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A força do querer

Bolsonaro não quer privatização e Guedes não entra nessa bola dividida

Elena Landau*, O Estado de S.Paulo

09 de outubro de 2020 | 04h00

Os 90 dias chegaram e nada de privatização. Ninguém tinha levado a sério a bravata do ministro. Mais uma. Mas serviu para gerar divertidos memes nas redes sociais.

Da promessa do trilhão às quatro grandes privatizações, nada saiu do papel. Guedes coloca a conta desse fiasco no Congresso. Seja o suposto boicote do presidente da Câmara, seja a resistência política insuperável, a culpa é sempre dos outros. Bom lembrar que Bolsonaro, e Guedes como seu fiador, assumiu com um ambiente muito favorável à aprovação de um amplo programa de privatizações. Interditado nas campanhas presidenciais desde 2002, o assunto foi discutido abertamente em 2018. Bolsonaro chegou a prometer vender todas as estatais criadas pelo PT. O tempo passou e nada relevante foi proposto.

O Programa Nacional de Desestatização (PND) foi criado em 1990, pela Lei 8.031. Desde então, um decreto tem sido suficiente para incluir uma empresa no PND. Só é necessária a permissão específica do Congresso para empresas cujas vendas tenham vedação legal. É o caso do Banco do Brasil, Caixa e Petrobrás. E também a Eletrobrás, já que uma lei – e não um decreto –, de 2004, retirou a holding do programa. Ou quando haja monopólio da União definido na lei, como a Casa da Moeda, ou na própria Constituição, como o segmento de minérios nucleares. Mas a Constituição, no art.173, trata a presença estatal na atividade econômica como exceção, e não como regra. Com base nele, o Executivo toma a decisão do que vender para reorganizar o funcionamento do Estado.

Um bom exemplo de articulação entre Executivo e Legislativo é o primeiro ano de mandato de FHC. Reformas estruturais foram aprovadas em 1995, por meio de um conjunto de emendas constitucionais. Foi quebrado o monopólio da União nas telecomunicações e o da Petrobrás na exploração do petróleo. Acompanhando essas alterações, vieram leis importantes como a de Concessões, a do Petróleo e a Lei Geral das Telecomunicações, além da criação de agências reguladoras.

Essas mudanças abriram caminho para a inclusão no PND do sistema Eletrobrás, e suas subsidiárias, da Companhia Vale do Rio Doce e também para a privatização da Telebrás. O objetivo, além de ajudar nas contas públicas, era atrair capital privado e introduzir maior competição e eficiência em atividades até então exploradas por monopólios estatais, melhorando a prestação de serviços públicos. O processo obedecia a uma lógica, não era uma política de varejo, como neste governo.

Hoje há universalização na energia elétrica e nas telecomunicações. Espera-se o mesmo no saneamento com o novo marco legal, aprovado mesmo após o governo deixar caducar duas MPs sobre assunto tão relevante. Apesar do ambiente político conturbado, o leilão da Casal, companhia estadual de água e esgoto de Alagoas, foi um sucesso e mais de R$ 2 bilhões serão investidos para a universalização dos serviços. Um começo auspicioso.

Ainda que tardiamente (mais de 20 anos se passaram desde a quebra do monopólio da Petrobrás), a nova da Lei do Gás avança no Congresso e vai estimular a concorrência no segmento de óleo e gás. Ou seja, quando bem explicadas, as reformas que ajudam a desestatização recebem apoio.

O governo sempre pode propor uma nova legislação, ou mesmo emendas constitucionais, quando for necessário superar impedimentos legais. Temer enviou um PL para que o Congresso autorizasse a reinclusão da Eletrobrás no PND e Bolsonaro uma medida provisória retirando a exclusividade da Casa da Moeda na impressão de notas e passaportes. A falta de convicção do governo é o que tira a urgência dessa pauta no Legislativo. A capitalização da Eletrobrás perambula pelo Congresso e a MP da Casa da Moeda caducou.

O programa de privatização não anda porque Bolsonaro não quer e Guedes não entra nessa bola dividida. De Usiminas, no governo Collor, à Celg, no governo Dilma, bastou um decreto presidencial para incluir empresas estatais no PND. Temer fez o mesmo para vender distribuidoras de energia elétrica. Até Bolsonaro usou decretos para iniciar estudos para a desestatização de algumas poucas estatais. Ele poderia incluir outras mais relevantes, como Valec, EBC, Telebrés e Infraero. É só querer.

O que o governo demora, o tempo leva.

Alerta

Na esteira da tibieza do governo, sinais preocupantes para o futuro da desestatização começam a ser emitidos no Judiciário. Em duas votações recentes sobre a legalidade de venda de subsidiárias da Petrobrás, o STF confirmou só haver necessidade de lei autorizativa para a venda de empresas-mãe. Ressalva desnecessária, já que isso nunca esteve em discussão. Se a Constituição exige lei para a criação de uma estatal, uma lei deve autorizar sua passagem para o setor privado. Como não ratificou explicitamente que a Lei do PND é uma autorização genérica, começaram especulações de que poderia haver uma revisão da jurisprudência. O que não é bom.

*ECONOMISTA E ADVOGADA 

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