A Eletrobrás tem solução?

A Eletrobrás anunciou um prejuízo de R$ 14,4 bilhões em 2015, quase cinco vezes maior que o registrado em 2014. Vários fatores contribuíram para o aprofundamento da crise na estatal de energia, com destaque para o populismo tarifário, resultante da desastrada Medida Provisória (MP) 579, e a participação em setores que não são parte de sua vocação original, como o segmento de distribuição de energia.

Elena Landau, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2016 | 08h11

Desde que aderiu às condições de venda de energia impostas pela MP 579, a empresa vem apresentando péssimos resultados. O presidente da estatal reconheceu que a adesão aos novos contratos gerou perdas anuais de receitas superiores a R$ 8 bilhões.

No resultado de 2015 se destaca, uma vez mais, o prejuízo com suas empresas de distribuição, que atingiu R$ 5,1 bilhões. São empresas localizadas principalmente no Norte e no Nordeste, mais a Celg-D, de Goiás.

Ano após ano, tais empresas absorvem recursos da Eletrobrás sem nenhuma melhoria perceptível nas suas finanças ou na prestação do serviço. Seus indicadores de qualidade são os piores do País, o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) médio, por exemplo, é de 37 horas, ante 15 horas das demais distribuidoras. A leniência dos órgãos reguladores com empresas estatais é notória.

Achar que a Eletrobrás pode reverter esse quadro é ilusório, mas a privatização desse grupo de empresas, às vezes anunciada, é sempre adiada. Melhor vender as empresas como estão, sem a necessidade de novos aportes da União, como foi recentemente anunciado. Outra opção seria simplesmente obedecer aos critérios regulatórios previstos em lei e negar a renovação de seus contratos já vencidos. As concessões retornariam para a União, que poderia organizar diretamente a venda ou sua reestruturação. 

A Celg-D é a única das sete distribuidoras com processo de venda em andamento que, apesar de alguns adiamentos, segue em frente por mérito do governo estadual. De maneira geral, os desinvestimentos anunciados pelo governo federal vêm priorizando a geração de caixa mais imediata, o que explica o elevado preço inicialmente anunciado para a distribuidora de R$ 8 bilhões. Mesmo tendo sido drasticamente revisto para baixo, há quem ainda o considere alto em função do montante da dívida e o investimento necessário para atingir os critérios de qualidade exigidos no prazo contratual. Problemas que são comuns a todas as distribuidoras da Eletrobrás. De todo modo, vale testar o apetite do mercado.

Mas há sempre um preço que atrai investidores. Cabe ao vendedor fazer um cálculo de custo-benefício. O preço correto para as distribuidoras da Eletrobrás parece ser o de interromper a drenagem de recursos do Tesouro. O ganho para a empresa seria o que deixa de perder, e não apenas quanto vai receber.

Se o momento, de fato, não se mostrar propício à venda, há outras formas de desestatização a serem estudadas. Empresas privadas com concessões em áreas semelhantes às da Eletrobrás têm indicadores de qualidade e financeiro muito superiores, atendendo melhor seus consumidores e seus acionistas. Contratos de gestão poderiam ser negociados com essas concessionárias para preparar as estatais estaduais para venda futura, sem maiores ônus para o Tesouro. Soluções há de haver, mas é necessário determinação.

A perda de relevância do sistema Eletrobrás no setor elétrico é impressionante. Antes a maior empresa do setor, tem hoje valor de mercado muito inferior ao de sua ex-subsidiária Tractebel, empresa resultante da privatização do parque gerador da Eletrosul.

Será sua decadência inevitável? Se o governo continuar fazendo mais do mesmo, a resposta é “sim”, mas, se estiver disposto a aproveitar a conjuntura de excedente de oferta de energia, gerada pela brutal queda na demanda decorrente da recessão, e montar um plano de reestruturação da empresa, a resposta pode ser “não”. Uma solução para as suas distribuidoras de energia é o primeiro passo.

*ECONOMISTA E ADVOGADA

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