O Estado de S.Paulo
24 de abril de 2015 | 02h04
Nos Correios, na folha de pagamento deste mês será feito o desconto adicional de 5% sobre os salários de 150 mil trabalhadores da ativa e aposentados. Medidas extremas como esta poderiam ter sido evitadas se a Previc tivesse realizado a fiscalização para a qual foi instituída.
Como noticiou O Estado (19/4), diretores da Previc explicam que os déficits decorreram da queda de cotações em bolsa e de mudança da meta atuarial das fundações. Mas é público e notório que fundos de pensão estatais fizeram aplicações de alto risco. O Postalis comprou papéis lastreados por títulos argentinos e venezuelanos, perdendo R$ 190 milhões. E fundos de pensão de estatais foram frequentemente "convocados" pelo governo para alavancar investimentos em infraestrutura, muitos sem conclusão e retorno.
O problema é grave. Mesmo fundos que não registraram prejuízos não atingiram as metas atuariais - a rentabilidade capaz de garantir o pagamento de aposentadorias. Em média, os fundos renderam 7%, em 2014, abaixo dos 11,73% necessários.
As diretorias de alguns fundos querem agora não só mudar a meta de rentabilidade, mas alterar o porcentual que os obriga a se recapitalizar, sem ter de aumentar a contribuição de associados e patrocinadoras. A tolerância atual é de um déficit de até 10% do patrimônio líquido.
A associação dos fundos (Abrapp) argumenta que contribuições extras podem ser até desnecessárias. O governo, diz o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, quer adiar a discussão, para não ser acusado de "afrouxar" regras em face de déficits bilionários. A discussão é importante, mas não nos termos colocados. A confiabilidade é o maior ativo de qualquer fundo - e ela está em jogo à falta de fiscalização adequada, com apoio ativo dos associados, que são os principais beneficiários. Estes precisam ter voz nos conselhos deliberativos dos fundos, como reivindicam associados da Previ, da Petros e da Funcef que apontam má administração e ingerência política nos investimentos.
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