Denisard Cneio de Oliveira Alves e Fabio Malina Losso, O Estado de S.Paulo
25 de setembro de 2013 | 02h11
A farm bill é renovada a cada cinco anos e a versão vigente até o próximo dia 30 de setembro é a de 2008. Tal atualização recorrente visa a compor os interesses dos stakeholders, que são os agricultores, os consumidores, as empresas e o governo, mercado no sentido amplo, e é natural que grupos de interesse e lobbies privados e governamentais atuem fortemente em defesa de suas posições.
Com a questão da Síria amenizada, o debate em Washington é sobre os limites de gastos públicos - e, ao que tudo indica, a legislação agrícola será a próxima pauta. O texto oficial a ser votado contém 1.091 páginas. É inviável, portanto, nas poucas linhas disponíveis neste artigo de opinião, aprofundar qualquer análise. Mas convidamos o leitor a refletir sobre dois pontos da farm bill:
1) Em 2008, o Brasil venceu histórica disputa comercial com os Estados Unidos e obteve o reconhecimento da ilegalidade dos subsídios aos produtores americanos de algodão, com consequente direito de retaliação comercial. O texto inicial da farm bill ora em debate não levava em consideração as determinações da decisão, o que motivou o envio de comunicado, pela diplomacia brasileira, ao Poder Legislativo dos Estados Unidos, que tratou de retirar o algodão da nova formulação que se pretende dar aos subsídios.
Ora, se em relação ao algodão tais pretendidos subsídios são reconhecidamente ilegais, não o seriam também em relação às demais culturas? E isso leva a outras perguntas: estão os interesses brasileiros sendo devidamente representados nos debates? E está a diplomacia brasileira dando a devida continuidade na defesa dos interesses nacionais?
2) Qual seria o impacto da nova farm bill na formação dos preços das culturas protegidas? Numa análise primária, parece claro que, se uma potência agrícola, consumidora e transformadora, como os Estados Unidos, perpetra um amplo programa de subsídios diretos e indiretos, na forma de seguros e renúncias fiscais e de custos administrativos, haverá impacto nos preços de mercado.
Um fator decisivo, entretanto, para a definição exata do impacto é a análise da decisão do produtor rural incentivado a produzir uma determinada cultura em detrimento de outra, por causa dos benefícios governamentais. De todo modo, se a produção aumenta e, além dos incentivos, há a compra garantida pelo governo, para destinar as safras a programas nacionais de combate à fome e programas humanitários internacionais, presume-se, ainda, de forma mais forte, que os preços em questão podem apresentar queda, em detrimento dos produtores rurais dos países em desenvolvimento, inclusive o Brasil.
Espera-se, portanto, que, além do repúdio à bisbilhotice alheia, as autoridades brasileiras estejam dando à farm bill a importância que ela tem. Até mesmo porque, como informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor agropecuário foi o grande responsável pelo resultado positivo no Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre de 2013. E a tendência é de que, se somada a produção com a cadeia agropecuária, o peso do setor no PIB se aproxime de 50% em 2013.
* SÃO, RESPECTIVAMENTE, PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA USP E PROFESSOR ASSOCIADO DA HARRIS SCHOOL OF PUBLIC POLICIES DA UNIVERSIDADE DE CHICAGO
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