A Europa vai cobrar taxa de poluição
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A Europa vai cobrar taxa de poluição

Plano da União Europeia para combater mudanças climáticas tem como objetivo reduzir em pelo menos 55% as emissões de CO2 e outros gases causadores do efeito estufa até 2030

Celso Ming*, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2021 | 20h23

Como mencionado na Coluna desta quinta-feira, a União Europeia divulgou um plano agressivo de abandono dos combustíveis fósseis e de outras práticas que implicam produção de gases do efeito estufa. É um programa cujos efeitos têm importantes implicações para a economia global, inclusive para o Brasil.

O objetivo principal desse plano é até 2030 reduzir em pelo menos 55% as emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases causadores do efeito estufa, tendo como base a situação existente em 1990. Entre as decisões, que ainda têm de ser sacramentadas pelos 27 países do bloco, está a criação de um imposto sobre as importações de mercadorias cuja produção for considerada poluidora.

Com isso, pretende matar dois coelhos com uma só cajadada. Pretende impedir que mercadorias mais baratas produzidas sem os cuidados ambientais propostos façam concorrência desleal ao produto europeu submetido a custos mais altos determinados por políticas que tenham por objetivo alcançar a neutralidade de carbono. E pretende, também, evitar que indústrias europeias migrem para países cujo custo de produção é mais baixo porque não têm de se submeter a essas regras de preservação ambiental mais rígidas – que aumentam seus custos.

O programa determina que, até 2035, a União Europeia deixe de comercializar veículos novos acionados a combustíveis fósseis. Alguns países já haviam tomado decisões nessa direção, embora tendo em vista prazos mais amplos. Agora, essa determinação tanto encurta como uniformiza a política.

Casado com essa medida, o plano institui preços propositalmente proibitivos para toda a atividade econômica (inclusive operações de transportes) que continue usando gasolina, diesel, óleo combustível ou querosene. Os aviões e os navios não escaparão das novas exigências, o que obrigará a obtenção de sucedâneos alternativos e sustentáveis para o querosene de aviação e para o óleo diesel para navegação. Embora essas decisões se restrinjam à União Europeia, fica difícil evitar que se estendam ao resto do mundo porque aviões e navios têm de estar preparados para acessar aeroportos e portos da Europa.

Embora a motivação declarada seja a observância do disposto no Acordo de Paris, a cobrança unilateral de uma taxa de carbono sobre determinadas importações tem notório viés protecionista e deverá ser questionada internacionalmente. Seu principal impacto geopolítico será sobre países em desenvolvimento, notadamente Rússia e Turquia.

Os países do Leste Europeu estão bem mais atrasados no processo de despoluição ambiental e, nas negociações que começam agora dentro do bloco, deverão ser os mais relutantes em aceitar os novos padrões.

O principal setor que poderá vir a ser prejudicado no Brasil é o de produtos siderúrgicos. Uma das críticas ao programa europeu é a de que assume abordagem punitiva sem procurar ajudar países mais carentes a se enquadrar aos padrões ambientais e, assim, ficar em condições de reduzir suas emissões.

No momento, a União Europeia se responsabiliza por 9% das emissões internacionais de gás carbônico. Parece pouca coisa, mas seu passivo acumulado é enorme já que desde a Revolução Industrial, no século 18, vem despejando gases poluentes na atmosfera.

Questionamentos, protestos e esperneios em escala global contra esse plano já estão previstos. Os próprios formuladores avisam que um dos seus objetivos é induzir – quase forçadamente – outros países a se engajar o mais rapidamente possível nos esforços para descarbonizar o planeta.

Mas convém ter em conta que a União Europeia já não está sozinha nessa guerra contra as mudanças climáticas. O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, prepara seu próprio programa de redução das emissões de carbono em alguma coisa entre 40% e 43%, até 2030, conforme informou nesta quinta-feira o New York Times. O Reino Unido, por sua vez, quer uma redução de 78% até 2035. E o governo da China, sob pressão, também se prepara para anunciar um plano desse tipo, cujo conteúdo e prazos ainda se desconhecem.

O discurso protecionista poderá até ter algum alcance, mas tende a ser limitado uma vez que as grandes potências parecem afinadas nessa matéria.

*CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA

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