A 'farm bill' e o Brasil

Em tempos de grande destaque à curiosidade dos órgãos de inteligência dos Estados Unidos, passa ao largo da atenção da mídia brasileira o fato de que tem de ser votada, ainda em 2013, a nova legislação agrícola norte-americana, um pacote de leis e regulamentos chamado de farm bill, que, entre outros tópicos, trata dos subsídios aos agricultores e, consequentemente, traz consigo potencial de causar forte impacto na economia brasileira, especialmente por prever políticas sobre culturas agrícolas a exemplo de grãos como soja, milho, arroz e trigo.

Denisard Cneio de Oliveira Alves e Fabio Malina Losso, O Estado de S.Paulo

25 de setembro de 2013 | 02h11

A farm bill é renovada a cada cinco anos e a versão vigente até o próximo dia 30 de setembro é a de 2008. Tal atualização recorrente visa a compor os interesses dos stakeholders, que são os agricultores, os consumidores, as empresas e o governo, mercado no sentido amplo, e é natural que grupos de interesse e lobbies privados e governamentais atuem fortemente em defesa de suas posições.

Com a questão da Síria amenizada, o debate em Washington é sobre os limites de gastos públicos - e, ao que tudo indica, a legislação agrícola será a próxima pauta. O texto oficial a ser votado contém 1.091 páginas. É inviável, portanto, nas poucas linhas disponíveis neste artigo de opinião, aprofundar qualquer análise. Mas convidamos o leitor a refletir sobre dois pontos da farm bill:

1) Em 2008, o Brasil venceu histórica disputa comercial com os Estados Unidos e obteve o reconhecimento da ilegalidade dos subsídios aos produtores americanos de algodão, com consequente direito de retaliação comercial. O texto inicial da farm bill ora em debate não levava em consideração as determinações da decisão, o que motivou o envio de comunicado, pela diplomacia brasileira, ao Poder Legislativo dos Estados Unidos, que tratou de retirar o algodão da nova formulação que se pretende dar aos subsídios.

Ora, se em relação ao algodão tais pretendidos subsídios são reconhecidamente ilegais, não o seriam também em relação às demais culturas? E isso leva a outras perguntas: estão os interesses brasileiros sendo devidamente representados nos debates? E está a diplomacia brasileira dando a devida continuidade na defesa dos interesses nacionais?

2) Qual seria o impacto da nova farm bill na formação dos preços das culturas protegidas? Numa análise primária, parece claro que, se uma potência agrícola, consumidora e transformadora, como os Estados Unidos, perpetra um amplo programa de subsídios diretos e indiretos, na forma de seguros e renúncias fiscais e de custos administrativos, haverá impacto nos preços de mercado.

Um fator decisivo, entretanto, para a definição exata do impacto é a análise da decisão do produtor rural incentivado a produzir uma determinada cultura em detrimento de outra, por causa dos benefícios governamentais. De todo modo, se a produção aumenta e, além dos incentivos, há a compra garantida pelo governo, para destinar as safras a programas nacionais de combate à fome e programas humanitários internacionais, presume-se, ainda, de forma mais forte, que os preços em questão podem apresentar queda, em detrimento dos produtores rurais dos países em desenvolvimento, inclusive o Brasil.

Espera-se, portanto, que, além do repúdio à bisbilhotice alheia, as autoridades brasileiras estejam dando à farm bill a importância que ela tem. Até mesmo porque, como informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor agropecuário foi o grande responsável pelo resultado positivo no Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre de 2013. E a tendência é de que, se somada a produção com a cadeia agropecuária, o peso do setor no PIB se aproxime de 50% em 2013.

* SÃO, RESPECTIVAMENTE, PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA USP E PROFESSOR ASSOCIADO DA HARRIS SCHOOL OF PUBLIC POLICIES DA UNIVERSIDADE DE CHICAGO

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