A Europa deveria ouvir o Brasil sobre o FMI

Dirigentes europeus têm se mostrado insatisfeitos com as queixas brasileiras de que eles obrigaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) a ignorar repetidamente os próprios procedimentos no resgate financeiro de economias em dificuldade da zona do euro. Mas as reclamações brasileiras são legítimas. Aliás, a questão real tem menos a ver com resmungos europeus e mais com a razão por que outros países não se uniram ao Brasil expressando preocupações similares com a excessiva cooptação do FMI pela Europa.

O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2013 | 02h09

Comecemos com um breve histórico para contextualizar, ao menos em parte, a questão parcial.

Após muitas discussões internas e uma grande dose de hesitação inicial, dirigentes europeus decidiram, em 2010, envolver o FMI no resgate das economias periféricas em dificuldade da zona do euro. A decisão foi movida pelo desejo de aproveitar a expertise e a experiência do FMI em crises de dívida, bem como o fato de que o financiamento do FMI diminuiria o fardo das finanças europeias.

Os dirigentes europeus esperavam também que, com a introdução de um componente "tecnocrático", o envolvimento do FMI ajudaria a despolitizar uma situação inerentemente delicada. Por exemplo, em vez de sugerir que os alemães estavam impondo uma austeridade penosa à Grécia, a narrativa comum caracterizaria a situação como um salvamento tecnocrático multipartes coordenado de um difícil problema de endividamento e déficit.

Três anos depois, a decepção é geral.

Os resultados ficaram aquém das expectativas. Países como a Grécia nem superaram seu problema de dívida nem restauraram as condições de crescimento e criação de empregos. A fadiga do ajuste é um problema, assim como a fadiga do salvamento entre muitos dos principais credores da Grécia.

É dispensável dizer que o jogo da atribuição de culpa corre solto. O exercício de apontar o dedo não se limita a partes dentro da Europa. Tem havido relatos de tensões e conflitos também dentro da troica, o organismo internacional que reúne o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) - tanto que alguns chegaram ao ponto de insistir para o FMI se eximir de novos salvamentos europeus (o que, é claro, ele não pode fazer).

O fato é que o papel potencialmente benéfico do FMI foi solapado por três fatores. E estes são óbvios não só com o benefício da visão retrospectiva. Eles já eram visíveis quando decisões-chave foram tomadas sobre programas do FMI que transferiram bilhões de dólares da organização de 188 membros para países como a Grécia.

Primeiro, o programa não dispôs sobre uma "viabilidade de dívida no médio prazo". Desse modo, o FMI emprestou para uma armadilha de dívida não resolvida, diminuindo a possibilidade de sucesso do programa e solapando sua própria credibilidade.

Segundo, os programas não cumpriam com os requisitos do FMI de "garantias financeiras". Nesse sentido, a Grécia não ofereceu obrigações financeiras suficientes para cobrir suas necessidades de financiamento antecipadas durante o período do programa. De novo, isso reduziu a probabilidade de sucesso do programa, erodindo ainda mais a posição do FMI e sua capacidade de realizar o papel catalisador necessário.

Terceiro, o projeto e as suposições do programa do país eram notoriamente otimistas - não apenas uma vez, mas repetidamente. Embora isso servisse a um objetivo político imediato, o de obscurecer a amplitude dos desafios, os ganhos foram ilusórios e de curta duração.

Essas três deficiências eram óbvias para muitos que estão familiarizados com os duros desafios que o FMI enfrenta quando solicitado a socorrer economias capengas. Chegaram a haver até artigos sobre os riscos indevidos que estavam sendo assumidos, e a probabilidade material de resultados decepcionantes e de conturbações sociais correlatas. Houve também indícios informais de que, dentro do próprio FMI, alguns compartilhavam essas preocupações.

Mais recentemente, as deficiências foram ampliadas pela avaliação interna conduzida pelo próprio FMI. Num relatório saudavelmente franco, o FMI apontou muitas deficiências do programa, incluindo a repetida propensão a pôr atalhos políticos à frente da robustez técnica.

A despeito de tudo isso, os dirigentes europeus foram rápidos em descartar as revelações da avaliação do FMI, assim como haviam ignorado anteriormente advertências e rejeitado críticas. Por conseguinte, ainda não vimos nenhuma tentativa significativa de enfrentar as deficiências no desenho do programa.

Com a Europa ainda se recusando a admitir e com o FMI se mantendo de cabeça baixa, restou ao Brasil liderar a expressão de preocupação que muitos na comunidade internacional compartilham. E o Brasil o fez como um membro influente do FMI, uma organização multilateral que se orgulha do tratamento justo de seus países-membros e da credibilidade de seus programas.

Infelizmente, as queixas do Brasil parecem ter caído em ouvidos surdos. A Europa mostra pouca disposição de corrigir o curso. O FMI parece relutar em agir conforme as próprias avaliações internas. E outros países parecem hesitar em expressar suas preocupações para não aborrecer os aliados europeus.

Com isso, a mais recente repetição do programa grego, que foi recentemente aprovado pelo Conselho Executivo do FMI, de novo tem poucas chances de dar completamente certo. Ademais, os programas do FMI para Chipre e, em menor escala, Portugal, também podem requerer mudanças para dar certo.

Em vez de lamentar as críticas construtivas do Brasil, as autoridades europeias fariam bem em moderar as pressões políticas excessivas que aplicam sobre o FMI. Além disso, outros países deveriam ser menos omissos e se unir ao Brasil no esforço para salvaguardar a credibilidade do FMI, uma instituição fundamental para o bem-estar da economia global. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

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