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A explicação de Meirelles

Em conversa pelo telefone, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez “algumas observações” sobre o teor da Coluna publicada na sexta-feira (Parecer frouxo e ser frouxo).

Celso Ming, O Estado de S. Paulo

14 de agosto de 2016 | 05h00

A primeira delas é a que já repetira à imprensa. Diante da situação anterior, o acordo de renegociação da dívida dos Estados com os governadores preservou o essencial. E qual era a situação anterior?

Em consequência das decisões liminares concedidas pelo Supremo, os Estados não vinham pagando suas dívidas com o Tesouro Federal porque esperavam pelo acordo também determinado pelo Supremo. Além disso, tinham assegurado preliminarmente o pagamento de juros simples. O acordo restabeleceu o pagamento da dívida com prazos mais longos, mas com juros compostos.

A principal contrapartida também foi assegurada, insiste Meirelles: os governadores não podem mais aumentar as despesas acima da inflação do período anterior. Se deixarem de observar essa cláusula, o acordo fica automaticamente rompido.

Meirelles reconhece que houve “erros de comunicação” na questão do recuo feito pelo governo quanto às “contrapartidas secundárias” concedidas aos governadores. Os deputados chamados para aprovar o acordo – explica o ministro – recusaram-se a aceitar a exigência de que não haveria reajustes salariais dos servidores públicos pelo período de dois anos, porque não queriam enfrentar esse custo político.

Todos entenderam que Meirelles tinha declarado que essa exigência era “indispensável e inegociável”. E que, depois do recuo, mudara o discurso. Passou a dizer que era dispositivo “dispensável” – além de redundante, porque a Constituição já estabelece que o reajuste dos servidores só pode ser feito caso haja receita para isso.“Eu não disse que a restrição ao reajuste dos servidores era indispensável”, argumenta Meirelles. “Disse que indispensável e inegociável é o teto do aumento das despesas totais corrigidas pela inflação do período anterior. Faltou esclarecer isso melhor, para que não parecesse ter sido um recuo indevido”, disse Meirelles. Ele espera corrigir essa falha por meio de esclarecimentos à opinião pública e por meio de publicação de futuros encaminhamentos no site do Ministério.

Meirelles reconhece que, embora consagrada na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal, a proibição de reajustes aos servidores além das disponibilidades de receita não vem sendo cumprida por muitos governadores. E que, no entanto, não vêm eles sendo cobrados por essas infrações.

Nesse caso, observa Meirelles: “É preciso respeitar a autonomia federativa. Não compete ao governo federal exigir dos governadores o cumprimento da lei. Essa função é das respectivas Assembleias Legislativas e dos Tribunais de Contas dos Estados”. 

 

Se foi erro de comunicação ou erro estratégico na negociação, o fato é que o governo federal deixou a impressão de que afrouxou com os Estados e com os deputados federais, que aprovaram o acordo que agora vai ao Senado. Como agora evitar que passe uma boiada onde já passou esse boi? Além disso, ficou difícil remediar esse erro apenas com esclarecimentos. 

 

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