A fraqueza do Estado

O debate sobre o tamanho do Estado na economia brasileira sempre teve boa dose de falso conteúdo ideológico. As questões de fundo são bem mais pragmáticas.A privatização, tal como aplicada no País no período entre 1993 e 2001, teve como principal motivador a baixa capitalização da empresa estatal brasileira. Ou seja, como o Tesouro não tem poupança suficiente para dar conta da expansão das empresas estatais, não adianta insistir; é preciso contar para isso cada vez mais com o setor privado, daqui e do exterior.Também são razões de outra ordem que mobilizam grande parte das forças do governo Lula a defender o fortalecimento do Estado na economia: quanto mais estatais houver, mais empregos e postos propícios para o exercício do poder os políticos terão para seus amigos. No momento, pelo menos três novidades mostram as dificuldades para levar adiante o projeto do Estado forte na economia brasileira.A primeira delas é a capitalização da Petrobrás. A manobra da cessão onerosa, pela qual a União subscreverá em reservas de petróleo a sua parte no aumento de capital, é, por si só, uma poderosa engenharia financeira construída para contornar a falta de recursos do Tesouro. Mas, há dois dias, o presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, teve de admitir que o aumento de capital tem de ser feito, com ou sem a tal cessão onerosa, porque a Petrobrás tem pela frente, até 2014, um programa de investimentos de nada menos de US$ 220 bilhões a US$ 240 bilhões, dos quais US$ 49 bilhões só neste ano. Precisa urgentemente de sangue novo e não pode esperar demais pela aprovação das novas regras pelo Congresso, que podem não sair este ano. Gabrielli não explicou o que seria seu plano B, mas ficou uma vez mais claro que o banco de sangue do Tesouro não tem o que vai ser preciso para tocar seus projetos.A segunda novidade é o que acontece com a pretendida subsidiária do BNDES que se destinaria a fornecer financiamentos aos exportadores brasileiros, mais ou menos nos moldes do Eximbank, dos Estados Unidos. Uma coisa é a ideia e as promessas aos exportadores e outra, bem diferente, o que se pode fazer. Já se sabe que o Tesouro não tem como subscrever o capital da nova instituição financeira. Por isso, em vez do jacarezão pretendido, o que sairá desse ovo será uma lagartixa de nada.O terceiro caso é o do Banco do Brasil. Para garantir sua participação no mercado interno de crédito e financiar a expansão externa - sem o que não conseguirá dar o salto qualitativo - vai ser necessário injetar capital. E, outra vez, o acionista maior, o Tesouro, não tem condições de subscrever sua parte. Isso vai obrigar o Banco do Brasil a lançar ações no exterior. É o capital estrangeiro, quem diria, se encarregando de dar ao Banco do Brasil a força que o Tesouro não será capaz.A mesma situação se repete por aí. É a Eletrobrás tendo que se conter porque não pode contar com vitamina pública. É a Telebrás, ou a estatal que vai cuidar da banda larga, que se mostra incapaz de equacionar a questão do capital necessário para tocar o negócio.E é, enfim, o setor público federal que vai deixando o Tesouro sem poder de fogo porque deu e continua dando prioridade para as despesas correntes em vez de cuidar de aumentar a poupança.Confira Mole demais - Ontem, o presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, afinal revelou por que os dirigentes da União Europeia não querem que o Fundo Monetário Internacional (FMI) comande o resgate da Grécia. O FMI não consegue impor disciplina fiscal; qualquer país socorrido por seus financiamentos acaba passando a perna nas condicionalidades impostas.