A falsidade ideológica da moeda

A padronização da moeda teve início em 640 a.C., na antiga Lídia (atual Turquia), com a criação do electro, uma liga de ouro e prata cunhada com a imagem de um leão. O então imperador Creso foi o primeiro a expandir seu império pelo comércio. Posteriormente, os gregos conquistaram a Lídia e continuaram a revolução monetária e mercantil. Sem dúvida, foi essa a base da evolução da Grécia como berço de uma grande civilização cultural e democrata.

Nathan Blanche, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2010 | 00h00

Já na era d.C., o Império Romano teve seu apogeu no reinado de Marco Aurélio. A moeda padronizada e a vocação mercantil proporcionaram o desenvolvimento de Roma e permitiram sua expansão além do Mediterrâneo. Em 64 d.C., Nero quis enganar o povo e o mundo diminuindo o conteúdo de prata na moeda para 90%, o que foi feito outras vezes até que o rei Galeano determinou que a moeda tivesse só 5% de prata na composição.

Enfim, Deocleciano, em 300 d.C., decretou seu "Plano Cruzado", no chamado edito de preço, e congelou preços e salários. Como resultado, artesãos e agricultores se negaram a entregar suas mercadorias e serviços em troca de moedas. Foi o fim do império. Vale lembrar que foram os romanos os criadores do primeiro Estado de bem-estar social, membros da elite que eram políticos resolveram subordinar as massas, distribuindo "pão e circo". Expansão fiscal e experimentos com a moeda com fins demagógicos, pois, não são novidade na história da humanidade. Os custos não costumam ser pequenos. O passado ensina que tentativas de instrumentalizar a moeda para diferentes fins não resultam em benefícios para a sociedade. E da Roma antiga voltamos à Brasília atual.

A discussão sobre estabilidade monetária em ano eleitoral chama a atenção para o debate político. Até aqui, o pleito presidencial é tido como um "não-evento", incapaz de pôr em xeque a estabilidade econômica. Mas a biografia dos principais pré-candidatos alerta para o risco da volta de medidas de natureza desenvolvimentista, como câmbio, política monetária e controle fiscal. É com preocupação, temerários da volta ao passado inflacionário, que assistimos ao atual debate político.

O pré-candidato da oposição, José Serra, em suas declarações critica o patamar da Selic e seus efeitos na apreciação cambial, subestimando as forças do mercado hoje globalizado na formação destes. Serra acena para um controle político da ação do Banco Central (BC) no combate à inflação. Sinalizou que, no seu governo, o BC teria autonomia dentro de "parâmetros": estabilidade monetária e desenvolvimento da economia. Esses parâmetros podem ser incompatíveis tecnicamente e pôr em risco os atuais regimes de metas de inflação e câmbio flutuante.

Por outro lado, a pré-candidata governista, Dilma Rousseff, sinaliza sua preferência pelo "Estado grande", sem definir como e onde o Estado atuaria. Dilma declarou que o País não mais precisaria de "ajustes fiscais", mas só da manutenção do atual patamar. Parece ignorar o afrouxamento na condução das metas de superávit primário e a forte política fiscal expansionista. É como se a estabilidade fosse dada e "nunca antes na história deste país" essa conquista pudesse ser abalada. Os gregos que o digam. Entre 2005 e 2008, os gastos correntes no Brasil subiram 6,2%, ante alta do PIB de 4,6%. Essa relação piorou em 2009 e 2010 e também chama a atenção o déficit previdenciário, que passou de R$ 37,6 bilhões, em 2005, para R$ 45,6 bilhões, em 2010. Não menos preocupantes são os artifícios usados para a geração de passivos ocultos de médio e de longo prazos de crédito subsidiado por bancos federais, que não dependem de aprovação do Congresso, ou seja, a reedição da falecida "conta de movimento".

Em seus discursos, Serra oferece um quadro fiscal mais responsável e austero. Mas gera dúvidas sobre a continuidade e a independência do BC. Ainda que não defenda explicitamente o fim do tripé econômico, é imperativo que esclareça suas ideias sobre a autonomia do BC e as ferramentas que utilizaria para afrouxar a política monetária. O mesmo raciocínio vale para Dilma. Ela parece ignorar que a política expansionista e uma maior intervenção do Estado na economia põem em risco a responsabilidade fiscal e seus efeitos para o crescimento. Por outro lado, não deixa dúvidas de que vai garantir a autonomia operacional do BC no cumprimento das metas de inflação.

Os riscos eleitorais ainda não foram precificados pelos mercados. Não se deve esperar volatilidade semelhante à de 2002. Oportuna a declaração do ministro Guido Mantega na comemoração dos dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal contra limites para a dívida federal. É inexorável que os candidatos à Presidência se declarem em seus programas de governo a favor ou contra os limites de "pintar papel-moeda".

É SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA

O colunista Celso Ming está em férias.

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