A dívida pública mobiliária cresce, sem boas razões

Em junho, o Tesouro Nacional emitiu R$ 23 bilhões em títulos públicos apenas para reforçar os capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 15 bilhões e da Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 8 bilhões - estes destinados à concessão de financiamentos subsidiados no programa de habitação popular e no crédito à aquisição de móveis e eletrodomésticos também para os mutuários do Minha Casa.

O Estado de S.Paulo

26 de julho de 2013 | 02h03

Essas emissões foram a principal causa do aumento da dívida pública federal de R$ 1,935 trilhão, em maio, para R$ 1,985 trilhão, em junho, segundo o Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, divulgado quarta-feira pelo Tesouro. Foram, de fato, as primeiras emissões de 2013 destinadas a ajudar os bancos públicos. Mas é preciso afastar o risco de reduzir a transparência na gestão da dívida. Essa é sempre examinada com cuidado pelos analistas porque reflete o grau de interesse dos aplicadores, locais e estrangeiros, em títulos do governo brasileiro. A segunda causa para o aumento da dívida foi a apropriação de juros, de R$ 18,6 bilhões.

Em junho, segundo o coordenador de operações da dívida, Fernando Garrido, o governo teve de atuar pesadamente no mercado de títulos públicos, em decorrência das oscilações dos preços dos papéis, provocadas pelas indicações de mudança na política monetária norte-americana. O período de volatilidade "ficou para trás", disse Garrido. Será melhor que essa opinião se confirme.

De fato, houve dados positivos como a elevação de R$ 11 bilhões na participação dos aplicadores estrangeiros em papéis públicos, graças ao fim do IOF. Mas faltam elementos para saber se houve aplicações novas ou mera transferência de uma modalidade de aplicação para outra, tornada mais rentável com a alta da Selic de 8% para 8,5% ao ano.

Na melhor das hipóteses, a política de aumento de juros do Banco Central tornará mais fácil a colocação de papéis federais e a gestão da dívida pública. Outro sinal positivo veio da diminuição das vultosas operações compromissadas do Banco Central, que faz as vezes do Tesouro ao operar com os bancos.

O Tesouro tem metas a cumprir, expressas no Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública. Deve ficar claro que o PAF não dependerá de quaisquer artifícios para ser cumprido, como a entrega de títulos prefixados a bancos públicos, ou seja, sem de fato submeter esses papéis ao mercado.

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