A exaustão da política de incentivos tributários

Há um ano, o ministro da Fazenda anunciou a prorrogação da redução do IPI para veículos, móveis e eletrodomésticos. O governo, anunciava-se, deixaria de arrecadar R$ 4 bilhões, mas ativaria o consumo, compensando a renúncia fiscal. Decisão frustrada. O crescimento pífio do PIB resultou em estagnação da receita, agravando o déficit. Ainda hoje setores beneficiados pleiteiam nova rodada de redução de IPI, mas sabem que o governo decidiu cumprir o decreto que elimina os incentivos setoriais. É o fim do simulacro de política anticíclica adotada desde 2009.

O Estado de S.Paulo

07 Dezembro 2014 | 02h03

Alguns empresários acreditam que a situação teria sido pior sem o corte do IPI. "Essa política tem de continuar, é vital", disse o presidente da Associação Brasileira de Materiais de Construção (Abramat), Walter Cover. O setor prevê uma queda real de faturamento de 4% no ano.

Situação semelhante ocorre em outros setores. Em móveis, a queda prevista é de 2,8%; na linha branca, espera-se que o faturamento real seja igual ao de 2013; e a indústria automotiva enfrenta um dos piores resultados na história recente: queda na produção (-15,5%), em vendas (-8,4%) e na exportação (-29,9%).

As perspectivas para o mercado interno não são boas. Com mais juros, inflação alta, sinais de desemprego e reajustes salariais modestos, os fabricantes de bens duráveis de consumo preveem mais um ano de contração. Com a desvalorização do real, exportar pode ser a saída, mas só para algumas empresas. Para substituir as perdas no mercado argentino, as montadoras tentam alcançar o México e a Colômbia.

Há consenso na indústria de que a política de incentivos seletivos gera artificialismos e disfarça o problema real - o custo Brasil, a começar da carga tributária. O presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Pedro Passos, julga a estrutura tributária muito complexa. Cabe evitar a cumulatividade dos impostos, uma anomalia que mina a competitividade e afeta o PIB, argumenta.

Os empresários esperam que o governo reconquiste a confiança na política econômica com medidas concretas, como uma reforma tributária que destrave investimentos, desonere as exportações, simplifique os impostos, reduza a carga de impostos e modernize as leis trabalhistas. Se ainda assim o governo insistir em incentivos, que estes sejam horizontais, beneficiando todos os setores industriais, como defende a CNI. Medidas tributárias casuístas não têm mais cabimento.

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