho deste ano.

Há tendência declinante do câmbio ao longo do tempo, se situando desde 2010 ao nível do patamar mínimo (!) desde 1980. A média histórica desses 33 anos é de R$ 4,51.

No Plano Real, quando a paridade de R$ 1/US$ foi usada para viabilizá-lo, o câmbio corrigido para hoje seria de R$ 3.

Histórico. O câmbio chegou ao máximo em 1985, período conturbado de ascensão inflacionária. Aos poucos foi recuando até oscilar antes do Plano Real em torno de R$ 4. O Plano Real produziu forte valorização, adotando o câmbio fixo, que perdurou até o fim de 1998, quando quase quebrou o País, obrigando o Banco Central (BC) a mudar o regime cambial de fixo para flutuante, o que desvalorizou o real, que passou a oscilar entre R$ 4 e R$ 5.

Em 2002, foi explorado o terrorismo contra a candidatura de Lula à presidência, passando por outro pico de R$ 5,85/US$. A partir daí vem sofrendo com alguma interrupção, forte processo de apreciação, caindo para o nível de R$ 2 desde o fim de 2009 e, com o anúncio do Fed (banco central americano) de que iria reduzir a emissão de dólares, subiu para o nível atual de R$ 2,30. Nesse último nível se encontra vizinho ao patamar mínimo (!) da série histórica.

Isso é o que vem reduzindo o crescimento da economia devido à queda das exportações e aumento das importações, elevando o déficit externo e retirando competitividade das empresas sediadas no País.

Essa situação é devida à dominância da política monetária, que usa o câmbio para controlar a inflação (âncora cambial). Essa âncora ocorre através da atração ao capital especulativo internacional com o governo oferecendo juros Selic em nível muito acima do praticado internacionalmente. A média nos países emergentes é de 5% e nos países desenvolvidos a média fica próximo a zero.

Juros. A atração ao capital especulativo internacional vem de longa data. Até o Plano Real, o saldo acumulado dos investimentos de estrangeiros em títulos do governo era baixo. O plano visou atrair mais dólares especulativos com juros convidativos e o saldo foi crescendo até 2000, se estabilizando em US$ 110 bilhões até 2006. A partir daí continuaram crescendo até atingir US$ 200 bilhões ao fim e 2012. E neste primeiro semestre cresceu US$ 11,7 bilhões, atraídos mais ainda pela retirada da tributação de 6% do Imposto de Operações Financeiras (IOF).

Essa montanha de dólares está sendo remunerada pelo Tesouro Nacional com base na taxa Selic. Antes do Plano Real, a renda das aplicações era inferior a US$ 1 bilhão por ano. Com o Plano Real há o salto para US$ 4 bilhões (!) em 1995 e, daí para a frente, com lucros financeiros na casa de US$ 10 bilhões anuais (!). É a sangria imposta ao País para atrair o capital especulativo internacional para segurar a inflação.

Competitividade. O câmbio artificialmente apreciado cria forte barreira à competitividade interna com o produto estrangeiro e barreira maior à disputa pelo mercado internacional. Assim, crescem as importações em ritmo superior às exportações, derrubando a cada ano o saldo da balança comercial (exportação menos importação).

O Plano Real criou déficit na balança comercial ao manter o câmbio apreciado. Somente a partir de 2001 que a balança comercial volta ao campo positivo, crescendo até atingir o máximo em 2006. A partir daí há o mergulho em direção ao déficit, que poderá novamente ocorrer a partir deste ano. A aventura cambial já produziu o rombo nas contas externas de US$ 72,5 bilhões (3,2% do PIB) nos últimos 12 meses encerrados em junho.

É imperioso reconduzir o câmbio para seu ponto de equilíbrio, que é zerar as contas externas. Ele se situa próximo a R$ 3/US$, que apresenta as transações correntes em função do câmbio, expresso em reais de junho deste ano.

A política econômica que poderá reconduzir o País na rota do crescimento envolve satisfazer o aumento do consumo pela empresa local. Para isso é necessário devolver a competitividade que lhe foi retirada pelo governo com a distorção cambial e isso só voltará a ocorrer com o câmbio a R$ 3, que é inferior à média histórica de R$ 4,51.

Para restaurar o câmbio do artificialismo imposto pelo BC é necessário deixar de cortejar o capital especulativo retornando gradualmente a Selic ao nível da inflação, portanto, próximo a 5%, como estão fazendo os demais países, que procuram atravessar os rescaldos da crise de 2008.

O argumento de que a depreciação cambial vai levar à inflação deve ser visto com reservas, pois em 2011 estava em R$ 1,67 (valor nominal) e agora em R$ 2,30, acumulou desvalorização de 37,7% e a inflação caiu de 6,5%, em 2011, para 5,8%, previsto para este ano.

Vale enfatizar que no comércio internacional os preços se ajustam aos que vigoram no mercado de destino. Assim, a depreciação cambial pode levar à redução dos preços em dólar, e a vantagem para o País ocorre na ampliação da exportação.

Resta ver se o governo vai adotar essa nova política ou vai continuar atrelado ao fantasma da inflação, poderoso aliado do mercado financeiro, que o usa para usufruir das elevadas taxas de juros da economia. É necessário sair fora da armadilha do baixo crescimento, deixando o câmbio flutuar sem a nociva ingerência do BC. Chega de distorção cambial!

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