A escalada dos conflitos na Oi e a atuação da CVM

A crise do Grupo Espírito Santo pega em cheio o mercado nacional ao atingir a Oi. Desta vez, os problemas foram trazidos por sua nova sócia, a Portugal Telecom, também acionista do grupo português que está em dificuldades financeiras. O caso é grave e já repercutiu globalmente, levando o sistema financeiro português de volta à berlinda, depois da grave crise do euro. Por aqui, a polêmica faz as ações da operadora brasileira derreterem e coloca a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) numa saia justa.

Daniela Milanese, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2014 | 02h01

"Temos uma visão muito negativa das implicações da dívida da Rioforte sobre a governança corporativa e isso nos dá grande preocupação sobre a qualidade dos controles internos da Oi e da PT", disse Adrian Landgrebe, gestor da Sagil Capital, em Londres.

Vence hoje quase toda a aplicação de quase 900 milhões feita pela Portugal Telecom em papéis da Rioforte, holding do Grupo Espírito Santo, que veio à tona em pleno processo de fusão com a Oi. O volume representa quase metade do valor da PT e, na prática, compromete o laudo de avaliação elaborado pelo Santander em fevereiro, que balizou a união com a empresa brasileira. É remota a possibilidade de quitação de um valor tão alto em período tão curto.

Antes mesmo de saber dessa operação financeira, investidores da Oi reclamaram que os ativos da Portugal Telecom estavam superdimensionados no processo de fusão, o que permitiria o equacionamento de dívidas dos controladores da Oi. Minoritários solicitaram, então, que a CVM impedisse o voto desses acionistas na assembleia que aprovou o laudo de avaliação no fim de março. Como se sabe, não foram atendidos. A empresa conseguiu dar prosseguimento ao processo de fusão e realizou, no fim de abril, uma oferta de ações de R$ 15 bilhões, coordenada pelo BTG Pactual. Quem acompanha de perto diz que a capitalização jamais teria acontecido se a informação sobre a Rioforte fosse conhecida.

Contrariando a área técnica, prevaleceu no colegiado da CVM a visão de que não haveria benefício particular aos donos da Oi, porque todos seriam igualmente diluídos pelo processo. O voto da diretora Ana Novaes proferia: "Caso haja erro no laudo de avaliação (...), caberá a responsabilização dos acionistas controladores por abuso de poder tanto na esfera administrativa quanto no âmbito civil".

Pode-se argumentar que a dívida da Portugal Telecom com uma parte relacionada pegou os demais acionistas da Oi de surpresa, aparentemente. Entretanto, a reversão da decisão da área técnica da CVM, favorável aos minoritários, fica ainda mais questionada agora. A autarquia terá mais trabalho daqui para frente. Há ainda muitas perguntas no ar. Não se sabe, por exemplo, quando a aplicação da PT foi feita, como e por quem a decisão foi tomada. A Oi afirma que não sabia da transação. A PT diz que não comprou 'commercial papers' após 28 de abril, data da oferta de ações. Também falta esclarecer a venda de ações da Oi realizada pela Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), após a oferta, apesar do período de três meses, em que esse tipo de operação estava vetado.

Essa está longe de ser a primeira controvérsia relacionada à empresa na CVM. Em 2006, a reestruturação societária proposta pela Telemar (empresa que deu origem à Oi) também foi parar na autarquia. De qualquer forma, o capítulo representa uma escalada no já conhecido histórico de conflitos societários da Oi e pesa sobre a crença dos investidores na atuação da CVM.

*Daniela Milanese é jornalista do 'Broadcast', serviço em tempo real da Agência Estado

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